licença maternidade 06 meses
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ção ao Direito do Trabalho.indd 56 04/06/2019 10:11:12 ... História do Direito do ... ário, salvo negociação coletiva; g) licença-paternidade de 5 dias; h) idade mínima de 16 ... desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto; l) estabilidade do exercente de ... ao sistema de pagamento do salário-maternidade, pela empresa, eis que ele vinha sendo feito ...
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Acórdão Nº 0020347-44.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-05-2020
... íodos de afastamento correspondentes à licença maternidade e às férias. Aduzem que a ausência ... 06/04/2016, Desembargador André Reverbel Fernandes ... próprio filho, até que complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a ...
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Acórdão Nº 0001696-89.2016.8.10.0088 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... municipalidade pelo perodo de dois ou trs meses, inclusive os vencimentos decorrentes de ... os vencimentos decorrentes de licena-maternidade, um tero de frias, 13 salrios, como se infere das ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... Educação Superior. Maternidade. Permanência. Política de assistência ... a diferença temporal das modalidades de licença maternidade e licença paternidade nas relações empregatícias, sendo a primeira de quatro meses, e a segunda de cinco dias no geral, recentemente ... ã/tarde; 03 de Artes Visuais manhã/tarde; 06 de Ciências Sociais tarde; 03 de Educação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001449-40.2014.5.07.0015), 2016-09-21
... à data 28.6.2013 ao lapso de 9 (nove) meses, apontado no conhecimento comum como ... /12/2006, 1ª Turma, Data de Publicação: 15/06/2007) ... In casu, o documento (Num. 1cf340f), ... (Num.007b547) aponta o início da licença maternidade em 28/06/2013, demonstrando assim, ...
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Sentença nº 1000468-82.2023.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
... CORRELATAS Assevera a autora que até o dia 10/06/2023 esteve afastada em licença maternidade, ... tendo a primeira ré quitado o salário dos meses de maio e junho de 2023 e as parcelas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000364-50.2014.5.07.0037), 2014-07-17
... Licença maternidade (04 meses) ... 3.237,12 ... a) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000405-96.2017.5.07.0009), 2019-12-23
... ão (Divulgada em 05/05/2011 e Publicada em 06/05/2011), desindexa o salário mínimo. Solução ... novembro de 2015, ou seja, após 2 anos e 7 meses de vigência de contrato de trabalho, sem nenhum ... , ressaltando, que esteve em gozo de licença maternidade entre abril a agosto de 2016, e, que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000405-96.2017.5.07.0009), 2020-05-12
... novembro de 2015, ou seja, após 2 anos e 7 meses de vigência de contrato de trabalho, sem nenhum ... 2016 a 2017, o qual perdurou por cerca de 06 meses, além do projeto "Marco das Três ... , ressaltando, que esteve em gozo de licença maternidade entre abril a agosto de 2016, e, que ...
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Questões comentadas
... de Direito Previdenciário.indd 15 06/07/2018 12:33:15 ... 16 | Questões Coment ... b) O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição, ... a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. c) Havendo perda da ... , caben - do ao empregador conceder a licença-materni- dade. d) Sandra receberá ...
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Acórdão Nº 0020622-69.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-01-2018
EMENTA Indenização por danos morais . A inexistência de prova do preenchimento do suporte fático do artigo 5º, X, da Constituição Federal, sem produção de prova de conduta ilícita do alegado dano na esfera moral do empregado, inviabiliza o deferimento da indenização por dano moral pleiteada.
... - MPI 040, pois contava com 12 anos e 4 meses de contrato e foi dispensada sem justa causa. Em ... de POA/RS, para apanhar o voo de ida às 06:00, chegando ao destino final, Manaus/AM, após ... a líder Silvana (no período da licença maternidade) chegava antes dos demais empregados ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, 4 meses após esse fato, engravidou e, após ... a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu ... OAB 19ED_IMPRESSO.indb 811 20/12/2022 10:06:13 ... 20/12/2022 10:06:13 ... HERMES ...
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Sentença nº 1000635-54.2023.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... das pausas para amamentação até os 6 meses de idade do filho da autora, conforme previsão ... ção do aleitamento materno após a licença maternidade.( ... )Para que as mulheres ... ou mais, sendo exclusivamente no peito nos 06 (seis) primeiros meses, é fundamental que após ...
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Acórdão Nº 0802273-76.2020.8.10.0061 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... fisiológico de gravidez até cinco (5) meses após o parto (ADCT, art. 10, II, “b”), e, mbém, à licença-maternidade de 120 dias (CF, art. 7º, XVIII, c/c ... /11/2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-232 DIVULG 06-12-2011 PUBLIC 07-12-2011 RTJ VOL-00219-01 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001121-38.2013.5.07.0018), 2014-09-16
... ainda, que nunca gozou de férias e que no dia 06/12/2011 entrou de licença maternidade e ao ... , quando se encontrava aos 09 (nove) meses de gestação e que no dia 18/04/2012, ao ...
