licitação modalidades
-
DECRETO Nº 11.586, DE 28 DE JUNHO DE 2023
... contratada pelo Incra para essa finalidade, dispensada a licitação;II - será formalizada por meio de contrato individual, celebrado com o ... para as unidades familiares beneficiárias do PNRA, nas modalidades" e nos valores seguintes:I - apoio inicial - para apoiar a instalação na \xC3" ...
-
Acordao Nº 49555 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-01-2014
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO. ILEGALIDADE DAS CLÁUSULAS EDITALÍCIAS. NÃO OCORRÊNCIA. 1) A licitação é processo que possibilita ao Estado contratar bens e serviços a serem fornecidos/prestados por particular com intuito de atender às necessidades estatais, sendo uma de suas modalidades o pregão eletrônico. 2) O edital da licitação vincula tanto a Administração...
-
Acordao Nº 49555 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-01-2014
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO. ILEGALIDADE DAS CLÁUSULAS EDITALÍCIAS. NÃO OCORRÊNCIA. 1) A licitação é processo que possibilita ao Estado contratar bens e serviços a serem fornecidos/prestados por particular com intuito de atender às necessidades estatais, sendo uma de suas modalidades o pregão eletrônico. 2) O edital da licitação vincula tanto a Administração...
-
Acordao Nº 49555 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-01-2014
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO. ILEGALIDADE DAS CLÁUSULAS EDITALÍCIAS. NÃO OCORRÊNCIA. 1) A licitação é processo que possibilita ao Estado contratar bens e serviços a serem fornecidos/prestados por particular com intuito de atender às necessidades estatais, sendo uma de suas modalidades o pregão eletrônico. 2) O edital da licitação vincula tanto a Administração...
-
Direito Administrativo
... de banca de jornal em bem público por ter sido conferida sem licitação ... O sujeito ativo da invalidação pode ser tanto o administrador ... modalidades próprias para a licitação e contratação de obras e serviços ...
-
Decretos, DECRETO Nº 57.036, DE 22 DE MAIO DE 2023. Regulamenta no âmbito da administração pública es
... Estado, por intermédio das Secretarias Estaduais, quando a licitação objetivar a ... aquisição de bens ou serviços necessários ao ... licitação nas modalidades" pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a presta\xC3" ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... ao Programa de Alimentao do Trabalhador - PAT, nas modalidades alimentao e refeio; ... IX - realizar operaes de cmbio; ... X - ...
-
Licitação
... 6.3. Classificação e julgamento das propostas. 6.4. Homologação. 6.5. Adjudicação. 7. Tipos de licitação. 8. Modalidades. 8.1. Concorrência. 8.1.1. Comissão especial de licitação e comissão permanente de licitação – CPL. 8.2. Tomada de preços. 8.3. Convite ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... nos incisos II e III do caput deste artigo, o edital de licitação disporá sobre a seleção dos agricultores irrigantes e sobre as tarifas ... º Quando o Projeto Público de Irrigação for implantado nas modalidades" de que tratam os incisos II ou III do art. 25 desta Lei, a forma e os crit\xC3" ...
-
Apresentação
... Henrique Nitão Loureiro); Uma análise comparada sobre as modalidades de licitação na Lei14.133/2021 e o impacto na eficiência da ...
-
Licitação e contratos administrativos
... ) Quais são os princípios da licitação; 5) Diferença entre dispensa e inexigibilidade – casos em que se aplicam; 6) Quais são as modalidades e os tipos de licitação; 7) Quais são as fases da licitação; 8) Sanções administrativas e criminais; e 9) Peculiaridades dos contratos ...
-
Da Licitação e do Contrato Administrativo
... 462 ... Entre nós a terminologia mais consagrada é licitação , que abrange todas as modalidades do procedimento. Licitação (do lat. licitatio, licitationis ): ato ou efeito de licitar, oferta de lances num leilão ou hasta pública ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1921-57.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... concedido seja prestado por empresa que não se sujeitou à licitação ... 3. Conforme dispõem os arts. 25, § 1º, da Lei 8.978/95 e 94, II, ... Ora, o serviço de atendente de "call center" engloba diversas modalidades de intermediação da comunicação com os clientes, sendo utilizado com ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1921-57.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... concedido seja prestado por empresa que não se sujeitou à licitação ... 3. Conforme dispõem os arts. 25, § 1º, da Lei 8.978/95 e 94, II, ... Ora, o serviço de atendente de "call center" engloba diversas modalidades de intermediação da comunicação com os clientes, sendo utilizado com ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1921-57.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... concedido seja prestado por empresa que não se sujeitou à licitação ... 3. Conforme dispõem os arts. 25, § 1º, da Lei 8.978/95 e 94, II, ... Ora, o serviço de atendente de "call center" engloba diversas modalidades de intermediação da comunicação com os clientes, sendo utilizado com ...
-
Parecer jurídico no processo de compras
... 5.1 INTRODUÇÃO ... A licitação para compras de bens é a licitação mais comum e corriqueira na ... É importante a distinção, já que a definição de modalidades na Lei n. 14.133/2021, diferentemente do que ocorria na Lei ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.223035-7/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2004
... de Competência Originária - Dispensa ou inexigência de licitação fora das hipóteses previstas em lei, em contratos da Administração ... " ou "tomada de preços", quando determinadas em lei, estas modalidades de licitação - Irrelevante é, na espécie, a ausência de "convite", ...
-
Direito Administrativo
... submetidas ao dever constitucional de realização de prévia licitação ... (C) As sociedades de economia mista, cuja criação e cuja ... regramento anterior foram alterados, como elemento subjetivo, modalidades de improbidade, regime sancionatório, processo judicial, prescrição ...
- ACÓRDÃO Nº 313/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-02-2015
-
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... 168/2004, que proibiu a “exploração de todas as modalidades de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas ... Prevê a Lei n. 8.666/93, art. 22, que ‘são modalidades de licitação: I — concorrência; II — tomada de preços; III — convite; IV — ...
-
Da improbidade e suas congêneres
... que a vantagem econômica abrangia genericamente todas as modalidades de prestações positivas e negativas. E por vantagem econômica , sob ... reservá-la à esfera federal, tal como ocorre em matéria de licitação. Isso, aliás, é o mais correto diante da necessidade de uniformidade ...
-
Organização do estado brasileiro
... à origem , o Estado Federal pode ser classificado em 2 (duas) modalidades distintas, a saber: federalismo por agregação e federalismo por ... ; atividades nucleares de qualquer natureza; normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as Administrações ...
-
A Prestação Temporária do Serviço de Distribuição de Energia Elétrica e a Reversibilidade dos Bens Vinculados à Concessão
... federalǡ até que novo concessionário seja contratado por licitação nas modalidades leilão ou concorrênciaǤdz ... A previsão ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
-
A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... Palavras-chave: Ordem Econômica; Contratação Pública; Licitação; Inexigibilidade; Regulamentação ... 278 Mestre em Direito pela ... norma geral 292 de “licitação e contratação, em todas as modalidades", para a administração pública, direta e indireta, incluídas as fundaç\xC3" ...