mandato de injunção
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Princípios do processo
... 5º LXX); o mandado de injunção (LXXI); o habeas data (art. 5º, LXXII); dentre outros instrumentos que ... trata, realmente, de uma concepção mais ampla, de um autêntico mandato de otimização, ou seja, de um princípio ... Todavia, quando passamos ...
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Fortalecimento do controle de constitucionalidade estimulou ativismo
Fortalecimento do controle de constitucionalidade estimulou ativismo
... ção de descumprimento de preceito fundamental, o mandado de injunção, o Habeas Data e, posteriormente, a ação declaratória de ... que parlamentares eleitos em votação proporcional percam o mandato ao trocarem de partido ... Em situações excepcionais, o Supremo deve ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Representação de ente público municipal: mandato e procuração ... ü PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... 138 do CPC) no procedimento do Mandado de Injunção (Lei n. 13.300/2016) ... § 1º A intervenção de que trata o caput ...
- Decisão monocrática Nº 0801353-72.2018.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 25-05-2021
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ção voluntária ou convencional, a exemplo do que ocorre no mandato. Neste caso, uma parte (mandante) cuida de outorgar, por ato de vontade, ... se manifestado, principalmente após o julgamento do Mandado de Injunção de n. 20.936, que o art. 8 o , inciso III da Carta Magna admitiu o ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... , o STF (Supremo Tribunal Federal), ao julgar os Mandados de Injunção n. 670, 708 e 712 (votos conirmados em out/2007), deiniu que esta lei ... de direção de entidade sindical, até um ano após o inal do seu mandato, caso seja eleito. Assim, não demonstrada violação aos dispositivos ...
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Decisão da Presidência nº 6627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... SISTEMA NACIONAL DE CULTURA ... SISTEMA ... , e, nessa condição, busca seu direito de exercer plenamente seu mandato com a supressão da lacuna legislativa em face da não regulamentação do ...
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Decisões Monocráticas nº 6627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... SISTEMA NACIONAL DE CULTURA ... SISTEMA ... , e, nessa condição, busca seu direito de exercer plenamente seu mandato com a supressão da lacuna legislativa em face da não regulamentação do ...
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PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2019
... Secretaria da Receita Federal do Brasil, Amparada por decisão em Mandato de Injunção nº 6795 de 29/09/2017 ao Servidor que exerceu atividade no ...
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Sanção Penal
... exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo, proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que ... deve obter ocupação lícita dentro de prazo razoável, injunção legal esta que, diante da conjuntura brasileira atual, em face da ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Art. 160. O advogado sem mandato" nos autos, ou que não o apresentar no ato, não poderá proferir sustenta\xC3" ... ponto é necessário separarmos a referida ação do mandado de injunção, de que cuida o art. 5º, inciso LXXI, da Constituição. Enquanto a ...
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Introdução
... ágio universal, periódico, secreto e direto, atualmente para um mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reeleito para um único período ... : habeas data, mandado de segurança coletivo e mandado de injunção ... Mesmo com a posterior edição de algumas emendas constitucionais de ...
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Agentes Públicos
... Neste item comumente são estudadas as teorias do mandato , da representação e da presentação ... A terceira teoria, qual ... e o STF, chamado a se pronunciar, decidiu, num mandado de injunção julgado nos anos 90, que o direito de greve do servidor era norma de ...
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Direitos fundamentais
... , em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato" presidencial vigente ... A eleição do Presidente da República importar\xC3" ... OAB - OAB/SP 115/2001 ... 142. A finalidade do mandado de injunção é possibilitar a aplicação de todas as: ... (a) normas constitucionais ...
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A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e o contramajoritarismo no contexto da judicialização da política e do ativismo judicial
O presente trabalho aborda a legitimidade democrática da jurisdição constitucional contramajoritária, tomando como paradigma o pensamento de Dworkin acerca da democracia constitucional. Busca enfrentar os temas da judicialização da política e do ativismo judicial e debater acerca da intervenção do Poder Judiciário no cenário político, trazendo os argumentos favoráveis e contrários à sua atuação....
... constitucional ser próprio e autônomo, ao mesmo tempo sofre a injunção das forças políticas nacionais e internacionais, conquanto a nação ... 75 Na Resolução supramencionada, o TSE instituiu a perda do mandato por inidelidade partidária, regra que não consta no texto ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Seccional, inclusive do Presidente, em virtude de perda do mandato (art. 66 do Estatuto), morte ou renúncia, o substituto é eleito pelo ... d) mandado de injunção, em face da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Distrito ...
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Ética profissional
... META 01 ... ATIVIDADE DA ADVOCACIA E MANDATO ... Artigos para leitura no EAOAB Art. 1 Art. 3 Art. 5 Art. 8 Art. 11 ... injunção e demais ações cuja legitimação lhe seja outorgada por lei; ... XV ...
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Acórdão Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... 23/11/2021 ... EMB.DECL. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 7.300 DISTRITO FEDERAL ... PROC.(A/S)(ES) ... EMBDO.(A/S) ... MI 7300 ED / DF ... legalmente determinado mandato eletivo obtido nas urnas, ... compete à Justiça Eleitoral verificar, com ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... • Ausência de subordinação hierárquica; ... • Mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, por 5 (cinco) anos, vedada a ... Eles entraram com mandados de injunção para que o Congresso fosse declarado omisso e tivesse um prazo para ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... dos Deputados a função jurisdicional, quando decidem a perda do mandato" de seus membros, nas situações em que estes infringem as diversas proibi\xC3" ... corpus , habeas data , mandado de injunção, ação popular, dentro das especificidades de cada ordenamento ...
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Decisão monocrática Nº 0600960-11.2019.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
... inelegibilidade, expedição ou anulação de diploma ou perda de mandato eletivo nas eleições federais ou estaduais, ou denegue habeas corpus , mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção, nos termos dos arts. 121, § 4º, incisos III, IV e V, da Constituição ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... inconstitucionalidade; ... q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma ... regulamentadora for atribuição do ... República que cometa um crime qualquer sem relação com seu mandato, ... não será julgado originariamente por esta Corte. Do mesmo modo, por ... -
Os tribunais da jurisdição constitucional
... de designação (2), requisitos para nomeação (3), período de mandato (4), incompatibilidades (5) e garantias (6). Será uma amostragem pequena, ... injunção – art. 5.º, LXXI; Hungria – Lei n. XXXII/1989), jurisdicional ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... , por razões insuperáveis que o impedem de continuar exercendo o mandato, Geraldo resolve renunciar. Em 12/02/2019, Geraldo fez a notificação ... (A) Ele pode ingressar com mandado de injunção coletivo para sanar a falta da norma regulamentadora, dispensada ...
- Decisão Monocrática nº 801453 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2017