liberdade de expressão na internet
-
Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... os acima mencionados, de um lado, e o direito à informação, a liberdade de expressão ou de imprensa, de outro. Como já mencionado, o ordenamento ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Já as liberdades (de expressão, de consciência, de religião, de associação etc.) são posições ... ógica pela digital, pelo uso de microcomputadores, criação da internet, em 1969, introdução de novas fontes de energia (como a energia nuclear, ...
-
Prefácio
... Já se tornou truísmo dizer que a internet alterou a relação entre memória e ... à necessidade de preservação da liberdade de expressão na internet. Independentemente das ...
-
Pré-campanha: manifestações a grupos restritos e a liberdade de expressão
Pré-campanha: manifestações restritas e liberdade de expressão
... É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores — internet, assegurado o direito de resposta, nos termos das alíneas a, b e c do inciso IV do § 3º do art. 58 e do 58-A, e por outros meios de comunicação ... -
Direito ao esquecimento na era pós-global: Breve Análise do Instituto e de sua Importância no Contexto da Internet
O presente artigo destina-se a elaborar uma breve análise acerca do instituto do direito ao esquecimento em face ao fenômeno da globalização e ao contexto do superinformacionismo e exposição individual na Internet. Diante disso, o trabalho buscou delinear seus contornos, traçando sua origem, escopo, ramificações, incidência no Direito brasileiro e limites à sua esfera de atuação. Nesse sentido, o
... , uma vez que este é naturalmente contrastante ao direito à liberdade de expressão e à informação, na medida em que esses direitos ... -
Acórdão Nº 0019757-26.2014.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... APELANTE : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB ... à livre manifestação de pensamento e liberdade de expressão, argumentando que além da ...
-
Art. 1º
... (ONU) reconheceu que o livre acesso à Internet e a seus meios e conteúdos está entre os ... e Fundamentais: o acesso à Internet e Liberdade de expressão. Revista Direitos Emer gentes na ...
- Câmara aprova urgência para votação do PL das Fake News
-
O contraditório e a ampla defesa nas redes sociais virtuais
Opinião: O contraditório e a ampla defesa nas redes sociais virtuais
... (como o impedimento à defesa, à liberdade de expressão e às demais liberdades ... Liberdade de expressão na era da internet: O dilema das redes sociais. Garantias do ... - Twitter: Veja a cronologia da negociação até acordo de compra da plataforma por Elon Musk
-
Atribuição de responsabilidade das plataformas no combate às fake news
A responsabilidade das plataformas no combate às fake news
... 19 do Marco Civil da Internet- MCI (Lei nº 12.965/2014). Daí a polêmica, uma ... por muitos, como marco para garantia da liberdade de expressão na internet no Brasil. O Supremo ... - Twitter: Veja a cronologia da negociação até acordo de compra da plataforma por Elon Musk
-
Acórdão nº 50012786820188210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS. PUBLICAÇÃO DO CONTEÚDO NA INTERNET. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. 1. A EVENTUAL RESPONSABILIDADE NO CASO EM TELA É SUBJETIVA, OU SEJA, EXIGE A COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA (AÇÃO OU OMISSÃO), CULPA DO AGENTE, EXISTÊNCIA DE DANO, ALÉM DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O DANO....
... ), elabora relato dos fatos e invoca a liberdade de expressão do pensamento e crítica previstas ... os detentores e usuários de páginas na internet, ao veicular sua opinião, estão amparados pela ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... Acesso em: 2 fev. 2021. p.20. 40 DE MELO, Celso Eduardo Santos. Racismo e violação aos direitos humanos pela internet – Estudo da Lei nº. 7.716/89. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito da USP, São Paulo: 2010. 29f. Disponível em: (Microsoft Word - ... -
Humor e responsabilidade na internet
... Membro do Fórum permanente de mídia e liberdade de expressão da EMERJ. Associada ao Instituto Brasileiro de Estudos em ...
-
Decisão monocrática Nº 58864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... no exercício das liberdades de expressão e imprensa devem ser manejadas a posteriori, por ... “Na solução de conflitos entre a liberdade de expressão/imprensa e os direitos da ... , geraram inúmeros comentários na internet (Evento 1 - OUT11 a OUT41), não só sendo ...
-
Acordao N° 1370325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Igreja evangélica. Publicações em redes sociais (facebook). Internet. Marco civil. Respeito aos direitos humanos. Finalidade social da rede. Liberdade de expressão. Garantia constitucional. Mensagens privadas. Comentários nada afáveis, pouco civilizados, descorteses. Falta de polidez e urbanidade do usuário da rede social. Inabilidade...
... INTERNET. MARCO ... CIVIL. RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS. FINALIDADE SOCIAL DA REDE ... LIBERDADE DE EXPRESSÃO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. MENSAGENS ... -
Poder legislativo
... expressão dos princípios democráticos e republicano, ... , a Constituição busca assegurar a liberdade democrática e o pluralismo político inerente ao ... divulgadas pelo próprio parlamentar na internet , destacando a Corte que a liberdade de ...
-
Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM E ÃUDIO NA INTERNET. INFORMAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO. EXERCÃCIO REGULAR DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. EXCESSO NÃO IDENTIFICADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não configura ofensa aos arts. 4
... ÁUDIO NA INTERNET. INFORMAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO. EXERCÍCIO ... REGULAR DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. EXCESSO NÃO IDENTIFICADO ... -
Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... na aludida ADPF 130-7/DF concernente à liberdade de expressão, visando restringir com exorbitante ... a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se ...
-
Decisão monocrática Nº 42817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... liberdade de imprensa (livre manifestação do pensamento, liberdade da expressão artística e direito à informação) sobre o que ... dos limites em redes sociais e canais na internet ... Mais especificamente, a questão nos ...
-
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... 235, jan./mar. 2004 ... 8. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direitos comunicativos como direitos humanos: abrangência, limites, acesso à internet e direito ao esquecimento. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 104, n. 960, p. 249-267, out. 2015 ... CHIARA SPADACCINI DE TEFFÉ ... De ...
-
Direitos individuais e coletivos
... , como a vida, a integridade física, a liberdade, a privacidade etc. Ademais, segundo a doutrina, há ainda direitos individuais de expressão coletiva , direitos titularizados por cada pessoa ... comentários realizados por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de ...
-
O Papel da Transparência Algorítimica no Combate à Desinformação
... Uma pesquisa realizada pelo Oxford Internet Institute 1 no ... contexto das eleições ... Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet ... , também, interferir na liberdade de expressão de seus usuários ... 8 GILLESPIE, Tarleton ...
-
Bancos de dados e tutela de dados pessoais na internet: o meio ambiente digital como parâmetro substantivo de controle da lei de proteção de dados pessoais pela justiça constitucional
... não visa limitar a liberdade, mas alcançá-la de fato. Afinal, somente podemos ser efetivamente livres ... , como a criação cultural, o acesso à informação e a livre expressão. Todavia, grande ainda é a “barreira digital”, dos cerca de 7 ...