Levantamento do Depósito na Execução para Entrega da Coisa
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ao lado da locatio rei (locação de coisa) e da locatio conductio operis (locação de ...execução do contrato. A subordinação aqui é, não só ... empresa se obriga a emitir guia para levantamento de depósitos feitos na conta vinculada do ... outras palavras, não se conta o dia do depósito e a transferência em causa se processará no ... por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra, a contento de quem a encomendou, se este ...
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Das disposições gerais
... ao lado da locatio rei (locação de coisa) e da locatio conductio operis (locação de ..., fazendo-se sentir durante toda a execução do contrato. A subordinação aqui é, não ... empresa se obriga a emitir guia para levantamento de depósitos feitos na conta vinculada do ... outras palavras, não se conta o dia do depósito e a transferência em causa se processará no ... por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra, a contento de quem a encomendou, se este ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... que o ratifiquem, trinta dias depois do deposito da respectiva ratificação e desde que tenha ... as condições necessarias para a sua execução no territorio, conforme o presente Codigo. . ...entrega de individuos condemnados ou processados por ... jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. (Redação dada pela Lei n. 3.238, de ...(Regulamento) . § 4 o O levantamento pelo empregador, decorrente da dedução acima ...
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Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
... do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos ... é aquele que se perfaz com a entrega da coisa, ou seja, não basta somente o consentimento das ... e probidade, exigíveis das partes na execução dos contratos, impõem aolocadoruma conduta ... na parede para exercícios de levantamento do corpo etc. Sem razão a locadora. No instante ... multifamiliares (cortiço) a realizar o depósito judicial do aluguel e encargos, se a construção ...
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Análise das regras do direito dos prazos de decadência e de prescrição nos institutos
...ão na dívida ativa e a propositura da execução fiscal; por isso, é correto dizer que a ... exigibilidade suspensa por meio de um depósito realizado no bojo da ação declaratória; tal ... do crédito, e ao contribuinte, o levantamento do depósito realizado com a finalidade de ...Uma coisa é suspender a exigibilidade, outra bem diferente ... o imediato desembaraço aduaneiro e a entrega ao seu destinatário de mercadorias importadas, ...
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Dos procedimentos especiais
... Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa . Art. 538. Não cumprida a obrigação de ..., instruindo-se a inicial com a prova do depósito e da recusa. § 4º Não proposta a ação no ... da qual o devedor ou terceiro requer a entrega de coisa ou dinheiro, ao credor, com efeito de ... . Levantamento do depósito. Caso o réu aceite o depósito que ...ção, uma só sentença, uma só execução etc. . Na hipótese de o credor ser incapaz de ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
..., coibindo-o de sequer realizar o levantamento dos elementos de prova para a verificação da ... (inocorrência de litispendência ou coisa julgada). Já as condições para o exercício da ..., de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do ... no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou ... Paulo: Nulo é o processo se não se fez entrega ao réu, mediante recibo, da cópia do libelo. ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... não deixa de ser pessoa quando entrega parte de seu tempo de vida ao empregador, para ... para viver, e esse sangue não é outra coisa que não a mais-valia que proporciona a força de ... à fadiga, um rendimento superior na execução do trabalho. No que se refere ao primeiro deles, ... "incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao ... ratificado em 24 de janeiro de 1992 (depósito da Carta de Adesão), promulgado por meio do ...
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Execução Civil - Entraves e propostas
...E a dívida ativa do Estado é a mesma coisa. Eu vi um número – agora existe a justiça em ... cadastro do seu devedor e já faz o levantamento dos seus bens, já apura que bens o seu devedor ... de obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa. . Mas não é somente o devedor que ... uma venda por preço justo com depósito inicial rígido de 30% ou que para obterem o ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... o processo de conhecimento e o de execução. Em apoio a eles, existem as tutelas provisórias ... devedor pagando a dívida ou consignando a coisa, especialmente nos casos em que o credor se ...; II – foi justa a recusa; III – o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do ... na data de (indicar a data) promoveu a entrega amigável do bem, sustando assim o prosseguimento ... ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... loteamento - Existência de Ação de Execução contra o empreendedor - necessidade de prova de ... acerta o pagamento está garantido com a entrega de lote para morar,. . com guias e sarjetas; ...2. O regime da coisa" julgada nas ações difusas não dispensa a forma\xC3"... Parcelamento irregular - depósito das prestações vincendas no Cartório de ...$ 108.679,00, nos adequados termos do levantamento feito pela Superintendência de Engenharia de ...