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Decisão monocrática Nº 1375442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
... APELO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA MATERNIDADE. PARTO PREMATURO. DEFERIMENTO DE ... , especialmente durante os primeiros meses de vida, é fundamental para assegurar um ... Min. EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, DJe de 19/06 ...
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Acórdão nº 0013920-36.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 22 de Noviembre de 2018
... Assunto : Licença-Prêmio ... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ... oitenta) dias da licença-maternidade que lhe foi concedida, usufruiria de mais 20 ... permaneceria afastada do serviço público por 06 (seis) ... meses, devido a licença-maternidade, ...
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Legislação para consulta
... de Direito Previdenciário.indd 205 06/07/2018 12:33:28 ... 206 | Questões Coment ... § 2º O salário-maternidade" é considerado salá- rio-de-contribuição. § 3\xC2" ... 8. recebidas a título de licença-prêmio indeni- zada; (Redação dada pela Lei ... de acordo para parcela - mento em até doze meses, não se lhes aplicando o disposto no § 1º do ...
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Acórdão Nº 0837938-42.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 06-07-2022
... , desde a confirmao dagravideze at cinco meses aps o parto.Em que pese a autora ser detentora ... ADMINISTRATIVO. LICENA MATERNIDADE. MILITAR. ADMISSO EM CARTER TEMPORRIO ...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... 8 Sistema de Seguridade no Mundo.indd 54 06/09/2019 10:29:47 ... tarefa de definição ... eventualidades: a) doença; b) maternidade, paternidade e adoção; c) desemprego; d) ... portanto, as antigas designações de “licença" por maternidade” e “licença por paternidade\xE2\x80" ... um deles à ausência ao serviço por 3 meses para cada um dos progenitores. Este período de ...
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Sentença nº 1000143-03.2023.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... recebeu o pagamento de prêmios em diversos meses da contratualidade, o que enaltece o caráter ... da reclamante após o retorno de sua licença-maternidade (a partir de 22/1/2022). Desse modo, ... trabalhar na loja da Cidade Dutra por cerca de 06 meses; que na loja do shopping Interlagos ...
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Acórdão Nº 0021078-62.2015.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-08-2017
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISPONIBILIZAÇÃO DE LOCAL APROPRIADO PARA EMPREGADAS DEIXAREM SEUS FILHOS, SOB VIGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA, DURANTE O PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO. Os shopping centers se caracterizam essencialmente pelo aglomerado de lojas, de modo que sua existência está estritamente ligada à atividade comercial das lojas que os compõem, sendo nítido serem beneficiados pelo trabalho das...
... o direito social de proteção à maternidade e à infância (art. 6º da CF), para os deveres ... 20 de 30.04.1965, ratificada em 18.06.1965, promulgada pelo Decreto n. 58.820/66, com ... estabelece que tal prazo é de apenas 6 meses. Além disso, pede a compensação dos valores ... meses, é fundamental que após a licença maternidade elas tenham o auxílio das ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , o qual previu o pagamento de reajuste de 26,06%, referente às diferenças referentes ao Plano ... pelo pagamento das verbas até doze meses após o respectivo mandato ... É que o direito ... ício das prerrogativas inerentes à maternidade. A norma também resguarda a indispensável ... , mesmo que perfunctoriamente, sobre a licença-maternidade ... A licença maternidade ...
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Acórdão Nº 1344834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
Direito Tributário. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Contribuições sociais. Salário-maternidade. Natureza previdenciária. 1. Recurso extraordinário contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que decidiu pela impossibilidade de incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de salário-maternidade. Quanto às...
... título de salário-maternidade. Quanto às demais contribuição sociais, no ... afastada do trabalho em decorrência da licença-maternidade ... Não se trata de ... ), com proteção do emprego por até cinco meses após o parto ... Documento assinado digitalmente ... /economia/concursos-eemprego/noticia/2019/03/06 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21078-62.2015.5.04.0010)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO (PARTE NÃO ADMITIDA DO RECURSO DE REVISTA) . LEI 13.015/2014. PRELIMINARES DE NULIDADE (PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
... com os princípios da proteção à maternidade e à infância ... Portanto, ao meu ... , em 06/10/2017, concedeu liminar aos agravantes e ... de lactentes nos primeiros meses de vida) realmente impõem relevante ônus ... fundamental que após a licença" maternidade elas tenham o auxílio das empresas.\xE2\x80" ...