medidas provisórias maio 2008
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Direito Processual do Trabalho
... fazer ou não fazer, quando aplicadas as medidas sub-rogatórias (arts. 634 e 461, § 5º, do CPC; ... 2008) diz que a figura, em epígrafe, seria uma nova ... beneficia o réu, existem as tutelas provisórias e urgentes, singularizadas por duas ... (E-ED-RR-98740-19.2007.5.03.0008, julgado em maio/2013). 71. Horas extras (você já condenou, ...
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Decisão monocrática Nº 1438830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2023
... 1º, 2º e Lei Distrital nº 4.266/2008 e os arts. 1º e 5º do Decreto Distrital nº ... 2013, paralelamente à adoção de outras medidas para suprimento de vagas previamente autorizadas ... 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal ... letivo vigente, vagas temporárias, provisórias e afastamentos legais dos titulares. Parágrafo ...
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Decisões Monocráticas nº 156995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP - de ... com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas nesse processo ... submetidas a medidas socioeducativas provisórias privativas de liberdade, inclusive provocando a ... Publique-se ... Brasília, 22 de maio ...
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Decisão da Presidência nº 156995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP - de ... com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas nesse processo ... submetidas a medidas socioeducativas provisórias privativas de liberdade, inclusive provocando a ... Publique-se ... Brasília, 22 de maio ...
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Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
O objeto do trabalho é a análise dos limites dos efeitos materiais e processuais do princípio da precaução, analisando-o diretamente nas decisões judiciais brasileiras. Desta forma, foram coletados os acórdãos disponíveis dos bancos de dados informatizados de vários Tribunais brasileiros, que em seu sistema, apresentaram uma resposta positiva ao termo “princípio da precaução”. Chegou-se a um...
... Horizonte, v.15 n.32 p.327-356 Maio/Agosto de 2018 ... OS LIMITES DO PRINCÍPIO DA ... sido iniciada em precedentes da Corte desde 2008 17 , ou seja, há uma consolidação baseada em ... medidas que podem incluir restrições temporárias, ... por vezes na adoção de medidas provisórias de avaliação dos riscos. Na esfera ... -
O idoso sob a ótica do direito do consumidor: um hipervulnerável e a sua necessária proteção
... a redação que lhe foi dada pelas Medidas Provisórias 2.177-44/01 e 1.908-18/99, o mesmo ... enviado aos autores o bloqueto do mês de maio de 2001, o qual foi adimplido, mesmo que ... do julgamento, ocorrido em 25 de março de 2008, do Recurso Especial 809.329/RJ, pela Terceira ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... esse se furtar à obrigação de adotar medidas necessárias em relação à situação a ele ... 1 o da Lei Complementar n o 64, de 18 de maio de 1990, com as alterações introduzidas pela ... BULOS (2008) 674 afirma que o artigo 9º é taxativo e, como ... métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem ...
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Anexo Documental I
... 1 , EM BRASÍLIA, AOS 18 DE DEZEMBRO DE 2008 2 ... ATAS DA SESSÃO ... Sr. Senador ... Cultural da Câmara dos Deputados, aos 13 de maio de 1998, que fundamentou a decisão de nosso ... Consultivas [Pareceres] e as dezenas de Medidas Provisórias de Proteção que elaborei com meus ...
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Direito do trabalho
... normas referidas neste artigo incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas ... na sessão do Tribunal Pleno em 26.06.2008) – Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 – ... A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula ... mais especificamente às garantias provisórias de emprego, são: estabilidade provisória da ...
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Aplicação de normas estrangeiras em licitações com recursos de organizações internacionais de cooperação financeira: estudo das diretrizes de licitações e contratações pelo Banco Mundial
As organizações internacionais assumem um papel relevante nas relações entre Estados e indivíduos no mundo contemporâneo, no qual se incluem as que se dedicam à viabilização de cooperação técnica e financeira para o desenvolvimento econômico e social em diferentes países. O presente estudo tem como objetivo analisar a aplicação de normas estrangeiras em licitações e contratos administrativos...
... 6 ... Segundo SEITENFUS (2008, p. 191), as políticas adotadas pelo Banco ... for condição obrigatória a adoção de medidas e procedimentos próprios dos organismos ... mutuários do Banco Mundial, elaborado em maio de 2004, revisado em outubro de 2006 e em 1º de ... , ordinárias, delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções] ... -
Decisão monocrática Nº 59734 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... com concessão de prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas da prisão previstas no art ... irrazoável imposição de prisões provisórias a mulheres pobres e vulneráveis, em decorrência ... com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas neste processo ... Intime-se ... Brasília, 15 de maio ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do ... infrator à aplicação das penalidades e medidas administrativas previstas no inciso XXIII art ... 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ... 4º São garantidas as estabilidades provisórias da gestante; do dirigente sindical, ainda que ...