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Direito processual civil - Parte geral
... alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a ..., no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. . § ... documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega ... depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da ...
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Execução por quantia certa: depósito e administração dos bens penhorados
... à administração do devedor, mercê da entrega a um depositário. 2 Assim, usa a lei de dois edientes para assegurar a conservação da coisa penhorada: juridicamente torna ineficaz as ...levantamento da penhora, com a alienação judicial do bem, ou ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
..., de supervisão, de gerenciamento, de execução, de fiscalização e controle, a administração ...ção jurídica que atribui a determinada coisa uma unidade matemática de mensuração. Trata-se ...ão de direitos aos seus participantes a entrega" de bens e serviços e que, portanto, a sua obriga\xC3"... gerador) da cobrança seria o “levantamento de informações e avaliação de viabilidade e ... Erbetta Filho: AD e TI destinam-se ao depósito de receitas em relação às quais não pode ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... de dez dias não é razoável, pois muita coisa poderá acontecer até a alienação do bem, v. ...620, que hospeda o princípio da execução menos gravosa. Temos para nós que, numa ... (execução por quantia certa) ou com a entrega da coisa (execução para a entrega de coisa) ou ... do que o crédito hipotecário e o depósito do valor é suficiente ao pagamento e ... casos, compete às Varas efetuar o levantamento imediato dos juros, correção monetária, demais ...
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Dos Embargos à Execução
...Se a coisa" julgada formou-se antes, não haverá como desdiz\xC3"... o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, ..., facultado ao exequente seu levantamento". § 3º Deferida a proposta, o exequente levantar\xC3"... quem vai perder será o trabalhador que entrega a sua força de trabalho. Para o crédito ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
...ência, em dinheiro, cheque visado ou em depósito bancário em conta corrente, conforme acordem as ... compromisso das partes pela sua fiel execução, as circunstâncias e motivos que determinaram o ... que muitas vezes exige o concurso de levantamento pericial. E o que dizer da chamada substituição ... Se com a conciliação busca-se a harmonia, coisa diversa é a transação, nitidamente delineada ...147. Quando a ação tiver por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela ...
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Direito empresarial
...A elisão da falência é feita com o depósito em juízo do valor da dívida reclamada no pedido ... de falência, o juiz ordenará o levantamento do valor pelo autor. (grifo nosso). Ainda na ... 11 e acompanhada do comprovante de entrega da mercadoria, também pode instruir o pedido de ...15, inc. II, admite a execução de duplicata ou triplicata não aceita e não ...Art.76. Pode ser pedida a restituição de coisa arrecadada em poder do falido quando seja devida ...
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Jurisdição e competência
... tornou-se competente para a execução das contribuições sociais incidentes sobre as ... a outra já ajuizada (litispendência e coisa julgada); e c) contiverem reiteração de pedido ...Ao final, Ricardo entrega a Alex o serviço pronto e um cartão de visitas, ..., qualquer que seja a modalidade do depósito”. Assim, caso o depositário tenha sua prisão ... ações ajuizadas para obter o levantamento da interdição do estabelecimento passam a ser ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... privada não se interessar pela sua execução. 5. O Ministério das Minas e Energia examinará ... "Recente levantamento realizado pela CPRM indica que, das 160 áreas de ... . A avaliação geológica do depósito deve ser realizada concomitantemente com os ... controle sistemático dos prazos de entrega de RFP, permitindo que, na maioria dos casos, ... com a reação das rivais a qualquer coisa que faça. Isso vale para companhias de ... -
Obrigações
...ão prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi ...(b) a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra;. (c) a ... o valor da décima parcela por meio de depósito judicial, poderá levantá-lo. . enquanto ..., poderá o devedor requerer o levantamento, pagando as respectivas despesas, e subsistindo a ... aplica às relações obrigacionais de execução diferida ou continuada. (c) Possui a quitação ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ...óveis é competente o foro de situação da coisa". . § 1º. O autor pode optar pelo foro de domic\xC3".... § 2º. A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; . V - quando o ... IV - o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ...óveis é competente o foro de situação da coisa. . § 1º O autor pode optar pelo foro de .... § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; . V — quando o ... IV — o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
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Novo CPC
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ...óveis é competente o foro de situação da coisa. . § 1º O autor pode optar pelo foro de .... § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; . V — quando o ... IV — o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
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Novo Código de Processo Civil
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ...óveis é competente o foro de situação da coisa. . § 1º O autor pode optar pelo foro de .... § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; . V — quando o ... IV — o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...