Mandado de segurança
- Coisa julgada em mandado de segurança coletivo sobre matéria tributária - estudo de caso
- Atos que não admitem mandado de segurança
- O mandado de segurança na legislação brasileira
- Desconsideração da Personalidade Jurídica e Mandado de Segurança
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ...
- Mandado de segurança
- Do mandado de segurança
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Acórdão nº 2014/0080523-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. EXONERAÇÃO DE PROFESSORA DA REDE PÚBLICA. ... mandado ...
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Utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional.
O presente trabalho trata da utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional. Comentar-se-á a respeito da novidade prevista no art. 327, § 2º, do Código de Processo Civil, que, além de permitir a cumulação objetiva de pedidos decorrentes de procedimento diversos, assegura o emprego das...
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O mandado de segurança e seu papel na efetivação dos direitos fundamentais
O presente artigo aborda a aplicação do mandado de segurança com o escopo de garantir a efetivação e a concretização dos direitos fundamentais. Para tanto, busca-se mostrar os fundamentos e o fulcro constitucional do mandado de segurança, analisando a relevância dos direitos fundamentais no âmbito social, de forma a evidenciar a importância de sua concretização no dia a dia dos cidadãos, a qual...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... , expressamente, e afastada no acórdão do mandado de ... julgamento do mandado de segurança coletivo', conforme se pode verificar da ...
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Acórdão nº 2014/0321511-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE ... oriundo de mandado de segurança coletivo, ainda que a ação tenha ...
- Da manifestação das partes no processo de mandado de segurança
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Acórdão nº 2014/0195958-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA" ... COLETIVO PROPOSTO POR ENTIDADE ASSOCIATIVA. EFEITOS \xC2" ... de publicação), decidiu que, tratando-se de Mandado de Segurança ...
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Standards probatórios no mandado de segurança - critérios para apreciação da verdade
Neste trabalho, será analisada a importância dos standards probatórios e sua contribuição com a racionalidade e objetividade das decisões judiciais. Serão verificados critérios para formação de um standard de prova e a necessária contextualização deste critério com aspectos metodológicos, epistemológicos, jurídicos e políticos. Buscar-se-á, de modo mais objetivo, analisar os standards exigidos no
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Acórdão nº 2015/0080496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.715 - DF (2015/0080496-6) ...
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.647 - DF (2013/0393970-1) ...
- Objeto do Mandado de Segurança Coletivo
- Objeto do Mandado de Segurança Coletivo
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Mandado de segurança e efeitos patrimoniais pretéritos
Mandado de segurança e efeitos patrimoniais pretéritos
A discussão em torno da utilização do mandado de segurança para buscar o direito à compensação em matéria tributária e a implicação de efeitos patrimoniais pretéritos não é nova, mas enseja, ainda atualmente, muitas d... -
Acórdão nº 2008/0179460-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.747 - DF (2008⁄0179460-5) ... RELATOR : MINISTRO ...
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É necessário rediscutir efeitos patrimoniais pretéritos do mandado de segurança
Gemente: Os efeitos patrimoniais do mandado de segurança
O ano de 2020 foi muito intenso quanto a julgamentos de natureza tributária e tudo indica que o ano de 2021 seguirá a mesma toada, começando pela suspensão das ações que discutem a limitação da base do cálculo das contribui... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como são assegurados: ... I - direitos e ... navio com menos de 5 (cinco) anos de construção; ou (b) navio mandado construir por empresa de navegação legalmente organizada e ...
- Atos que não Admitem Mandado de Segurança
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Acórdão nº 2011/0306752-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção especial dos substituídos para propor mandado de ... de segurança ...