liberdade sindical conceito
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
. @1. Conceito e espécies. A fim de que seja observado o devido ... visem reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador. ... a) antissindicais, que atentam contra a liberdade sindical; b) discriminatórias na relação de ...
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Introdução
...@@Notas. 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ..., mas também a organização sindical, o direito administrativo do trabalho, o ... mínimo, trabalho da mulher e do menor, liberdade sindical, direito de greve etc. É geral o ...
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Acordão nº 0001155-11.2011.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Septiembre de 2012
...EMENTA. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. O ônus da prova de que o falecido réu é ...578 da CLT) não fere a liberdade sindical, pois é espécie de contribuição ..., o que não se aceita mais, diante do conceito da liberdade sindical previsto na Constituição ...
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O sindicalismo brasileiro e a Lei 13.467/2017: uma análise histórica e sociológica dos sindicatos ante a reforma trabalhista
O presente artigo cuida de analisar as modificações implementadas pela Lei 13.467/2017 na atuação sindical do Brasil. Para tanto, lança mão de uma análise histórica do papel dos sindicatos no direito do trabalho, bem como traça comparativos com outras formas de estruturação sindical no mundo. Traz como lente uma análise jurídico-sociológica da gênese e funcionalidade dos sindicatos tanto na...
... pela Lei 13.467/2017 na atuação sindical do Brasil. Para tanto, lança mão de uma ... contribuição social obrigatória e da liberdade associativa. . A Lei 13.467/2017 (Reforma .... O conceito de justiça distributiva de Aristóteles (2006 ... -
O Direito Fundamental ao Trabalho Digno na Plataforma do Estado Democrático de Direito
... Kuhn, se refere ao duplo aspecto do conceito de paradigma, afirmando que: “Por um lado, (o ... de Direito irá enfatizar o valor da liberdade, cujo fundamento teórico se assentou na ... — CLT e o fortalecimento do movimento sindical, que desenvolveu várias formas de organização, ...
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A Eficácia Horizontal do Direito Fundamental à Liberdade Sindical nas Relações de Trabalho
... sindicais, sendo certo que, para identificar o agressor, é de bom tom considerar o empregador, a exemplo do ordenamento italiano, como um conceito que engloba, sempre, o dador de trabalho ( datore di lavoro ), a ponto de abranger e apontar, quando o caso, a conduta antissindical de terceiros ...
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EDITAL Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
...Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções ...A liberdade sindical: conceito e extensão: perspectiva ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Operário, Direito Corporativo, Direito Sindical e Direito Social. Nenhum desses epítetos ... perpassa todo o Texto Magno, que é o conceito de Estado Democrático de Direito — em cujo ..., de maneira inovadora), a saber: o da liberdade associativa e sindical; o da autonomia sindical; ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
...ço para perceber que os direitos de liberdade continuam sendo albergados nas Constituições ... tutela, seria impossível amoldá-los ao conceito de direito subjetivo , seja em sua feição ... no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente ... -
Dos crimes contra a pessoa
... 3.2. Conceito de feminicídio: . O feminicídio pode ser ... especulativa a conclusão de que, em liberdade, esse mesmo agente voltará a delinquir, já que ... ilegal: obrigar demissão líder sindical . Competência. Crime contra a organização do ...
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O princípio da irrenunciabilidade
.... Começaremos por dar o conceito, para em seguida estudar sua justificação, ... a necessidade; que impere a verdadeira liberdade, não diminuída por entraves econômicos. E ..." social pode ser uma reivindicação sindical, mas não é imposta pelo Estado. Este pode ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... (gestante, empregado acidentado, líder sindical, dentre outros), o empregador não poderá ...@@2.4.1. Conceito e Remuneração. Criado pela Medida Provisória ... autônomo quando existe inteira liberdade de ação, ou seja, quando o trabalhador atua ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
...ƕ 6, que no passado dispunha sobre: I- o conceito de empresa brasileira e empresa brasileira de ...ção profissional vinculados ao sistema sindical. . 163 Ver alteração da Emenda Constitucional ...A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, ...
