liberdade sindical conceito
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Acordão nº 20110658668 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2011
... ção é compatível com o princípio de liberdade sindical contido no inciso I do artigo 8º da ... não guarda plena conformidade com o conceito da maneira como ele é proclamado em documentos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em ... liberdade das empresas em atuarem nos ramos de negócios ... previdenciário e da organização sindical. A falta ... de regulamentação ... -
Princípios do direito do trabalho
... O aparente contingenciamento da liberdade obreira que resultaria da observância desse ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ... ção salarial à negociação coletiva sindical (arts. 7º, VI, e 8º, VI, CF/88) ... Mais ...
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Características
... a família humana é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. No entanto, o ... , no atual estágio de evolução do conceito de direitos fundamentais, prescinde desta noção ... específicos, a saber, a liberdade sindical, pressupõe a existência efetiva dos direitos ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... conceito de despesas também foi dado pelo legislador, ... Luis Felipe Salomão, que tomamos a liberdade de transcrevê-lo na íntegra, eis que o mesmo ... , que condiciona a representação sindical à prévia comunicação a seus associados, ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 3.2. Conceito de feminicídio: ... O feminicídio pode ser ... especulativa a conclusão de que, em liberdade, esse mesmo agente voltará a delinquir, já que ... ilegal: obrigar demissão líder sindical ... Competência. Crime contra a organização ...
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A Legislação Estrangeira
... humanos, direito de sindicalização e liberdade sindical etc. Esta corrente de pensamento ... 20.101, do Chile, que amplia o conceito de acidente do trabalho previsto na Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010183-66.2014.5.06.0351), 30-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NÃO ENQUADRAMENTO DO AUTOR NA CATEGORIA DOS MOTOBOYS. CONTRATO SOCIAL QUE NÃO DENUNCIA ATIVIDADE PREPONDERANTE SER O TRANSPORTE. O critério basilar para o enquadramento sindical é a atividade preponderante da empresa, sua atividade-fim, o núcleo ao redor do qual gravitam todas as atividades secundárias do ente empresarial. Dos contratos sociais das rés verifica-se que,...
... O critério basilar para o enquadramento sindical é a atividade preponderante da empresa, sua ... Preservou, no entanto, o conceito de categoria e o princípio da unicidade ... das Leis do Trabalho e as previsões de liberdade sindical da Constituição Federal ... Aquela ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 187 do Código Civil traz, também, o conceito de abuso de direito ou exercício irregular do ... @20. Responsabilidade na ofensa à liberdade e cárcere privado ... Este artigo passou a ter ... Honorários advocatícios. Credencial sindical. Ausência. Na Justiça do Trabalho o deferimento ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... se dá, entre outros, pela ativi-dade sindical; e a atuação do Estado com a finalidade de ... exercício da dignidade humana e para a liberdade já haviam desaparecido de grande parte Terra; ... fins sejam atingidos também compõem o conceito de socialismo, o que resulta dizer que o ...
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Direito coletivo e sindicato
... correlatos de representação não sindical em distintos países está muito bem traçada por ... do Trabalho, uma vez que a história e conceito de associações sindicais remetem-se ao apelo da ... mais consentânea com o princípio da liberdade sindical a permissão para o desmembramento e ...
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Comissão de empresa
... , nos países em que há pluralidade sindical, a atuação dos sindicatos apenas em favor de ... de sindicalização, rígido ou com liberdade, pois o credenciamento perante os trabalhadores ... 13.556, dentro de conceito amplo, afirma que ele está juridicamente ...
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Acordão nº 20110658668 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2011
... ção é compatível com o princípio de liberdade sindical contido no inciso I do artigo 8º da ... não guarda plena conformidade com o conceito da maneira como ele é proclamado em documentos ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... o critério genérico, cita o conceito de justa causa inserido na Lei do Contrato de ... sindical", autoriza seu afastamento se o obreiro protegido \xE2" ... , se se trata de pena privativa de liberdade, resultante de sentença transitada em julgado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010697-19.2014.5.06.0351), 23-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO. NÃO ENQUADRAMENTO DO AUTOR NA CATEGORIA DOS MOTOBOYS. CONTRATO SOCIAL QUE NÃO DENUNCIA ATIVIDADE PREPONDERANTE SER O TRANSPORTE. O critério basilar para o enquadramento sindical é a atividade preponderante da empresa, sua atividade-fim, o núcleo ao redor do qual gravitam todas as atividades secundárias do ente empresarial. Dos contratos sociais das rés verifica-se que, nos seus
... O critério basilar para o enquadramento sindical é a atividade preponderante da empresa, sua ... Preservou, no entanto, o conceito de categoria e o princípio da unicidade ... das Leis do Trabalho e as previsões de liberdade sindical da Constituição Federal ... Aquela ... -
Ações Constitucionais
... Com rigor o conceito" de “direitos ao quadrado” projeta a ideia-for\xC3" ... Terra, como a precursora da garantia da liberdade não apenas para o povo inglês, mais um ... Congresso Nacional; 3) a organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente ...
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Direito coletivo e sindicato
... , a partir da concepção de associação sindical prevista na CLT, que leva em conta a noção de ... do Trabalho, uma vez que a história e conceito de associações sindicais remetem-se ao apelo da ... O sistema da liberdade sindical , seja com pluralismo , seja com ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
@1. Conceito de parte ... Sujeitos do processo são ... , em razão do histórico protagonismo sindical na defesa dos direitos trabalhistas dos ... Civil, no Código Penal, que tutelam a liberdade psíquica do empregado no ambiente de trabalho ...
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Artigos 540 a 577
... , exercer cargo de administração sindical ou de representação econômica ou profissional ... A liberdade sindical (3) assegurada no diploma ... Constou, ainda, na decisão, que o conceito legal de distribuidor de veículos, na forma ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Operário, Direito Corporativo, Direito Sindical e Direito Social. Nenhum desses epítetos ... perpassa todo o Texto Magno, que é o conceito de Estado Democrático de Direito — em cujo ... , de maneira inovadora), a saber: o da liberdade associativa e sindical; o da autonomia sindical; ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... 5 A própria origem da definição do conceito de dado pessoal como está hoje assentado na ... dicotomia público-privado, centrada na liberdade negativa do indivíduo de não sofrer ... religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, bem como o tratamento de dados relativos à ...
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Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL ... 1.1. Conceito e previsão legal ... A firmando que a união entre as pessoas é ... Não obstante o Brasil perfilhe a liberdade sindical, nos termos definidos pelo art. 8º da CF/88, o ordenamento ...
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Acordão nº 0057600-70.2007.5.04.0721 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
... que a cobrança da contribuição sindical rural tem assento nos artigos 578 e seguintes da ... ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE EMPREGADOR RURAL BASEADO NA DIMENSÃO DA IEDADE. LIBERDADE SINDICAL ... O Juízo de primeiro grau acolheu ...
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Formas de Organização Sindical
... ; b) industriais; c) mistos; d) obrigatórios; e) em regime de liberdade; f) horizontais ou verticais. 3. Com respeito a posição do sindicato ... 6. Conceito ... A lei conceituou as centrais como associações de direito privado, ...
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Acordão nº 20100645903 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Julio de 2010
... Ementa. Cobrança de Imposto Sindical. Representação da Categoria Econômica. Acordo ... jurídico perfeito, do princípio da liberdade sindical, afronta à Súmula 677 do STF, e do ... na organização sindical, reforçando o conceito de liberdade sindical enunciada no “caput”. O ...