Mandado de segurança
- Mandado de segurança em relação a demora nos processos considerando os juizados especiais
- Mandado de segurança coletivo
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Recurso ordinário em mandado de segurança: variáveis e cuidados
Mouta Araújo: Recurso ordinário em mandado de segurança
Este ensaio pretende enfrentar aspectos ligados ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS), abordando situações diferenciadas que foram enfrentadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão nº 2012/0209574-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL VISANDO CONCESSÃO DE ORDEM PARA ANULAR ATO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE AUTORIZOU O REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA NA MATRÍCULA DO BEM - ALEGAÇÃO DE FATO NOVO - ART. 462 DO CPC/1973 -...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 39.236 - SP (2012/0209574-3) ... - Sistematização Normativa e Jurisprudencial do Mandado de Segurança
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O sujeito passivo no mandado de segurança
“Diferentemente das ações movidas contra o Estado, nas quais a pessoa jurídica detém a legitimidade passiva, no mandado de segurança a legitimidade passiva é do agente estatal (autoridade coatora)” “Ao adotar a autoridade coatora como legitimado passivo, algumas complicações de ordem processual começam a surgir, levando, em algumas oportunidades, à extinção do processo sem resolução do mérito” “Na
@1. Introdução O mandado de segurança é uma ação constitucional, mandamental e de rito sumário especial à disposição de toda pessoa, física ou jurídica, para a proteção de um direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão por ato comissi... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... VI – os mandados de segurança contra atos de qualquer autoridade da respectiva Secretaria, ou de ... Art. 161. A citação far-se-á: ... I – por mandado; ... II – com hora certa; ... IlI – por precatória ou rogatória, na ...
- Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas Corpus. Do Habeas Data. Da Ação Monitória
- Mandado de Segurança Coletivo no Processo Coletivo Laboral: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
- Mandado de segurança
- Mandado segurança - suspensão benefício por suspeita de fraude
- Mandado de segurança: breves estudos, adequação e questões controvertidas
- Coisa julgada em mandado de segurança coletivo sobre matéria tributária - estudo de caso
- Mandado de segurança
- Atos que não admitem mandado de segurança
- O mandado de segurança na legislação brasileira
- Desconsideração da Personalidade Jurídica e Mandado de Segurança
- Mandado de segurança
- Do mandado de segurança
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Utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional.
O presente trabalho trata da utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional. Comentar-se-á a respeito da novidade prevista no art. 327, § 2º, do Código de Processo Civil, que, além de permitir a cumulação objetiva de pedidos decorrentes de procedimento diversos, assegura o emprego das...
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Acórdão nº 2011/0215561-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. OPERAÇÃO POEIRA NO ASFALTO. MATÉRIA JÁ DEBATIDAS NA PRIMEIRA SEÇÃO. RESUMO DA CONTROVÉRSIA 1. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra a Portaria 756, de 3.5.2011, por intermédio da qual o...
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.539 - DF (2011/0215561-0) ... - Da manifestação das partes no processo de mandado de segurança
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Standards probatórios no mandado de segurança - critérios para apreciação da verdade
Neste trabalho, será analisada a importância dos standards probatórios e sua contribuição com a racionalidade e objetividade das decisões judiciais. Serão verificados critérios para formação de um standard de prova e a necessária contextualização deste critério com aspectos metodológicos, epistemológicos, jurídicos e políticos. Buscar-se-á, de modo mais objetivo, analisar os standards exigidos no
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DISSERTATIVA. QUESTÃO COM ERRO NO ENUNCIADO. FATO CONSTATADO PELA BANCA EXAMINADORA E PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ILEGALIDADE. EXISTÊNCIA. ATUAÇÃO EXCEPCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NO CONTROLE DE LEGALIDADE. SINTONIA COM A TESE FIRMADA PELO STF NO RE 632.853/CE. ESPELHO DE PROVA. DOCUMENTO QUE DEVE VEICULAR
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.896 - RS (2015/0307428-0) ... -
Acórdão nº 2014/0203662-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR. DIREITO DE PRESENCIAR A ANÁLISE DE AMOSTRAS. INEXISTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO EDITAL. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 1. Recurso ordinário em mandado...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.222 - PE (2014/0203662-0) ...