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Decreto nº 7.050 de 23/12/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, ... Art. 1o Ficam aprovados a ... relacionados com projetos de leis, medidas provisórias, decretos e outros atos normativos; ... trata a Lei no 11.887, de 24 de dezembro de 2008 ...
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Decisão monocrática Nº 208337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... 4. O Estado deve tomar as medidas necessárias para que, em atenção ao disposto ... índice de mortes violentas (55 mortes entre 2008 e 2013, sendo 6 mortes apenas no ano de 2013), ... Em 22 de maio de 2014, a Corte Interamericana de Direitos ... ências de realização das medidas provisórias, no concernente ao acompanhamento da execução ...
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Decisão da Presidência nº 148140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... ineficaz ou inadequada a aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão previstas no ... e desproporcional das prisões provisórias por tráfico de pequenas quantidades ... Ainda ... no Distrito Federal entre outubro de 2006 e maio de 2008, indicou que mais de 90% dos indiciados ...
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A tutela de evidência na execução fiscal
... ) para tratar das denominadas tutelas provisórias. Dentre estas encontramos as tutelas de ... É o que ocorre, por exemplo, com as medidas liminares fundadas em urgência ... do art.543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008. (REsp 1140956/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, ... 237, de 7 de maio de 1993, DOU de 12.04.1994, Seção II, p. 1696 ...
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Decisão da Presidência nº 13434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2014
... ção Federal, veda a edição de medidas provisórias que versem sobre Direito Penal, ... Narra a denúncia que, aos 03 de maio de 2006, por volta das 06h50min, na Travessa ... encerrou-se aos 31 de dezembro de 2008, segundo o art. 30, da Lei n. 10.826/03, alterado ...
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Decisões Monocráticas nº 13434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2014
... ção Federal, veda a edição de medidas provisórias que versem sobre Direito Penal, ... Narra a denúncia que, aos 03 de maio de 2006, por volta das 06h50min, na Travessa ... encerrou-se aos 31 de dezembro de 2008, segundo o art. 30, da Lei n. 10.826/03, alterado ...
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Decisão monocrática Nº 1395472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... LEI 10.865, DE 2004, ART. 8º, § 21. MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS 774 E 794 DE 2017 ... 2008 convertida na Lei 11.727/2008. 2. Alterações ... que a Medida Provisória nº 1.118, de 17 de maio de 2022, somente produza efeitos após decorridos ...
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A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
O objetivo geral deste artigo é aferir a prevalência da disciplina do credenciamento nos regulamentos internos de licitações e contratos (RILCs) das sociedades estatais brasileiras, aprovados durante o primeiro quinquênio da entrada em vigor da Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016. Além disso, como objetivos específicos, serão analisadas as possíveis correlações entre a presença desse...
... III, da Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e do ... 25 da Lei n o 11.652, de 7 de abril de 2008, regulamentado pelo Decreto n o 6.505, de 4 de ... Brasil, de 5 de outubro de 1988, e duas medidas provisórias mantidas pelo art. 2 o da Emenda ... -
Ferramentas de compliance trabalhista
... No regulamento empresarial, deveremos ter medidas" institucionais voltadas para a prevenção e puni\xC3" ... Decreto-lei n. 5.452, de 1 º de maio de 1943 ... Aprova a Consolidação das Leis do ... Em 2021 vieram as Medidas Provisórias 1.045 e 1.046, que também caducaram e, ... O trabalhador foi contratado em janeiro de 2008 ...
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Decisão monocrática Nº 6389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2020
... 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 414/2008, ATUAL LEI N. 11.688/2008, QUE CONSTITUI FONTE DE ... - Como se vê dos textos das Medidas" Provisórias que sucessivamente reeditaram a de n\xC2" ... meio da Medida Provisória 1956-50, de 26 de maio de 2000, que foi sucessivamente reeditada, ...
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Decisões Monocráticas nº 1130029 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... Legal na AC 2008.61.00.015096-4/SP, Relator Desembargador Federal ... dos requisitos para edição de medidas provisórias, verifica-se que o entendimento do ... Publique-se ... Brasília, 30 de maio ...
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A interpretação dos contratos, a boa-fé e a lei da liberdade econômica
... 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2008, p. 251-253 ... conceito, fundado no modelo ... pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de ... ão ampliada a respeito do emprego de Medidas Provisórias para fins de alteração do Código ...
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Contrato de trabalho
... 11.718, de 20.06.2008, que acrescentou o art. 14-A à Lei n ... leis ordinárias, três decretos, duas medidas provisórias reeditadas ao todo 65 vezes. Em ... 2014 ... Cf ... Acesso em: 7 maio ...