liberdade de consciencia e de crença
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... legítimo e o ilegítimo exercício da liberdade de expressão. 4. Discurso de ódio na Internet e ... inicial entre liberdade de consciência e crença e liberdade de expressão ou manifestação ...
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As entidades religiosas e as imunidades constitucionais
... 15 A liberdade em relação ao culto, qualquer que ele seja, é ... e a liberdade de consciência e de crença, assegurado o livre exercício dos cultos ...
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Da Extinção do Contrato de Trabalho
... O direito de liberdade de consciência e de crença deve ser exercido ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... 5º afirma que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA.CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.NECESSIDADE. PARECER MINISTERIAL ACOLHIDO. RECURSO PROVIDO. ALEGAÇÃODE AFRONTA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.1. No tocante à alegação de violação à coisa julgada com referênciaao que...
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Dos princípios fundamentais
... dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a ... ável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos ...
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Preâmbulo
... dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a ... ável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, com a ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não ... à liberdade de consciência, religião e crença, a participação nos mais diversos campos ... -
Limites entre a liberdade de expressão constitucional religiosa, o charlatanismo religioso e o curandeirismo
Este artigo tem como objeto a liberdade de expressão religiosa e como objetivo geral a análise dos limites da liberdade de expressão constitucional nas manifestações de curandeirismo e de charlatanismo religioso. De início, é apresentada uma abordagem histórica quanto a busca da religião pelo ser humano para o tratamento de doenças físicas e mentais, mostrando, assim também, a evolução das...
... de cultos religiosos, como também a liberdade de crença e de consciência. Muitas vezes, os atos ... de fé e devoção ... -
A morte e o morrer em Pierre Bourdieu
O presente estudo analisa e discute a morte e o morrer na atualidade. Para tanto aborda conceitos trabalhados por Pierre Bourdieu para caracterizar o poder simbólico dentro do campo da saúde e a formação do seu habitus. Essas práticas, e, particularmente a finitude humana, ainda são consideradas um mito, diante das diferentes liturgias, uma vez que a própria religião é considerada uma estrutura....
... da tomada de decisão, onde a crença liga o objeto de atenção a um atributo ... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade 7 , entre outros. O direito à vida ... -
Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... os seres humanos como fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo (FERREIRA FILHO, ... à liberdade de expressão, consciência e crença religiosa, o direito de liberdade de associação ... -
Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... do País, o grupo denuncia a sistemática violação do direito de crença" e liberdade das minorias religiosas. A mobilização foi motivada pelo rep\xC3" ...
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A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...
... , VI, sendo considerada “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o ... -
Imunidade das instituições religiosas
... carta da república, que assegura plena liberdade de consciência e de crença ... A essência da ...
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Decisões Monocráticas nº 1165801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... ENTIDADES RELIGIOSAS QUE PROFESSAM MESMA CRENÇA RELIGIOSA ... FINALIDADES ESSENCIAIS ... PROVA ... de tributar decorre da proteção à liberdade de consciência e crença, direitos fundamentais ...
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Decisão da Presidência nº 1165801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... ENTIDADES RELIGIOSAS QUE PROFESSAM MESMA CRENÇA RELIGIOSA ... FINALIDADES ESSENCIAIS ... PROVA ... de tributar decorre da proteção à liberdade de consciência e crença, direitos fundamentais ...
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O valor 'liberdade religiosa' e sua conformação na imunidade do art. 150, VI, b, da Constituição da República
... crença", no que se insere o direito à manifestação religiosa. não por acaso, j\xC3" ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da ... Caso haja prova acerca da crença adotada pelo paciente, seja por meio de documento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção entre cooperação social, liberdade individual e intervenção do Estado. Suas normas ... com o objetivo de propagar a sua crença e a sua fé com trabalhadores que dão suporte à ...
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Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... garantia do mínimo existencial, a sua liberdade, enquanto autonomia e capacidade informada de ... um estado civil falso, alterando a sua crença religiosa, imputando uma ideologia política que ...
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A proteção da liberdade religiosa como efetivação dos direitos fundamentais no meio ambiente do trabalho
... á observância da garantia fundamental da liberdade religiosa e de crença (art. 5º, VI), de modo a permitir seu efetivo exercício a todos os ...
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Referências
... BARROSO, Luís Roberto. Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade ... Volume II: liberdade de consciência e crença; liberdades de expressão e de comunicação ...
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Objeção de consciência médica no direito brasileiro
... quanto ao conceito e ao conteúdo da liberdade, dos aspectos constitucionais envolvidos, e, ... morais) tanto quanto a liberdade de crença (fundada em preceitos de fé religiosa), ...
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Entre a vida e a morte, a dignidade: uma proposta para a juridicização da moralidade da eutanásia
... a vida e porque não dizer a própria liberdade religiosa ... Importante salientar, desde ... Assim, há crença de que determinados direitos do indivíduo estão ...