liberdade de expressão na ditadura militar
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... escala no período mais repressivo da ditadura militar, representando um pico estatístico que ... aplicação de penas não privativas de liberdade foi inserida no texto da lei como um dos ... A expressão crimes ou delitos patrimoniais, ... CRIMES ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... do ser humano inerentes à vida, à liberdade, à dignidade, à igualdade, à segurança, ao ... direitos humanos ou direitos do homem, expressão" secular, pois despontou na França, com a Declara\xC3" ... de 1988, como resposta democrática à ditadura militar”. 4 Em análise do sentido jurídico ...
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A justiça diante das armas e os mecanismos eleitorais contramajoritários: a experiência do regime de exceção brasileiro
O presente trabalho se destina a apresentar uma pesquisa em andamento no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília. A finalidade principal da pesquisa é investigar o papel do Tribunal Superior Eleitoral na ditadura militar, mais especificamente no período médio da ditadura, a partir de 1970. O corte temporal foi feito nessa época para englobar a promulgação da Lei
... papel do Tribunal Superior Eleitoral na ditadura militar, mais especificamente no período médio ... funcionando, ainda que com a liberdade tolhida. Dessa forma, é importante analisar a ... "O passado que não quer passar" é uma expressão do historiador alemão Ernst Nolte, em artigo ... -
O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... como Estado Novo, em que vivíamos a ditadura do governo Vargas”, de viés “claramente ... ” nada prevê para garantir efetiva liberdade sindical, apesar do discurso de que houve ... pelo Brasil, estabelece que: “a expressão “negociação coletiva” compreende normas que ... Em 1937 ocorreu o golpe militar e Getúlio Vargas criou o Estado Novo. “Em sua ...
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Acórdão Nº 0600814-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... da abordagem da matéria é a ampla liberdade de manifestação do pensamento na internet, o ... posição preferencial da liberdade de expressão, há ônus elevados para o reconhecimento do ... , da Constituição), enxerga–se como militar em exercício, à frente das tropas. A abordagem ... ável importância simbólica no pós–ditadura, que é a sujeição do poderio militar ...
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O Estado não deve limitar, mas garantir a liberdade de expressão
Valdete Severo: O Estado e a liberdade de expressão
... democrática no Brasil, após as mais de duas décadas de ditadura civil-militar, nunca se percebeu tamanha restrição à liberdade de ... -
Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... pessoas em termos de renda, riqueza, liberdade, bem-estar, recursos, etc. 47 A diversidade ... a interpretação autorizada da expressão “direitos humanos” constante da Carta das ... ditadura militar, que se perpetuou entre os anos de 1964 a ...
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Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... EMENTA: LIBERDADE DE IMPRENSA. Decisão liminar. Proibição de ... , pois é livre o exercício de expressão e comunicação, o problema está nos operadores ... ância que embasou o Inquérito Policial Militar. 3. A questão posta não é de inviolabilidade ... penal brasileiro forjado durante a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas não contemplou ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... Segundo a expressão do jornalista Leonardo Sakamoto, “levaram o ... concretos com a truculência policial e militar, inventando uma nova coreografia, recusando os ... @2. A multidão, os black blocs e a liberdade de expressão e manifestação ... A multidão ... formas mais centralizadas de comando ou ditadura revolucionária pelas organizações em rede, que ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... 6 A expressão “esquerda choramingas” é de Frédéric ... ónico das famílias que isso origina; a liberdade absoluta do sistema financeiro para desenvolver ... Eisenhower viria a designar por complexo militar-industrial impuseram a política militarista, ... procurado submeter os trabalhadores à ditadura do capital financeiro ... Numa linguagem ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical. Unicidade na Pluralidade. O Sindicato mais Representativo
... 1989, o Uruguai que, também, conheceu a ditadura de 1973 a 1984, tendo trancafiado nos seus ... ância maior saber até que ponto a liberdade sindical de fato é permitida nos países ... indicar delegado na proporção de sua expressão numérica, para participar de encontros e ... a estabilidade sacrificada pela ditadura militar ... Aprovada a PEC n. 359 do governo Lula ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... crises, segundo Streeck, são a expressão" da “trajetória de evasão do capital à regula\xC3" ... exercício da dignidade humana e para a liberdade já haviam desaparecido de grande parte Terra; ... ção se deu ainda em 1973, por um golpe militar de Pinochet contra o governo do presidente ... , destaca-se que, antes disso, durante a ditadura militar que se instalou no país a partir de ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... podem ficar exclusivamente ao sabor da liberdade indiv idual. Exigem lim ites e condicionamentos ... Para a autora, “a expressão de desordem chama sua antítese, a ordem” 19 , ... fenômeno urbano – acontece em meio à ditadura militar (1964-1985) o que, claro, ... 179 ...
