liberdade de expressão na ditadura militar
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Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... O poder militar estava mais intimamente ligado ao crescimento ... social que o associava à perda da liberdade. 6 O aumento da população na urbs exigia um ... os juristas da Europa cristã da ditadura" das fontes bíblicas, destruiu o clericalismo jur\xC3" ... , a partir do século XII, como expressão de uma cultura genuinamente europeia ... No ...
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Segunda entrevista com o ministro Nelson Jobim
... expressão que eu tinha, ela era uma espécie de ONG. Ela ... políticos durante o regime militar; impacto do dossiê ... época do golpe militar, na época da ditadura. Era uma retórica. Que depois a gente entendia ... E eu, então, eu tomei essa liberdade ...
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Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... entre o valor de uso nas cidades, a expressão dos direitos e sua efetivação, e o valor de ... no sentido de superar o período da ditadura-civil-militarempresarial e instaurar um sistema ... Por outro lado, o governo militar e as forças reacionárias que o sustentava ... A liberdade de fazer e refazer a nós mesmos e a nossas ... -
Crise democrática e cultura constitucional: o absurdo da tese de que não há crise «porque as instituições estão funcionando
... cujo Presidente louva a todo tempo a ditadura, glorifica torturadores, tem relações ... pelo fechamento do STF, intervenção militar e decretação de «novo AI-5». Segundo ... contra a Democracia: por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la. Trad. Cássio de ... expressão de Ferdinand Lassalle –, há um continuum, ...
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Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... Na Ditadura, especialmente de 1975 a 1990, e durante a crise ... indígenas, em vez de adotar a expressão “achar-se permanentemente localizados” ... ízo dos Yanomami, o direito à vida, à liberdade e à saúde (art. I da DADH), o direito de ... fim a um período de 21 anos de governo militar. 39 Em 5 de outubro de 1988, promulgou-se a ... -
O meio ambiente na constituição de 1988
... reação às ocorrências no período da ditadura militar. Em 5 de outubro de 1988, promulgou-se a ... ção como bem de uso comum do povo , expressão que se refere muito mais a interesse, ou ... na autonomia da vontade, a pessoa tem liberdade para atuar de acordo com seus interesses, desde ...
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Um ensaio sobre o sistema interamericano de direitos humanos
Este ensaio visa a elaborar uma análise institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir do estudo da Convenção Americana de Direitos Humanos, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se apresentar a estrutura do sistema em tela, além de problematizar temas decorrentes do mesmo.
... A liberdade individual e a justiça social, portanto, seriam ... o direito à liberdade de pensamento e expressão, o direito à resposta, o direito à liberdade de ... da guerrilha do Araguaia durante a Ditadura" Militar na década de 70. Em sua lendária senten\xC3" ... -
Lira quer urgência em votação de proposta para substituir a Lei de Segurança Nacional
... ça Nacional , criada na época da ditadura militar. Segundo Lira, o tema é uma das ... Barroso defendeu um equilíbrio entre a liberdade de expressão e os excessos que visam a destruir ...
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Lira quer urgência em votação de proposta para substituir a Lei de Segurança Nacional
... ça Nacional , criada na época da ditadura militar. Segundo Lira, o tema é uma das ... Barroso defendeu um equilíbrio entre a liberdade de expressão e os excessos que visam a destruir ...
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Lira quer urgência em votação de proposta para substituir a Lei de Segurança Nacional
... ça Nacional , criada na época da ditadura militar. Segundo Lira, o tema é uma das ... Barroso defendeu um equilíbrio entre a liberdade de expressão e os excessos que visam a destruir ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... da história, pode ser traduzida na expressão que lhe é atribuída (embora alguns ... , proclamando, para tanto, os ideais de Liberdade, Igualdade e Fraternidade ( Liberté, Égalité, ... Snowball de traição e estabelece uma ditadura tão corrupta quanto a sociedade de humanos, ... do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Justiças Estaduais ... As funções ...
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Acórdão, Processo nº 5000717-61.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-01-2020
... na inicial, a autora, à época do Regime Militar, era funcionária da Petrobrás e, tendo se ... escopo a tutela da integridade moral, expressão dos direitos da personalidade. Nesse sentido: ... PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. DITADURA MILITAR ... PRISÃO E TORTURA A INTEGRANTE DO ... liberdade para apreciar, valorar e arbitrar a indenização ...
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Acórdão, Processo nº 5000716-76.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... danos morais em relação ao período da ditadura militar. O MM. Juiz a quo julgou improcedente o ... A lei fundamental, ao se utilizar da expressão "indenização" pelos danos morais, atém-se à ... prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação a normas ...
