liberdade sindical conceito
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Acordão nº 20120608418 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Junio de 2012
... ção apta a legitimar a cisão da base sindical quando se trata da profissão dos empregados em ... atividade econômica, sendo este o conceito jurídico-sociológico de categoria profissional ... o seu próprio conceito ideal de liberdade sindical à investigação objetiva do que ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... e o seu desenvolvimento espiritual em liberdade e com dignidade, com segurança económica e com ... urbanos e o direito de organização sindical, que, apesar de já garantido mesmo antes de ... É o conceito de trabalho digno que imprime deveres ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... O conceito holístico de meio ambiente do trabalho é ... : “O homem tem direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao gozo de condições de vida ... também foi reivindicada pelo movimento sindical e pelo movimento socialista, nos seus diversos ...
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Acordão nº 20130867149 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Agosto de 2013
... SINDICAL – COBRANÇA PELA ENTIDADE DE ... a essa modalidade de liberdade cláusula constante de ... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONCEITO ...
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Direito Constitucional
... (C) liberdade de expressão, reserva profissional e ampla ... (B) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional ... Com este conceito, são absolutamente inelegíveis os cidadãos ...
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Conceito e Definição da Negociação Coletiva
... seja a negociação coletiva, independentemente da participação sindical, ou diretamente pelas partes interessadas. Com percepções pouco ... ão do princípio da autonomia coletiva dos particulares e da liberdade sindical”. E acrescenta que a negociação coletiva é a função mais ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Ausência de participação da entidade sindical (violação aos arts. 8º, VI, da CF/88, 617 da ... de Revezamento Ininterruptos e seu conceito. Considerações Gerais : Na dicção de De ... Aqui se aplica o princípio basilar da liberdade de contratação no sentido de que a vontade da ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... liberdade (ex.: liberdade de expressão) ... 6203.6 ... fundamentais são: “a) a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de ... A igualdade não é um conceito acabado, muito menos exato. Sua discussão ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (ex-Súmula n. 274) ... X — O conceito de “mesma localidade” de que trata o art. 461 ... do empregado que, a exemplo do dirigente sindical, goza da chamada estabilidade provisória (§ 3º ... que nada impede que o magistrado, com a liberdade que possui na condução do processo — art. 765 ...
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Acordão nº 20120255574 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Marzo de 2012
... TST: "Fere o direito à plena liberdade de associação e de sindicalização cláusula ... çam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer título, obrigando trabalhadores não ... seduzir a emprestar o seu próprio conceito ideal de liberdade sindical à investigação ...
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Direito Constitucional
... liberdade dos fumantes, razão pela qual não deve ser ... (STF) ... O conceito apresentado diz respeito a um princípio de ... sindical ou entidade de classe de âmbito nacional ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... garantias constitucionais de igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana 3 ... Com o ... 2. A lei define o conceito de dados pessoais, bem como as condições ... ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... Constituição: conceito e concepções de constituição; classificação ... Lei de Liberdade Econômica. Súmulas, enunciados ... e ... Arbitragem e mediação. Organização sindical. Princípios. Unicidade sindical. Receitas ...
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Ação civil pública contra o fim da obrigatoriedade de recolhimento do imposto sindical
... 6.53) caminha em sentido oposto, visando conferir a garantia da liberdade de organização interna dos sindicatos. Por isso é que o clamor pelo fim ... em relação ao imposto de renda, por exemplo ... ), inovando o conceito de tributo estabelecido no texto do Código Tributário Nacional. Ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197-92.2010.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento ... atividade econômica, sendo este o conceito jurídico-sociológico de categoria profissional ... o seu próprio conceito ideal de liberdade sindical à investigação objetiva do que ... -
Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... A reforma agrária, a liberdade e a autonomia sindical, a igualdade do negro perante o branco, etc, são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1335-20.2010.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. INFERÊNCIA DO SINDICATO MAIS REPRESENTATIVO E LEGÍTIMO, AFIRMATIVO DA UNICIDADE CONTITUCIONALMENTE DETERMINADA. PRINCÍPIO DA AGREGAÇÃO SINDICAL COMO DIRETRIZ REGENTE DESSA ANÁLISE. SINDICATO OBREIRO MAIS AMPLO, ABRANGENTE, FORTE E REPRESENTATIVO, USUALMENTE MAIS ANTIGO, EM DETRIMENTO DO SINDICATO MAIS RESTRITO E DELIMITADO,...
... RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. INFERÊNCIA DO SINDICATO MAIS REPRESENTATIVO E ... seduzir a emprestar o seu próprio conceito ideal de liberdade sindical à investigação ... -
Greve
... 37, p. 213 ... 6165.8 Organização Sindical no Brasil - 2ª edição.indd 280 25/03/2019 ... e punidos com as penas privativas da liberdade, ali estabelecidas, com aumento de um terço” ... CAPÍTULO I Conceito e extensão Art. 1º O direito de greve, ...
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Acordão nº 20110890927 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Julio de 2011
... ção é compatível com o princípio de liberdade sindical contido no inciso I do artigo 8º da ... não guarda plena conformidade com o conceito da maneira como ele é proclamado em documentos ...
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Acordão nº 20110721912 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Junio de 2011
... ção é compatível com o princípio de liberdade sindical contido no inciso I do artigo 8º da ... não guarda plena conformidade com o conceito da maneira como ele é proclamado em documentos ...
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Acordão nº 20110721904 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Junio de 2011
... ão é incompatível com o princípio de liberdade sindical contido no inciso I do artigo 8º da ... não guarda plena conformidade com o conceito da maneira como ele é proclamado em documentos ...
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Acordão nº 20110721939 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Junio de 2011
... ção é compatível com o princípio de liberdade sindical contido no inciso I do artigo 8º da ... não guarda plena conformidade com o conceito da maneira como ele é proclamado em documentos ...
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Sentença e Coisa Julgada
... Conceito e natureza jurídica ... A palavra ... , poderíamos dizer que, atualmente, a liberdade do juiz, no campo da formação de seu ... , fora reconhecido o enquadramento sindical do reclamante na categoria de bancário, com a ...
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Referências
... ACN INTERNATIONAL. Relatório da Liberdade Religiosa ... Disponível em: ... Acesso em: 14 jul ... Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. Tradução de ... Compêndio de direito sindical ... São Paulo: LTr, 2000 ... NASCIMENTO, Amauri ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... O conceito da microtecnologia permite caracterizar de ... , em 4 de julho de 1776, declararam sua liberdade da Grã-Bretanha, que foi reconhecida apenas em ... ção coletiva e um espírito sindical” (36) ... De acordo com Maurício Rands, a ...