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Cidades Fascistas
Fascismo é um movimento político ou um regime de governo antidemocrático/ditatorial/totalitário, não sendo apenas conservador/reacionário, mas contrário ao Iluminismo, Renascimento, modernidade, cosmopolitismo, racionalismo, liberalismo político e todas as conquistas civilizatórias e das revoluções burguesas, republicanismo, direitos fundamentais individuais/sociais e direitos humanos, ideais de...
... direitos humanos, ideais de igualdade e liberdade substanciais, fraternidade, democracia ... Novo de Getúlio Vargas (1937-45) e civil-militar pós-golpe de 1964 no Brasil. 1 Ranieri (2019) ... Marighella entendeu que o AI-5 durante a ditadura militar foi fascista. MAGALHÃES, Mário ... públicas, o governo da maioria, a expressão das minorias, o direito de oposição, com o ... -
Direitos territoriais indigenas as sombras do passado/Indigenous peoples lands rights under the shadow of the past.
... que readquirir direitos atropelados pela ditadura, as liderancas indigenas deslocaram-se para ... ordem, o periodo autoritario da ditadura militar no qual, lembre-se, ao menos 8 mil indios foram ... Sao Paulo: Estacao Liberdade, 1989 ... GOMES, Marcos Emilio (Org.). A ...
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The "imperatives of the march revolution" and the legitimization of the dictatorship/Os "imperativos da revolucao de marco" e a fundamentacao da ditadura.
... -1985 foi, na verdade, uma ditadura civil-militar, uma vez que o golpe encontrou forte respaldo ... na Marcha da Familia com Deus pela Liberdade, anterior ao golpe, mas tambem nas dezenas de ...
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A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... política oficial em relação ao regime militar, segundo a qual a transição política para a ... ções do final do século XVIII – a liberdade, a igualdade e a fraternidade – sobre o pano de ... e estrategicamente planejada, da ditadura para a democracia, sem a participação da ... próprio regresso [ao infinito] como a expressão compreensível de um aspecto do caráter da ...
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O microssistema de autocomposição
... Civis – FPPC – n.º 506: “A expressão “procedimentos especiais” a que alude o §2º ... contra a lei, mas apenas confere maior liberdade para o juiz se utilizar da equidade em ... a dois fatores: (i) vivia-se em uma ditadura civil-militar quando da sua elaboração; e (ii) ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... idade avançada, com dificuldades de expressão. Circunstância que não representa óbice para o ... , caracterizada primordialmente pela liberdade e espontaneidade, só se justifica quando se ... 147 Sinopse: Em 1964, um golpe militar derruba o governo democrático brasileiro e, ... , que eram torturados nos porões da ditadura. Disponível em ... Acesso em 09.10.2010 ...
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O problema do erro e o dilema decisório da Justiça Criminal
... a eventual e episódica restrição de liberdade ocorra nos casos específicos em que há amplas ... A expressão mais caricatural dessa postura reside na chamada ... por autoridades oŋciais durante a Ditadura Militar de 1964–1985. Ao fazê-lo, a Corte ...
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Da abstração para o plano operacional
... , por exemplo, um princípio (como “liberdade”, “igualdade”, “justiça”), o juiz ... que ele não pode ir além da “expressão literal da norma interpretada” e da “vontade ... do Trabalho e o Superior Tribunal Militar. 53 Ou seja, ainda que deferido o pedido, a ... civil e após todos aqueles anos de ditadura militar. Caso fosse declarado vago o cargo, havia ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... importantes reflexões acerca da atual ditadura do capital financeiro e da crise do Capitalismo ... ónica, nos planos económico, política e militar, o que significou “rebaixar a Grã-Bretanha e a ... proclamadas, a par da liberdade de estabelecimento , como as verdadeiras ... (a nadificação do outro , na expressão dramática do cineasta brasileiro Walter Salles) ...
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Democracy and dictatorship in the political theory of Marx and Engels/ Democracia e ditadura na teoria politica de Marx e Engels.
... -se em defesa dos camponeses e da liberdade de imprensa. Nao se tratava ainda de um ... na arte politica o que ocorre na arte militar: a guerra de movimento torna-se cada vez mais ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... Neste rol, estão os princípios da liberdade associativa e sindical e da autonomia sindical ... A expressão inglesa, entretanto ( yellow dog contracts ), ... Mesmo após o fim da ditadura Vargas (1930-1945), o princípio da auto-nomia ... Com o advento do regime militar, em 1964, o sindicalismo sofreu profunda e ...
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Acórdão, Processo nº 0016852-93.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... advogado), em relação ao período da ditadura militar ... Da decisão que afastou a ... escopo a tutela da integridade moral, expressão dos direitos da personalidade" (AgRg no REsp ... prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação a normas ...