locação de apartamentos em curitiba
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052299-22.2018.8.19.0000 (Cível), 26-06-2019
DIREITO CIVIL. INVESTIMENTO EM INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA HOTELEIRA. CONTRATO DE ADESÃO. ELEIÇÃO DE FORO. ABUSIVIDADE. INEFICÁCIA DA DISPOSIÇÃO CONTRATUAL. Ação proposta no Foro de Macaé por empresa individual de responsabilidade limitada estabelecida na capital do Estado do Rio de Janeiro, a buscar rescisão de contrato de adesão de promessa de compra e venda de unidades de edifício a ser...
... LOCAÇÃO DE IMÓVEIS EIRELI ... Agravada: MAIO ... notório, que prometeu comprar três apartamentos ... de um edifício a ser construído em Macaé e ... Aurélio da Língua Portuguesa, Curitiba: Positivo Informática, v. 7.0, 2010. Versão ... -
Acórdão Nº 0001166-56.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. SUPOsTA OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL. RAZÕES RECURSAIS QUE CONTEMPLAM E REBATEM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. preliminar rejeitada. REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. MAQUIADORA AUTÔNOMA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. parte RÉ QUE INFORMOU AUFERIR RENDIMENTO MENSAL VULTOSO EM SEU...
... apartamentos e escadarias de emergência, somente os acessos ... Metropolitana de Curitiba/PR, a denunciada ANDREA CRISTINA VERONSI ... , ... alguém; que há um procedimento para locação de unidades na qual a ... pessoa é cadastrada; ... - Legislação Complementar
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 4) Condomínio de Apartamentos: Por força do disposto na Lei n. 2.757, de 23 ... contratual prevista no contrato de locação que, em virtude da transferência, é rompido a ... quando residia em Curitiba para trabalhar 30 dias em Luanda, Angola e 14 ...
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Direito civil
... testemunha instrumental do contrato de locação, não é capaz de suprir essa exigência ... -se esse montante como se todos os apartamentos estivessem ocupados e todos os hóspedes se ... 2ª ed. Curitiba: Juruá, 1997. p. 21 ... Vale lembrar que a ...
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Decisão Monocrática nº 5022920-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
... em espécie ao acusado em um hotel em Curitiba, seja diretamente, seja por meio de seus filhos ... na casa de JOÃO PIZOLLATI, em seus apartamentos funcionais em Brasília; QUE às vezes, por ... jurídica Câmara & Vasconcelos - Locação e Terraplanagem Ltda., credora do acusado em ...
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Decisão Monocrática nº 5022920-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
... em espécie ao acusado em um hotel em Curitiba, seja diretamente, seja por meio de seus filhos ... na casa de JOÃO PIZOLLATI, em seus apartamentos funcionais em Brasília; QUE às vezes, por ... jurídica Câmara & Vasconcelos - Locação e Terraplanagem Ltda., credora do acusado em ...
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Decisão Monocrática nº 5022920-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
... em espécie ao acusado em um hotel em Curitiba, seja diretamente, seja por meio de seus filhos ... na casa de JOÃO PIZOLLATI, em seus apartamentos funcionais em Brasília; QUE às vezes, por ... jurídica Câmara & Vasconcelos - Locação e Terraplanagem Ltda., credora do acusado em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000913-10.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... de barracões disponíveis para locação, localizados nos municípios de Guarapuava e ... de visitantes do condomínio de apartamentos em que reside o investigado ROSEMILTON VIEIRA ... que ele se encontrava na região de Curitiba na noite do dia 25/02/2019, próximo a ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... somente se concretiza por meio da locação, razão por que as despesas de aluguel jamais ... Fácil em Brasília ou, ainda, EstaR em Curitiba, sigla relativa à expressão ‘Estacionamento ... de polícia dos proprietários de apartamentos sob a alegação de que todas as construções ...
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Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code
A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas...
... e condomínios de casa – destinada à locação. Sob um vértice gerou altas ... na edificação de escritórios e apartamentos como forma de moradia. 28 ... Apenas a partir ... Regularização Fundiária Urbana. Curitiba: Juruá, 2012. p. 30 e 23 ... 75 SAULE ... -
Invalidades
... 32, n. 0, Curitiba, p. 38-39, 1999. 9. ALVES, José Carlos ... tem sido visto em alguns contratos de locação. Algumas vezes, o inquilino tem imóvel ... o imóvel de Pedro por quatro apartamentos que serão lá erguidos pela empreiteira. Aceita ...
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Flexibilização das leis urbanísticas de edificação durante a pandemia da doença do coronavírus ? 2019: a legalização dos puxadinhos e a relação com a pandemia / Flexibility of urban building laws during coronavirus disease ? 2019 pandemic: the legalization of 'puxadinhos' and the relationship with the pandemic
Objetivos: Investigou as regras de flexibilização das normas urbanísticas ocorrida no Município do Rio de Janeiro - RJ para tolerar os puxadinhos (acréscimos) e se isso é legítimo dentro da ratio juris do Direito da Cidade, para os casos daquelas pessoas que já se encontram irregulares à data da pandemia de coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) e para os casos em que...
... , Rio de Janeiro, Ribeirão Preto e Curitiba, além do Distrito Federal; 2. Leitura das leis ... viver juntas, rescindindo contratos de locação, ou, ainda, morarem com genitores. Também essa ... residenciais: a lei autoriza que apartamentos sejam convertidos em salas comerciais em ... -
Atualidade da desapropriação urbanística: uma releitura do re 82.300/SP
... a construção de prédios e venda ou locação de apartamentos e escritórios, enquanto os ... Curitiba: Juruá, 2017 ... ARAÚJO, Alexandra Fuchs e ...
