liberdade sindical conceito
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Acordão nº 20110448779 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Abril de 2011
... Usiminas – Enquadramento Sindical Dispõe a r. sentença que o tomador de serviços ... É fato que após a garantia da "liberdade sindical" limitada pelo conceito de categoria e ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente ... de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de ... 81 do CDC, podemos extrair o conceito de interesses difusos, coletivos e individuais ...
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Terceirização no setor de teleatendimento: a regulação social do trabalho e os desafios à concretização do direito fundamental ao trabalho digno
A proposta desse artigo é pensar os cruzamentos existentes entre os diversos indicadores de precarização social do trabalho que incidem no setor de teleatendimento e o caráter marcadamente terceirizado dessa atividade no país, a partir de pesquisa empírica. Para além dessa associação factual, almeja-se pensar em que medida a terceirização compromete a possibilidade de uma regulação social do...
... do trabalho, a fragilização da ação sindical e até mesmo a fragilização das dinâmicas de ... Constituição de 1988 emprestou a esse conceito e com suas marcantes implicações no fenômeno ... liberdade de iniciativa pelas empresas. Vê-se que a ... -
Da contribuição sindical
... ção que prima facie se revela incompatível com o princípio da liberdade sindical, que garante aos sindicatos o desconto automático daquela ... de 1998 e 1971, observa-se que houve mudança apenas no conceito" de empregador ... rural, que passou a ser aquela pessoa que tenha 2 m\xC3" ...
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Organização do estado brasileiro
... 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito de Estado e de seus elementos constitutivos ... particular, que lhes permite atuar com liberdade e independência, sem receios de sofrerem ... 10.31 ASSOCIAÇÃO SINDICAL E DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ...
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A Convenção n. 98 da OIT e os direitos de sindicalização e de negociação coletiva
... de garantir os direitos de filiação sindical e de livre desenvolvimento da atividade sindical ... que a afirmação do princípio da liberdade sindical estava entre os meios susceptíveis de ... Não se pode esquecer que o mais amplo conceito de livre filiação abarca também a ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... A primeira, tratará do conceito tradicional de direito subjetivo e direito ... , decorrem da ideia fascista de liberdade política da administração (Poder Executivo) e ... A liber-dade sindical na Constituição da República Federativa do ...
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Liberdade: conceito e principaisquestões
... das liberdades de consciência, crença, comunicação, manifestação do pensamento, expressão, locomoção, circulação, informação, sindical e sexual no ambiente de trabalho, frente ao poder diretivo do empregador. Isto porque o poder empregatício e o consequente estado de subordinação ...
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Direito ao Trabalho Decente
Trabalho decente é a expressão invocada pela OIT para fazer frente ao movimento global de precarização do trabalho. A ausência de definição sobre o trabalho decente, cuja abordagem normalmente é procedimental, permite a utilização da expressão como forma de justificar a própria precarização do trabalho. A construção de um conceito de trabalho decente se faz necessária e é proposta com base no...
... A construção de um conceito de trabalho decente se faz necessária e é ... e decente , em condições de liberdade , igualdade , segurança e direitos humanos 66 ... diretamente a questão da liberdade sindical. Isso se deve, dentre outras questões, ao fato ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... pulverização da representação sindical de todos os trabalhadores interessados ... 10 ... áveis, como os que existem entre a liberdade de expressão e o direito de privacidade, a livre ... da legislação trabalhista, que é o conceito de empregado e empregador, jungido que está ao ...
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Peças prático-profissionais
... CF Tutela do direito de locomoção; da liberdade de ir vir e permanecer ... Habeas data (HD) ... finalidade partidária; 9 organização sindical; 9 entidade de classe; 9 associação ... Preceito Fundamental ... Não há conceito legal, o STF ao conhecer das ADPFs vai ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39800-95.2008.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. VALE-REFEIÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO...
... DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / ENQUADRAMENTO SINDICAL ... liberdade sindical" limitada pelo conceito de categoria e ... -
As nações unidas
... condições de vida dentro de uma liberdade ampla ... E PARA TAIS FINS, praticar a ... sindical e à proteção do direito sindical, venham a ... 47 ... 229 O conceito de autodeterminação está diretamente atrelado ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... representação escrita da associação sindical, seja ela de empregados ou de empregadores ... conceito de categoria diferenciada contido no art. 511, § ... Contudo, limita drasticamente a liberdade de patrões e empregados discutirem questões ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... sindical, com o objetivo de propiciar a sua organização, ... Em discussão estava a abrangência do conceito de valor ... aduaneiro contido no art. 149, § ... Constituinte Derivado restringiu a liberdade de conformação do ... legislador, ao ... -
Acordão nº 20150757292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2015
... 88/97), quanto a enquadramento sindical, salário “por fora”, aluguel da moto, horas ... Preserva, no entanto, o conceito de categoria e o princípio da unicidade ... das Leis do Trabalho e as previsões de liberdade sindical da Constituição Federal. A norma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... da dívida interna líquida global - conceito que inclui a divida mobiliária, bancária e ... Aspectos como estrutura sindical e negociações trabalhistas em setores ... de assegurar à população efetiva liberdade de determinar o tamanho de sua família ... 4.4 ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia são ... , Comissão de empresa e Comissão sindical, o interessado optará por uma delas para ... regra da CLT representava um limite à liberdade de escolha da via mais conveniente para submeter ...
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Acordão nº 20130655117 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Junio de 2013
... a afronta ao princípio da liberdade" sindical e da intangibilidade salarial; que\xC2" ... service", incluindose neste conceito ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 7 º , IV — p. 13) ... Seção I DO CONCEITO ... Art. 76 Salário mínimo é a ... inspeção do trabalho ou por entidade sindical ... § 3º Da decisão do Delegado Regional do ... -C A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, ...
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Evolução Histórica da Negociação Coletiva no Direito Brasileiro
... histórico da evolução do direito sindical brasileiro, nem mesmo, especiicamente, da ... do seu estatuto em cartório, além da liberdade de iliação e desiliação, a organização de ... O conceito de convenção coletiva vinha logo expresso no ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... cumprimento, a substituição processual sindical e a ação coletiva do CDC (art. 91) ... Em ... ública coletiva”, para aproximá-la do conceito de ação civil pública. Por outro lado, a ... de organização sindical que limita a liberdade de constituição sindical e violadora dos ...
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... , para que fosse assegurado o direito de liberdade do indivíduo, racionalidade que trazia a reboque ... âmbito da axiologia, identificado como o conceito de bom – como os conceitos de bonito, corajoso, ... Martinez em relação à liberdade sindical, tendo-a como direito defensivo frente ao Estado, ...
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Acordão nº 20120287620 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Marzo de 2012
... íveis para o correto enquadramento sindical dos empregados da reclamada, pelo que deve ser ... seduzir a emprestar o seu próprio conceito ideal de liberdade sindical à investigação ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... notadamente nos campos da proteção da liberdade sindical e da garantia das condições pessoais ... , donde ser inconfundível com o conceito histórico de "emprego". Para essa discussão, ...