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
...conceito de comunicação fechada encontra-se na Parte I, ... pelos autores na abordagem da liberdade de consciência. 453 A íntegra está ... e políticas, filiação partidária e sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, a ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... o critério genérico, cita o conceito de justa causa inserido na Lei do Contrato de ...sindical", autoriza seu afastamento se o obreiro protegido \xE2"..., se se trata de pena privativa de liberdade, resultante de sentença transitada em julgado, ...
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Acordão nº 0057000-67.2007.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Octubre de 2012
...EMENTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - PRESCRIÇÃO. Não se pode exigir o ... rural de empresário rural, afronta o conceito jurídico de categoria (econômica e ...LIBERDADE SINDICAL. . A autora recorre em face da decisão ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... (1) O conceito de ciência ora reproduzido origina-se de Willian ... — razão por que supõe e preserva a liberdade do prestador. . (8) A respeito, ver DELGADO, ...ão exemplos marcantes o associacionismo sindical nacional e internacional, o socialismo, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94-51.2011.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. ENQUADRAMENTO DO PROPRIETÁRIO RURAL. No que concerne à ofensa ao art. 19 da Lei nº 5.889/73, verifica-se que esse dispositivo legal não tem o alcance que pretende a autora, pois não consigna, expressamente, que o enquadramento do contribuinte rural será determinado por lei especial. Além disso, deve-se ressaltar que,
...RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. ENQUADRAMENTO DO PROPRIETÁRIO ...ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE EMPREGADOR RURAL BASEADO NA DIMENSÃO DA IEDADE. LIBERDADE SINDICAL. A dívida objeto da ação ordinária ... -
A greve no direito coletivo
...ía, sempre, uma manifestação de liberdade constitucionalmente reconhecida e, como tal, não ... instituto, poderiam não se enquadrar no conceito de greve, já que não propiciam sustação ... fixados no correspondente estatuto sindical (art. 4º, Lei n. 7.783). O terceiro requisito ...
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Bibliografia
... das convenções coletivas de trabalho: conceito, eficácia e incorporação nos contratos ...1996. AVILÉS, Antonio Ojeda. Derecho sindical. 7. ed. Madrid: Tecnos, 1995. ______. (coord.). ...327-8, 2ª quinzena out.1990. ______. Liberdade sindical e direito de greve no direito comparado: ...
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Bibliografia
... das convenções coletivas de trabalho: conceito, eficácia e incorporação nos contratos ...1996. AVILÉS, Antonio Ojeda. Derecho sindical. 7. ed. Madrid: Tecnos, 1995. ______. (coord.). ...São Paulo: LTr, 1990. ______. Liberdade sindical e direito de greve no direito comparado: ...
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Bibliografia
... das convenções coletivas de trabalho: conceito, eficácia e incorporação nos contratos ...1996. AVILÉS, Antonio Ojeda. Derecho sindical. 7. ed. Madrid: Tecnos, 1995. ______. (coord.). ...327-8, 2ª quinzena out.1990. ______. Liberdade sindical e direito de greve no direito comparado: ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... a democracia, a limitação de liberdade somente poderia ocorrer mediante edição de .... No conceito aristotélico, a igualdade era verificada a ... Unidos, o que motivou, inclusive, a luta sindical para melhora nas condições de trabalhos, ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... do trabalho rural para ampliação do conceito, como tem sido feito a partir do entendimento ... e 1 (um) representante da entidade sindical ou, na ausência desta, da associação de ..., a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, o gênero, a ...
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Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
...ão que prima facie se revela incompatível com o princípio da liberdade sindical, que garante aos sindicatos o desconto automático daquela ... de 1998 e 1971, observa-se que houve mudança apenas no conceito de empregador . . rural, que passou a ser aquela pessoa que tenha 2 ...