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Acórdão Nº 0000854-77.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
Apelações cíveis. Sentença que decidiu conjuntamente a ação declaratória de rescisão contratual e os embargos de terceiros. (1) Discussão acerca da culpa pela rescisão antecipada do contrato de locação. Ausência de alvará que não impediu as locatárias de usufruírem do bem. Atraso das obras de se deu em razão dos atos da própria locatária. Impossibilidade de se imputar a culpa pelo desfazimento da
... Metropolitana de Curitiba ... Apelantes:D. Borcath Administradora de Bens ... locação. Ausência de alvará que não impediu as ... que houve atraso nas obras de 25 apartamentos, que sequer chegaram a ser ... entregues, mesmo ... -
Acórdão Nº 0005152-73.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
Apelações cíveis. Sentença que decidiu conjuntamente a ação declaratória de rescisão contratual e os embargos de terceiros. (1) Discussão acerca da culpa pela rescisão antecipada do contrato de locação. Ausência de alvará que não impediu as locatárias de usufruírem do bem. Atraso das obras de se deu em razão dos atos da própria locatária. Impossibilidade de se imputar a culpa pelo desfazimento da
... Metropolitana de Curitiba ... Apelantes:D. Borcath Administradora de Bens ... locação. Ausência de alvará que não impediu as ... que houve atraso nas obras de 25 apartamentos, que sequer chegaram a ser ... entregues, mesmo ... -
Acórdão Nº 0021357-22.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
Apelações cíveis. Sentença que decidiu conjuntamente a ação declaratória de rescisão contratual e os embargos de terceiros. (1) Discussão acerca da culpa pela rescisão antecipada do contrato de locação. Ausência de alvará que não impediu as locatárias de usufruírem do bem. Atraso das obras de se deu em razão dos atos da própria locatária. Impossibilidade de se imputar a culpa pelo desfazimento da
... Metropolitana de Curitiba ... Apelantes:D. Borcath Administradora de Bens ... locação. Ausência de alvará que não impediu as ... que houve atraso nas obras de 25 apartamentos, que sequer chegaram a ser ... entregues, mesmo ... -
Acórdão Nº 0011596-59.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-08-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. I. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. ART. 792, INCISO IV, CPC. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTADO QUANDO JÁ CITADO E CIENTE DE SUA INSOLVÊNCIA. CERTIDÕES NEGATIVAS CÍVEIS QUE EVIDENCIAM A DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. SENTENÇA REFORMADA. II. SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. (TJPR -
... 19ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): Braspan Indústria e Comércio ... 203.4 e 203.8), justamente um dos apartamentos ... que o embargante recebeu procuração em ... informou ao fisco se reside através de locação do referido imóvel ou aquisição ... Nesta ... -
O direito à moradia digna na regularização fundiaria da lei federal nº 11.977/2009: o caso do auto de demarcação da comunidade da Rocinha / The right to decent housing in the land regularization of the federal law nº 11.977/2009: the case of self...
A política pública de regularização fundiária deflagrada pelo Rio de Janeiro com o auto de demarcação da comunidade urbana da Rocinha é o tema posto em debate, a partir da análise da política excludente de ocupação do solo urbano com fins econômicos e as questões de déficit habitacional decorrentes, do reconhecimento do direito à moradia e das tentativas de regulação normativa e de políticas...
... e condomínios de casa ʹ destinada à locação. Sob um vértice gerou altas taxas de crescimento ... na edificação de escritórios e apartamentos como forma de moradia. 25 ... Apenas a partir ... Regularização Fundiária Urbana. Curitiba: Juruá, 2012. p. 30 e 23 ... 79 SAULE ... -
Acórdão Nº 5015637-91.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA A ALEGADA FRAUDE À EXECUÇÃO. RECURSO DOS EXEQUENTES. 1) DOAÇÃO DE IMÓVEL AOS HERDEIROS COM RESERVA DE USUFRUTO POSTERIORMENTE CANCELADA. BEM ALIENADO NO DECORRER DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DOAÇÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. RENÚNCIA AO USUFRUTO QUE NÃO CONSTITUI FRAUDE À EXECUÇÃO. VENDA DO IMÓVEL QUE A...
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A Exclusão do Condômino Antissocial é um Pedido Juridicamente Possível no Ordenamento Jurídico Brasileiro?
A propriedade condominial, ao mesmo tempo que faculta ao proprietário da unidade autônoma o poder de utilizar seu bem sem ingerências externas, também estabelece deveres a serem observados por este mesmo proprietário" "A expressão condômino antissocial é conceito jurídico indeterminado que deixa ao juiz espaço para o preenchimento de seu significado no caso concreto" "Verifica-se o comportamento...
... do Estado do Paraná, Núcleo Curitiba. Professor da graduação e pós-graduação, ... empreendimento unitário dividido em apartamentos, escritórios, salas, lojas, sobrelojas ou ... ou usufruir uma vantagem econômica (locação, p. ex.) ... Esse tipo de empreendimento se ... -
Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right...
Nas ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a propriedade é o elemento central de proteção do Poder Judiciário. O objetivo do trabalho é analisar a forma como o Poder Judiciário lida com conflitos fundiários urbanos dos quais faz parte o referido Movimento Social. A partir da teoria fundamentada nos dados, analisa-se todas as ações de reintegração de...
... aluguel e dos que vivem em casas e apartamentos alugados com grande densidade. Inclui-se ainda ... ção contratual de propriedade, de locação, de loteamento irregular ou de ocupação de ... C. (Eds.) ... Curitiba ...