mandado modelo ordinario recurso seguranca
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Contratos em Espécie
... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... somente será possível através de mandado judicial. Entretanto, sendo hipótese de omissão ... 2. Recurso especial provido. (REsp 1216568/MG, Rel. Ministro ... , o uso de outro procedimento, senão o ordinário, em fase da cogência da norma - § 2º do art ...
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Do Direito de Ação
... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... Em sede de recurso extraordinário, diferente é o regime de sua ... ); idem se estivermos a tratar do mandado de segurança, dentre tantos outros exemplos ... TACivSP – PROCESSO – Procedimento ordinário – Opção por quem tem título executivo – ...
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Direito Constitucional
... ou institutos, para que o legislador ordinário os estruture em definitivo; e normas ... , por exemplo, as normas que estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus , o mandado de ... estados-membros se organizam obedecendo ao modelo adotado pela União quanto a de que as unidades ... em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... Em outras palavras, o modelo pautava-se na eficácia sentencial de menor ... aos Tribunais por meio de apenas um recurso, por meio da instituição da sucumbência ... Já existem, é certo, em nível ordinário, microssistemas que regulam o processo coletivo ... , a Lei da Ação Civil Pública, a Lei do Mandado de Segurança Coletivo, dentre outros. Porém, ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... RECURSO DE REVISTA — DANO MATERIAL — PENSIONAMENTO ... Nacional por meio do DLeg 27/92 e mandado executar pelo Decreto n. 678/92, prevê a ... não era necessário no procedimento ordinário apresentar pedido líquido, nem se tinha a ...
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Estrutura Municipal
... em sede de Defesa de Autuação ou Recurso Administrativo, por se tratar de uma condição ... de velocidade de veículos deve ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, ... por mero esquecimento do legislador ordinário ou por não serem consideradas matérias de ... , in verbis : “ Reexame Necessário – Mandado de Segurança – Apreensão de motocicleta a ... seguranca-transito/ ... Estrutura municipal ... • ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Mundial, modelo no qual direitos dos trabalhadores e direitos a ... DANIEL WUNDER HACHEM 627 ... (ordinário e constituinte) a possibilidade de eliminar tanto ... pela via individual, mediante o recurso ao mandado de injunção. Logo, a proposta aqui ... -
Área administrativa
... PERDAS E DANOS, pelo Rito Ordinário, em face da Fazenda Pública Municipal de S, ... base no art.262/L.M.1.135/65, interpor Recurso para o Sr. Prefeito Municipal, cf. doc. incluso ... PRÁTICAS FORESES ... III.3 – MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DO IAPAS ... EXMO. SR ... veículo marca GM/Monza SL/E, cor amarela, modelo 1.986, a álcool, categoria particular, placas ...
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Artigos 893 a 910
... 861, de 13.10.1949) ... II - recurso ordinário; (Redação dada pela Lei n. 861, de ... por não comportar recurso imediato, cabe Mandado de Segurança, conforme Súmula n. 414 do TST ... Trata-se de modelo que não considera apenas as tradicionais lacunas ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... decisão que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário ... Recurso ordinário a que se nega provimento” (TRT 15ª R. RO ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... em nome da fundação, por força de mandado judicial ... Aqueles a quem o instituidor ...
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Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... 25/09/2023 ... MANDADO DE SEGURANÇA 34.378 DISTRITO FEDERAL ... submetem-se a um modelo de pura heterocomposição ... Nesse cenário, o ... autorizava tal recurso): ... “( ... ) a autonomia administrativa dos ... Assim, tôda vez que o legislador ordinário tem a sua ação ... disciplinada e limitada por ... -
O processo previdenciário propriamente dito
... e por maioria, proveu parcialmente recurso extraordinário em que discutida a possibilidade ... mandado de citação constará também, se for o caso, a ... ão, se o autor empregar o procedimento ordinário ... Art. 293. Os pedidos são interpretados ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... 25/09/2023 ... MANDADO DE SEGURANÇA 34.403 DISTRITO FEDERAL ... submetem-se a um modelo de pura heterocomposição ... Nesse cenário, o ... autorizava tal recurso): ... “( ... ) a autonomia administrativa dos ... Assim, tôda vez que o legislador ordinário tem a sua ação ... disciplinada e limitada por ... -
Acórdão Nº 34379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado pelo...
