livraria saraiva
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Decisao Nº 0501236-39.2019.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-12-2020
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RECURSO DE APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11343/2006). MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. FIXADAS JUSTIFICADAMENTE. CAUTELARES ALTERNATIVAS IMPOSTAS PROVISORIAMENTE EM RAZÃO DA PANDEMIA PELO COVID-19. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA SENTENÇA....
... condição pessoal, como lucidamente pondera João Batista Costa Saraiva. (Compêndio de Direito Penal Juvenil: Adolescente e Ato Infracional, rto Alegre, Livraria do Advogado, 2010, p. 168) ... VI- Nota-se, in casu, que a ... -
Decisão monocrática Nº 202640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021
... um jogo de PlayStation III - Resident Evil, de propriedade da Livraria Saraiva (fls. 265-274) ... O Juiz de primeira instância ...
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Acórdão nº 0000590-81.2013.8.05.0203 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2014
... em Curso de Direito Constitucional, Editora Saraiva e José ... Joaquim Gomes Canotilho, em Direito Constitucional, ... Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, Livraria Almedina, ... assim explicita o tema, verbis: ... "O que acontece é que o ...
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Ação anulatória de débito fiscal e o CPC/2015
... Curso de direito tributário ... 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015, p. 347 ... 4. CTN, Art. 142 : Compete ... Curso de Direito Tributário ... 5. Ed. São Paulo: Livraria Saraiva, p: 442 ... NOVOS RUMOS DO PROCESSO TRIBUTÁRIO: ... Judicial, ...
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Tributário
... T. – Ac. unânime – Rel.: Des. Federal Marcelo Saraiva – Fonte: e-DJF3, 29.01.2018) ... do Código Civil. 2. Em matéria ... ONDE ENCONTRAR: Livraria ...
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Conciliações e mediações nos processos de recuperação judicial e a utilização de câmaras especializadas na insolvência empresarial
... de Recuperação Judicial, além destes supramencionados: (i) Livraria Saraiva (Processo 1119642-14.2018.8.26.0100 – 2ª Vara de Falências e ...
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Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... Constituição Federal Anotada. 4. ed. São Paulo: ... Saraiva, 2002. p. 45. 1.456 p ... CABO MARTIN, Carlos de. Sobre el concepto de ... ONDE ENCONTRAR: Livraria ... -
Uma delegacia cinco estrelas
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A família moderna e a lei
... Direito civil brasileiro: direito de família. São Paulo: Saraiva, 2005. v.6. p. 16 ... 9. Dias, Maria Berenice. Manual de direito das ... Dignidade da pessoa humana e mediação familiar. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p.17 ... 11. BRASIL. Lei n.o 10.406, de 10 de ...
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Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
... Segundo João Batista Costa Saraiva: ... “A superação do paradigma da incapacidade, pela adoção do ... Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010, p. 23/24 ... Wilson Donizeti Liberati ...
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Decreto 9.606, de 10 de dezembro de 2018
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Decreto 9.605, de 10 de dezembro de 2018
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TRT3/MG
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Decreto 9.600, de 5 de dezembro de 2018
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TRT9/PR
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Contrabando de sofá
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A prova pericial no novo CPC
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Referências
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003 ... 522 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO ... Ética e responsabilidade social nos negócios. São Paulo: Saraiva, 2003 ... ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração sobre o ...
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Referências Bibliográficas
... Negociação Coletiva de Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2011. ALMEIDA, Renato Rua de. O moderno direito do trabalho e a empresa: ... São Paulo: Livraria Acadêmica ... - Saraiva & Cia., 1944 ... ______. A participação do ...
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Novo cpc. Tutela provisória: um estudo necessário
A tarefa de dimensionar a evolução do dispositivo nas últimas décadas, comparando-se o CPC de 1973 com o de 2015, revela-se árdua como é árdua sua compreensão.
... Introdução ao estudo do Direito Processual. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017 ... 14. CARACIOLA, Andrea Boari; DE ASSIS, Carlos Augusto; DE ... Medidas preventivas. 2. ed. Belo Horizonte: Livraria Bernardo Alvares, 1958 ... 18. CUNHA, Alexandre Luna da; ZAINAGHI, ... -
O instituto da prescrição
... Ary dos Santos. São Paulo: Livraria Acadêmica Saraiva & Cia., 1934. v. III, p. 27. (24) CARNELUTTI, ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015), Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na ... ed. São Paulo: Saraiva, 2017), esta última em coautoria com Luiz Guilherme Marinoni e Daniel ... -
O futuro do Brasil e o federalismo
... 2, São Paulo: Livraria Acadêmica Saraiva & Cia., 1933, p. 477 ... 17 LUHMANN, Niklas ...
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A noite em que o direito encontrou a Netflix
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Missão no olho do furacão
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