liberdade de expressão na ditadura militar
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A imprescritibilidade dos crimes da ditadura de 1964-1985 e os 25 anos da Constituição de 1988: consolidando a justiça de transição brasileira
... do Estado durante a ditadura civil-militar de 1964-1985 estariam abrangidos pela ... regimes que sobrevivem do tolhimento da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. Para o ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... ) como valor, honra e apreço e a expressão dignidade da pessoa humana como inerente à ... vez, intimamente ligada à noção de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser ... de justiças especializadas (trabalhista, militar, eleitoral) não configura violação ao ... ainda se debatiam contra a opressão da ditadura, restando reduzido espaço para os temas ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... ) como valor, honra e apreço e a expressão dignidade da pessoa humana como inerente à ... vez, intimamente ligada à noção de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser ... de justiças especializadas (trabalhista, militar, eleitoral) não configura violação ao ... ainda se debatiam contra a opressão da ditadura, restando reduzido espaço para os temas ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... São Paulo: Expressão Popular, 2012, p. 268 ... 670 COUTINHO, Carlos ... consenso, de dominação e direção, de ditadura" e hegemonia. ( ... ) Isso significa que hegemonia n\xC3" ... militar aplicando-a à ciência política, tornando-se ... A reforma agrária, a liberdade e a autonomia sindical, a igualdade do negro ...
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... 3 Emprega-se a expressão “ferramenta metodológica” com sentido de ... ício da anistia os agentes do regime militar que tenham praticado crime à época da ditadura, ... ês) das quais por questões relativas a liberdade sindical, denotando que as agremiações ... -
A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... ção Francesa que, com seus dogmas de liberdade, de igualdade e de fraternidade, serviu como ... II — O Referendo, como expressão da vontade popular; ... III — A Corte ... durante a Colônia, o Império e a Ditadura Militar, o postulado oscilou entre a dúplice ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... Esclareça-se, ainda, que a expressão “ estrangeiros residentes no País ” , ... ao Estado, tendo por base a liberdade – autonomia como a tributo da pessoa, ... na Constituição referência ao serviço militar obrigató rio (art. 143), ao direito de ... norma foi editada durante o período da ditadura militar ... A regra geral é a liberdade de ...
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A flexibilização das negociações coletivas pós-reforma trabalhista e suas implicações: uma questão de princípios
... falso o famigerado pressuposto da liberdade negocial. Atrelado às controversas inovações ... sociais após o longo período de ditadura cuja qual foi motor de supressão das liberdades ... Foi nesse período que surgiu que a expressão “sindicato pelego” 5 , símbolo dos ... Com o advento do golpe militar em 1964, o direito do trabalho, apesar dos ...
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Acórdão Nº 5946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Emenda Constitucional 59/2018 à Constituição do Estado de Roraima. Vício de iniciativa. 3. Emenda Constitucional 61/2018. PEC de iniciativa do Governador do Estado de Roraima. Vício formal sanado. 5. Emenda Constitucional 61 com idêntica redação dada a Emenda Constitucional 59. Vício material. 6. Emenda Constitucional que amplia a autonomia universitária,...
... Federação possuem liberdade para conferir contornos próprios à ... com os direitos às liberdades de expressão do ... pensamento, de informar e de ser ... de direitos humanos ocorridas durante a Ditadura ... Militar brasileira, em verdadeira garantia ... -
Memória, resistência e agência no Rio de Janeiro: uma incursão sobre o Samba da Mangueira de 2019
... do céu; Nem das mãos de Isabel; A liberdade é um dragão no mar de Aracati. Salve os ... A existência da ditadura civil militar inaugurada em 1964 abriu um flanco ... expressão do poder constituinte original que está diante ...
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Famílias LGBTI+
... ência ao autoritarismo moral durante a Ditadura Militar, 4 a intensa participação na ... Optou-se, no presente trabalho, pela expressão ‘relações entre pessoas do mesmo gênero’, ... sujeitos e garantindo-lhes direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas ...
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A civilizaão ocidental e a acirrada dialética intelectual em torno do fascismo
Falando de fascismo, muitas vezes, encontramos leituras bastante superficiais que atribuem essa definião para qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário. Na realidade, o fascismo tem suas próprias características, que precisam ser conhecidas. Estudar todo o conjunto complexo e articulado de contradiões que, de forma direta ou indireta, caracterizaram a história da civilizaão ocidental
... eficiente) do domínio, por meio de uma ditadura permanentemente empenhada na tarefa de impedir a ... público da economia, redução da liberdade de iniciativa para empresas e empresários ... Gianni Fresu ... expressão política das massas e fundamento moral da sua ... sistemático do terror e de um aparato militar policial de repressão sem precedentes. O ... -
Em busca do interesse público perdido: As quatro dimensões de um instituto constitucionalmente domesticado
... ADRAGÃO, Paulo Pulido. A liberdade religiosa e o estado ... Coimbra: Almedina, 2002 ... Segundo esse autor 23 , a expressão" é uma: ... [ ... ] forma de lembrar a contradiç\xC3" ... Superior de Guerra, em 1972, em plena ditadura militar, mas apenas quarenta e seis anos atrás ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... liberdade de iniciativa das empresas de exibição de ... estatal ou não’), também é expressão dos direitos de ... propriedade, de livre escolha ... grande censura por parte do regime militar que se instaurava no país ... Fundada em pleno contexto da ditadura militar, o governo ... apoia a ideia, com a ...