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O conhecimento sobre o fenômeno urbano
... Imaginam a liberdade no século XX como a liberdade da cidade grega ... do solo 53 , não havia textualmente a expressão plano diretor 54 , pelas razões apresentadas por ... espaço urbano reage exatamente como a ditadura militar reagiu em 1964: com plano diretor!” 58 ...
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Lei da Ação Civil Pública e o princípio da fraternidade: instrumentos de defesa, solução de conflitos e efetivação do direito
... ção Francesa e o lema da Igualdade, Liberdade e Fraternidade ... O estudo se justifica pela ... as assim denominadas liberdade de expressão coletiva (liberdades de expressão, imprensa, ... mencionar que em razão do regime de ditadura militar em que o Brasil se via na época, o ...
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Decisão da Presidência nº 5537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2017
... 22, XXIV): a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias são ... ção da política é a pior herança da ditadura militar, que além de matar seres humanos, ainda ... a liberdade acadêmica à liberdade de expressão ... A liberdade acadêmica tem o propósito de ...
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Reforma Trabalhista: A Tentativa de Desconstrução da Justiça do Trabalho e o Propósito de sua Extinção
... social com vistas à superação da ditadura e do populismo da “era Vargas”. A ... repressão política promovida pelo golpe militar de 1964, com violenta intervenção nas entidades ... Judiciário Trabalhista a sua própria liberdade de agir e o Poder Normativo ficou limitado à ... expressão: “conformação das políticas públicas ao ...
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Transexualidade e educação em direitos humanos: trajetórias e conquistas no Brasil
A transexualidade é uma realidade existente em nossa sociedade contemporânea e que ainda sofre com alta carga de preconceito por parte dos setores mais conservadores. Caracteriza-se pela oposição entre identidade de gênero e sexo biológico. Estudos recentes demonstram que a determinação da identidade sexual decorre de critério morfológico, enquanto que o papel do gênero se apresenta como expressão
... o papel do gênero se apresenta como expressão pública dessa identidade. Para que sejam ... , homens e mulheres conseguiram maior liberdade e autonomia para exercer sua sexualidade, mas ... plena ditadura (1964-1985). O protagonismo ficou por conta de ... LGBT, que ganhou força desde a ditadura militar, levou o Estado a organizar mais políticas ... -
Título III - Disposições finais e transitórias
... de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ... levou a Argentina à mais sanguinolenta ditadura de sua história, é gritante a contradição ... º Para efeito do alistamento e do sorteio militar cessará a incapacidade do menor que houver ...
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O conceito de segurança nacional na doutrina jurídica brasileira: usos e representações do estado novo à ditadura militar brasileira (1935-1985)
... “( ... ) assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às ... Com a expressão “nacional”, que passava a ser o centro da doutrina em questão, e ...
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História, Memória e Soberania em Disputa: Justiça de Transição e Constituição do Estado Democrático de Direito no Brasil
... órico em que foi produzido, quanto a expressão jurídico-política, principiológica e, ... no meio social de que o tempo da ditadura teria sido mais seguro e mais próspero até a ... pelas violações operadas pela ditadura militar, não se pode vir somar uma outra, expressa por ... soberania é não só a condição da liberdade entre iguais (ARENDT, 2005, p. 213), mas a ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... no Setor Militar Urbano, com o objetivo de praticar crimes ... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... de ordem, marchas e outras formas de expressão eram ... públicas e ostensivas, aderiu ao grupo ... liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo de ... praticar crimes ... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... de ordem, marchas e outras formas de expressão eram ... públicas e ostensivas, aderiu ao grupo ... liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... General do Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o ... objetivo de praticar crimes ... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... de ordem, marchas e outras formas de expressão eram ... públicas e ostensivas, aderiu ao grupo ... liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao ... -
Feminismo decolonial e mulheres com deficiência: novos direitos e vulnerabilidades
A presente pesquisa teve por finalidade compreender se a aplicação do feminismo decolonial à mulher com deficiência é uma forma de reconhecer suas vulnerabilidades e atribuir-lhes novos direitos. A justificativa da empreitada é patente, posto que o estudo pode servir para descortinar novos direitos para as mulheres com deficiência, além de contemplá-las em uma pauta mais inclusiva e...
... ário que as mulheres lutem por sua liberdade e contra esse cenário que define hegemonicamente ... que estava sobre o plano de fundo de uma ditadura militar. Isso foi primordial para a definição ... mulheres com deficiência ora são uma expressão das relações de gênero, ora são motivadas ...