medidas provisórias maio 2008
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O contrato de consumo
... 26 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. 177 BLUM, Brian A. Contracts ... New York: ... Disponível em Acesso em 06 de maio 2017 ... BOOK-DANOMORAL-COMERCIANTE.indb 51 ... ência”, formado por um arsenal de medidas como exigências de forma, imposição de ... ão de leis, atos normativos, medidas provisórias; e em outro plano para a autoridade pública ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... 3. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 451-453. (769) CARVALHO, Augusto César ... Aspectos jurídicos das medidas governamentais destinadas a preservar empregos e ... a pandemia : análise das Medidas Provisórias 927, 928, 936, 944 e 945/2020 [livro ... 1324.152/SP, julgado em 4 de maio de 2016: “A sentença, qualquer que seja sua ...
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Decisões Monocráticas nº 1109828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... No caso da Medida Provisória nº 446/2008, os motivos que ensejaram sua edição não ... requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias somente pode ser realizado pelo ... Publique-se ... Brasília, 29 de maio de 2020 ... Ministro Luís Roberto Barroso ...
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Decisão da Presidência nº 1109828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... No caso da Medida Provisória nº 446/2008, os motivos que ensejaram sua edição não ... requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias somente pode ser realizado pelo ... Publique-se ... Brasília, 29 de maio ...
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O ministério público em audiência de custódia: o imperativo constitucional de seu comparecimento em juízo
Este artigo centra-se na análise, em âmbito nacional, da facultatividade atribuída à presença do Ministério Público na audiência de custódia. Para tanto, o exame crítico parte da enumeração das funções ministeriais consagradas no texto constitucional que alicerçam a obrigatoriedade de o órgão comparecer em juízo, prosseguindo-se com o cotejo entre os atos administrativos que regulamentaram a audiê
... , de controle judicial das prisões provisórias. Destarte, atento às missões que lhe foram ... nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; ... policial, a ... pela própria administração” (GARCIA, 2008, p. 241) 6 ... Assim, no exercício do ... Funda, São Paulo/SP, de dezembro de 2015 a maio de 2016, “Verifica-se que 50% dos ... -
Ações Constitucionais
... 114 de maio de 1821, constando depois, ainda que de forma ... exagerada e irrazoável de prisões provisórias a mulheres pobres e vulneráveis, em decorrência ... prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. § ... RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 03/04/2008, DJe-142 DIVULG 31-07-2008 PUBLIC 01-08-2008 ...
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Poder Legislativo
... da República mediante a edição de Medidas Provisórias com força de lei e, quando ... infrações penais (ver exegese do STF – Maio de 2018, abaixo) ... Estadual TJ, para as ... compra de votos nas eleições municipais de 2008, quando foi eleito prefeito de Cabo Frio/RJ ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 16.2.2006 — autorizava a concessão de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela, ... artigo publicado no Jornal Síntese de maio/05 (p. 19-20), sustentou que o princípio em tela ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ... Fernando Collor, emitiu as Medidas Provisórias ns. 185 e 190 que facultavam ao recorrente ...
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Separação dos poderes na engenharia institucional brasileira: uma crítica à luz do papel normativo do Supremo Tribunal Federal
... , que muitas vezes governa através de Medidas Provisórias – ... assemelhado ao ... 263, p. 175-220, maio/ago. 2013 ... aditivas ou substitutivas - ... Gilmar Mendes, j. 25/10/2007, Dje. 31/10/2008; STF, MI 670, Rel. Min. Maurício Corrêa, ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 75, de 20 de maio de 1993, tem ele a faculdade de requerer a ... será admitido sem antes se esgotarem as medidas relativas à formalização da convenção ou ... à sentença normativa, relativos aos anos de 2008/2009. Somente por esses elementos, não como ... Provisórias ns. 193, 199, 211, 219, 234, 256, 273 e 292, ...
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Acórdão, Processo nº 5012623-87.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... indevidamente a esse título, a partir de maio/2016, com outros tributos administrados pela ... eficácia dos dispositivos previstos nas Medidas Provisórias nº 15 23/96 e 15 99/97, no que ... 543-C do CPC, c/c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ e sujeita ao microssistema ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... Verona”, observando o seu padrão e as medidas de segurança. reSPoSTa: ... Vide item V do ... métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra , sem ... previa a conclusão das obras para 27 de maio de 2013. Portanto, em nosso entendimento havia ... Data: 03 de Março de 2008 ... ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO, Escrivão ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo sentido : ADI 4.473-AgR, rel. min ... não obsta a concessão de medidas liminares. 44 A liminar ao ser deferida, terá o ... ência, como, por exemplo, as medidas provisórias rejeitadas ou com perda de eficácia por decurso ... 114 ADPF 73-DF. Ministro Eros Grau. 07/maio"/2007. O Partido da Social Democracia Brasileira \xE2\x80" ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, pp. 341-342 ... to civil seja a de que os ... cada vez mais o comportamento ético, as medidas preventivas, a confiança legítima; preocupa-se ... 979. São Paulo: Revista dos Tribunais, maio/2017, item 2; e THEODORO JÚNIOR, Humberto. In: ... quanto ao uso abusivo das medidas provisórias no direito brasileiro já é tão longeva que ...
