Licença para uso de registro industrial
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... de filho, a fim de efetuar seu registro civil obrigatório (inciso III). Não se confunde com a licença-paternidade, que será examinada (V., adiante, n ... ção da empresa, reconversão industrial e aquisição de novas tecnologias, acrescentando ...
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Tombamento
... , e ainda o do fato que marca o registro daquela materialização ... No plano ... à municipalidade negar licença para obras que atentem contra a beleza ... écada de 30, o fortalecimento da elite industrial e comercial que marcou nova fase do capitalismo ...
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Acordão da Primeira Turma, 20-02-2024
ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO POPULAR. ÁGUA TERMO-MINERAL. UTILIZAÇÃO COMO INSUMO EM PROCESSO INDUSTRIAL. DEFESA DOS INTERESSES COLETIVOS E DA UNIÃO NO BEM NATURAL. INDISPENSABILIDADE DE AUTORIZAÇÃO FEDERAL PARA EXPLORAÇÃO. RECURSOS ESPECIAIS PROVIDOS.1. Discussão nos autos acerca da dispensabilidade, ou não, de autorização federal para a utilização de água mineral obtida diretamente...
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Acórdão Nº 0300261-97.2018.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... da Unio de Paris sobre propriedade industrial de 1883, aps a reviso de Bruxelas em 1900 e ... ser constitudo por elementos passveis de registro, a exemplo da composio de embalagens por marca e ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Nos albores da Revolução Industrial, a característica dos meios econômicos era o ... ária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, ... licença prévia das autoridades competentes em matéria ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... , numa fase marcada pela revolução industrial ... Em 02 de maio de 1944, a Conferência ... a cada um dos trabalhadores, com o registro das parcelas referentes a repouso remunerado, ... ção, independentemente de censura ou licença" ... O artigo abrange duas liberdades, a de ...
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Exercício de algumas profissões
... Acreditamos que seja muito importante um registro nesta obra com relação a esses honorários ... mais do que o salário normal; XVIII – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... ó-pica, no setor radioisótopos; industrial, no setor industrial; e de medicina nuclear (art ...
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Licenciamento e Estudo de Impacto Ambiental
... de 1980, que tratava do zoneamento industrial em áreas críticas de poluição. Essa Lei, ... renovação e a respectiva concessão da licença, serão objeto de publicação resumida, paga ... 17, I, da Lei da PNMA, é obrigatório o registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades e ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... taxa, que será cobrada prèviamente ao registro do veículo ou à renovação anual da licença ... ércio ou estabelecimento comer-cial, industrial" ou profissional, e continuar a respectiva explora\xC3" ...
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Projeto de Lei que altera a Lei n. 6.766/79
... responsável pela concessão da licença urbanística e ambiental integrada do ... a licença expedida ou sem o respectivo registro imobiliário; ... XXVIII – empreendedor: o ... VII – contrato de penhor rural, industrial ou comercial e, quando a lei o exigir, de cédula ...
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Acórdão Nº 1301-006.586 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/09/2023
... , bem como pelo uso de um equipamento industrial, comercial ou ... científico e por informações ... exemplo, cessão de patente, cessão de registro ... industrial, licença de uso de patente ou ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... porém está obrigado a prover-se de uma licença, a pagar os impostos de acordo com as tarifas ... A revolução industrial havida na Inglaterra no século XIX representa a ... X - modalidade de registro de jornada de trabalho; ... XI - troca do dia de ...
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Acordão da Segunda Seção, 27-04-2022
RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. JULGAMENTO DA ADI 5.529/DF PELO STF. PERDA PARCIAL DO OBJETO. PATENTES MAILBOX. SISTEMA TRANSITÓRIO. PRAZO DE VIGÊNCIA. REGRA ESPECÍFICA. 20 ANOS CONTADOS DA DATA DO DEPÓSITO. INPI. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DE ANÁLISE. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA...
... INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, e do Dr. PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA, ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a ... ções da revolução industrial ... inocência, se usa de metáfora ou licença ...
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Regime de incidência na importação
... normalmente é manifestada por meio do registro da declaração de importação, que desencadeia ... LICENÇA DE USO DE MARCA OU PATENTE, PAGA A EMPRESA ... das mercadorias importadas e do setor industrial, a época do ano em que foram importadas, ...
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Direito e realidade: a erosão do real jurídico pelo mundo virtual
... propriedade industrial, bem como entre as proteções norma-tivas ... ção era tomada, vulgarmente, como um registro da verdade, agora lidamos com mundos apenas ... seja licenciado a terceiros (quando a licença permitir somente e execução do programa em ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... cada Membro, doze meses após a data de registro de sua ratificação ... Art. 16 – 1. Todo ... ; c) a expressão ‘estabelecimento industrial’ compreende todos os estabelecimentos dos ... ; e) a ausência do trabalho durante a licença-maternidade ... Art. 6 – 1. A ausência ...
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O software e a sua exploração econômica
... intelectual : contratos de propriedade industrial e novas tecnologias. São Paulo: Saraiva, 2007, ... ções relativas à customização e à licença para fins tributários, conforme será estudado ... Nessa sistemática de registro on-line , caso rejeitadas as cláusulas para a ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... de filho, a fim de efetuar seu registro civil obrigatório (inciso III). Não se confunde com a licença-paternidade, que será examinada (V., adiante, n ... ção da empresa, reconversão industrial e aquisição de novas tecnologias, acrescentando ...
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Da proteção à promoção: o papel do direito na inovação aberta
O desenvolvimento econômico e social de uma nação está relacionado ao próprio desenvolvimento em inovação, traduzido pela capacidade de produção de novos produtos e processos produtivos. No cenário atual, a inovação aberta configura o principal modelo de gestão da inovação e, portanto, de promoção de desenvolvimento. Partindo desse plano de fundo, auxiliado pela análise de obras, estatísticas e...
... , os dados insertos na última Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica - PINTEC, divulgada em ... 9.279/96. Por meio do registro da marca, protege-se a identidade da empresa, ... cooperação tecnológica; contrato de licença"; e contrato de cessão. Os contratos de cooperaç\xC3" ... -
Portaria, PORTARIA SES Nº 696/2023 Submete à consulta pública, para sugestões e contribuições à sociedade e
... 2.7. Cozinha Industrial: unidades de preparação de refeições ... , entre outros é obrigatório o registro nos órgãos da agricultura ... 10.6. O ... 1.2. Nome Fantasia ... 1.3. Alvará/Licença Sanitária 1.4. Inscrição Estadual ( ) ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 11/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 23 dias do mês de outubro de 2023, às 1
... Alegre, matriculado sob o nº 160.303 no Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Porto ... : trata-se de renovação da licença, pelo período de quarenta e oito meses, uma vez ... e 330.429,02m² destinada ao Distrito Industrial, afetado à ... SECRETARIA DE INOVAÇÃO, ...
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Atos administrativos, Resolução CONSEMA 479/2022 Dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessamento de resí
... , desde que atendidas as exigências da Licença de Operação em ... § 6º Após a destruição ... será concedido quando a unidade industrial, onde se localizar o forno de clínquer, tiver ... habilitado, indicando o número do registro no ... Conselho de Classe Profissional ...
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Biodiversidade
... nas normas estabelecidas, ao emitir uma licença ambiental, autorizar um certo desmatamento ou ... , caprinas e ovinas e o processamento industrial dos respectivos produtos ... Todavia, existe ... e outras formas de sistematização e registro de conhecimentos tradicionais associados ... 108 A ...
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Decisão monocrática Nº 6679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
... o desenvolvimento tecnológico e industrial, em harmonia com as metas de desenvolvimento ... vinculada a autorização de pesquisa, registro de licença, concessão da lavra, manifesto de ...