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Direito constitucional do trabalho
... Constituinte convocada durante a ditadura Vargas elaborou a Constituição promulgada a ... de ser profundamente restritiva da liberdade. A partir do Decreto n. 10.358, de 31.08.1942, ... Em 1964, um golpe militar instituiu regime de exceção no Brasil. Apesar ... mais puder consumir , poderá ser a expressão mais moderna da humanidade atual ... 3.12.2 ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... Reserva de valor, em economia, é uma expressão utilizada para se referir à reserva que pessoas ... Com o fim da ditadura militar no Brasil, e o movimento de construção ...
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Em busca de um Brasil perdido: como Proust inspirou memorialistas durante a ditadura militar
... ático, também chamado Marcel, recorda-se que já vira aquela expressão nos olhos de outro trambiqueiro: "um médico brasileiro que dizia ser ... Desejo é força e liberdade', diz escritora ... César Aira: 'A literatura está muito ...
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Presentes! Hoje e sempre: as noções de justiça de afetados por crimes de estado e o uso de métodos alternativos de solução de conflitos
Busca-se abordar a questão dos crimes de Estado relativos à violência estatal, procurando compreender se os afetados por esses, quais sejam as próprias vítimas, seus familiares e amigos, a partir de suas noções do que seria uma justiça efetiva, acreditariam ser capaz de ser implementado um modelo de resolução de conflitos através de uma ótica que não seja a do Direito Penal - e consequente...
... Acesso em: 28/06/2021 ... 2 Expressão utilizada pelo ex-governador Sérgio Cabral ... também a partir do que ocorreu na ditadura militar, de maneira a identificar as ... São vozes que negaram liberdade concedida ... Pois ela é bem mais sangue ... -
O Direito ao Esquecimento na Sociedade Digital
O presente artigo tem por objeto tecer considerações acerca dos limites inerentes ao exercício constitucional do direito ao esquecimento frente à sociedade digital, tomada pelo excesso de informação full time. Faz-se necessário diante do cenário atual considerar que a internet é o meio de comunicação onde há o exponencial aumento no número de acessos e a virtualização das relações pessoais, sendo
... ância, por óbvio, aos princípios da liberdade de expressão e o acesso à informação ... Com o fim da ditadura militar, a Constituição Federal de 1988, foi ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... , cada um exercendo seus direitos e sua liberdade até a linha limítrofe onde começam os direitos ... vinte anos sob o jugo do regime militar, durante o qual, em seus momentos mais sombrios, ... “reparação”, quer entendida essa expressão em sentido lato ou de pena ... Observamos ... brasileiro foi submetido no período da ditadura militar, época em que a dignidade humana pouco ...
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Decisão monocrática Nº 1504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado ... Nesse momento, portanto, é ... com o postulado da liberdade de expressão" ... Os fatos narrados – com a participaç\xC3" ... Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura" e o afastamento da fiel observância da Constitui\xC3" ... e, mesmo já detido pela Polícia Militar, insistiu no intento golpista ... Além ...
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Do cargo de procurador-geral da república e a participação das demais carreiras do ministério público da união
... do Trabalho; c) Ministério Público Militar; d) Ministério Público do Distrito Federal e ... , Felipe, Tanques e Togas, o STF e a Ditadura Militar, Companhia das Letras, São Paulo – SP, ... 24 “Liberdade e autoridade são conceitos em permanente estado ... Uma expressão cunhada na época os referia como “príncipes ...
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Liberdade de pensamento e de expressão
... alguns desaparecidos (forçados) do Partido comunista durante a ditadura militar. A Corte considerou, nesse caso, que todos — os familiares como ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Liberdade, Presidente Prudente/SP, a prática das condutas ... Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo de ... praticar crimes ... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... de ordem, marchas e outras formas de expressão eram ... públicas e ostensivas, aderiu ao grupo ... -
Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... Norte (BR-210) foi construída durante a ditadura civil-militar para fazer a ligação entre os ... London: Oxford, 1992, p. 22-23. 26 A expressão “bens primários” é utilizada por John ... a justiça, o público, o universal e a liberdade. A mulher possui uma função natural de procriar ...