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A desjudicialização da execução e a delegação de atividades de satisfação do direito
... v. 22. n. 2. p. 541-558. Rio de Janeiro, maio-ago. 2021. ISSN 1982-7636 ... 6. As ... ; havendo necessidade de aplicação de medidas de força ou coerção, deverá requerer ao ... da execução realizadas nos anos de 2003 e 2008, que surgiram como resposta à crise da justiça ... As tutelas provisórias no CPC/2015 e a tutela de urgência ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... Das tutelas provisórias e o fim das cautelares autônomas; 2.1.1. Da ... 2002, com o advento da lei 10.444, de 7 de maio, é que se passou a permitir, no processo ... , o Código disciplina as referidas medidas da seguinte forma: o Livro V trata da tutela ... Des. Albergaria Costa, julgamento em 02/10/2008. Em sentido contrário, permitindo a prisão já ...
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O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
... /articulos/seriec_257_ing.pdf Acesso em 21 maio 2022 ... 7 Para uma análise crítica deste ... Beatriz vs. El Salvador (2013): medidas provisionais da Corte IDH para interromper ... CADH - a Corte IDH ordenou medidas provisórias, em 29 de maio de 2013, determinando a ... fevereiro de 2008, após sentir fortes dores pélvicas e ...
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Decisão monocrática Nº 52364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... na inclusão, aprovação e sanção de Medidas Provisórias de interesse dessas empresas (Doc ... , o juízo natural proferiu sentença, em maio de 2016, oportunidade em que procedeu ao ... Administrativo Fiscal (PAF) nº 10120.016270/2008-95, que se encontrava em trâmite no Conselho ...
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Estado de coisas fora do lugar: uma análise comparada entre a sentencia t-025 e a adpf 347/df-mc
O presente trabalho tem como objetivo apontar as aproximações e divergências entre as cartas políticas e os correspondentes desenhos institucionais de Brasil e Colômbia, com foco nos aspectos relevantes para a concretização dos direitos socioeconômicos. Tendo em vista esta temática, buscou-se, a partir de um estudo comparado da Sentencia T-025 e da ADPF 347/DF-MC, analisar o comportamento das...
... igualdad sea real y efectiva y adopta rá medidas en favor de grupos discriminados o marginados ... 2008, dos trabalhos da CPI do Sistema Carcerário ... ), ensejando a emissão de “medidas provisórias de proteção” e de “resoluções” 13 para ... (Corte IDH) de medidas provisórias em maio de 2014 ... Nada disso, entretanto, motivou a ... -
Direito do trabalho na contramão: a precarização como regra
Este artigo tem o objetivo de examinar a legislação trabalhista brasileira no contexto da pandemia do Covid-19. A intenção é demonstrar que as medidas emergenciais de redução de direitos do trabalhador na pandemia indicam não uma ruptura com o momento precedente, mas um fio de continuidade promovido pela ofensiva neoliberal no Brasil. Para tanto, será demonstrada a tênue fronteira entre exceção e
... A intenção é demonstrar que as medidas emergenciais de redução de direitos do ... , Portarias arbitrárias e Medidas Provisórias. A violência institucionalizada, inclusive, se ... ção de nossa miséria social” (ENGELS, 2008, p. 41). O direito do trabalho surge, portanto, ... Segundo o Novo CAGED, até maio de 2020, mais de 1,144 milhão de pessoas ... -
Obrigações contratuais decorrentes do vínculo empregatício
... 10ª Região. RO 00842-2008-003-10-00-1 — 2ª T. Relator Juiz Gilberto ... ência à legislação trabalhista; Medidas" Provisórias; Decretos; Leis Delegadas ... \xE2" ... São Paulo, v. 72, n. 5, p. 545-556, maio 2008 ... DELGADO, Mauricio Godinho ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... criação e regramento dos recursos, como medidas de efetividade e celeridade do processo ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... 900) ( RDT n. 5 – Maio de 2004) ... No aspecto, o Tribunal Superior ... IV – leis delegadas; V – medidas provisórias ...
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Os Reflexos Prático-Legais da Jornada de Trabalho 12X36 com Advento da Lei n. 13.467/2017 e a Evidência do Pseudo-Avanço
... Disponível em: ... Acesso em: 3 maio 2019 ... 6263.8 - Temáticas do Meio Ambiente ... o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo ... baila a lição de Mauricio Godinho Delgado (2008, p.160), vejamos: ... Há limites objetivos à ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... nº 14.540, de 21 de maio de 2014, Decreto nº 55.987, de 07 de julho de ... Decreto nº 6.514/2008 alterado pelo Decreto nº 6.686/2008 - Dispõe ... Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Segurança e medicina do trabalho ... Medidas Cautelares. Mandado de Segurança: individual e ...