... 25/09/2023 ... MANDADO DE SEGURANÇA 34.379 DISTRITO FEDERAL ... em 07.12.2018, em decisão que desafiou recurso ... interno, a que por unanimidade negado ... MODELO DE ... VOTAÇÃO ALTERNADA, DO NORTE PARA O SUL ... ordinário, respeitar e privilegiar a natureza interna ... -
Processo e cognição nos juizados especiais
... em vários juizados acostar no corpo do mandado citatório comunicado ao réu para que esteja ... ários referentes aos procedimentos ordinário e sumário, aqui cabe, mais uma vez, observar ... Prefacial de complexidade acolhida. Recurso provido. (TJRS - 3ª T. Recursal Cível; Recurso ... A atualização das bases estruturantes do modelo processual civil brasileiro é ponto comum entre ...
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Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... 25/09/2023 ... MANDADO DE SEGURANÇA 34.394 DISTRITO FEDERAL ... submetem-se a um modelo de pura heterocomposição ... Nesse cenário, o ... autorizava tal recurso): ... “( ... ) a autonomia administrativa dos ... Assim, tôda vez que o legislador ordinário tem a sua ação ... disciplinada e limitada por ... -
Acórdão Nº 34418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado. Impossibilidade...
... 25/09/2023 ... MANDADO DE SEGURANÇA 34.418 DISTRITO FEDERAL ... Houve interposição ... de recurso, com pedido de efeito suspensivo, por parte de ... MODELO DE ... VOTAÇÃO ALTERNADA, DO NORTE PARA O SUL ... ordinário, respeitar e privilegiar a natureza interna ... -
Acórdão Nº 34384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado....
... 25/09/2023 ... MANDADO DE SEGURANÇA 34.384 DISTRITO FEDERAL ... Houve interposição ... de recurso, com pedido de efeito suspensivo, por parte de ... MODELO DE ... VOTAÇÃO ALTERNADA, DO NORTE PARA O SUL ... ordinário, respeitar e privilegiar a natureza interna ... -
Outros meios de pressão e a greve
... , deixando essa tarefa ao legislador ordinário ou a outro órgão do Estado ... Por isso, ... “Mandado de injunção coletivo. Direito de greve do ... no serviço público — ajusta-se ao modelo que outorga essa especial prerrogativa jurídica ... “REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO. 1. DISSÍDIO DE GREVE. SERVIDOR ...
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Recursos Trabalhistas
... recurso pelo ente público ... COISA JULGADA: é ... sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário”. Verificando-se a coisa ... nas Varas do Trabalho, abusivas, caberá mandado de segurança ... É este o entendimento ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... (Recurso Especial Eleitoral nº 46822 ... se manifestou no julgamento do Recurso Ordinário nº 1493-SP1 da seguinte forma: ... “O uso ... (TSE: Mandado De Segurança N° 1652-63.2011.6.00.0000 - Classe ... 6 PARTE PRÁTICA 01 ... 6.1 Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... da Comissão de Salário Mínimo, cabe recurso para o ministro do Trabalho, Indústria e ... Seção II ... Do Mandado" e da Penhora ... Art. 880 - Requerida a execuç\xC3" ... II - recurso ordinário; (Redação dada pela Lei nº 861, de ...
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Decisão da Presidência nº 34119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2016
Mandado de segurança ... Impetração voltada contra ... decisão judicial não desafiável por recurso com efeito suspensivo, como o caso, em que ... de segurança não se coaduna com tal modelo e traz questionamentos a respeito da necessidade ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... ATO COATOR ...
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Relatório e Voto com número 5587951-36.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
... Natureza: Recurso Inominado ... Recorrente: Estado De Goiás ... 8. Com efeito, o modelo de remuneração por subsídio tem por objetivo ... futura, em que o legislador ordinário, integrando-lhe a eficácia, mediante lei ... , não há se falar na utilização de Mandado de Injunção, visto que o objeto dos autos não ...
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Relatório e Voto com número 5545136-24.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-04-2023
... Natureza: Recurso Inominado ... Recorrente: Estado De Goiás ... 8. Com efeito, o modelo de remuneração por subsídio tem por objetivo ... futura, em que o legislador ordinário, integrando-lhe a eficácia, mediante lei ... , não há se falar na utilização de Mandado de Injunção, visto que o objeto dos autos não ...