Menores comerciantes
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Decisão da Presidência nº 112257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2012
... na residência do paciente demonstram que Misael abastecia os comerciantes menores e camelôs da cidade de Três Lagoas, conforme extratos de ...
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Decisões Monocráticas nº 112257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2012
... na residência do paciente demonstram que Misael abastecia os comerciantes menores e camelôs da cidade de Três Lagoas, conforme extratos de ...
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Teletrabalho: O Empregado como Novo Sujeito do Princípio da Alteridade?
... apenas para alguns grupos (civis), privilegiava outros (comerciantes, falidos etc.), deixando a maioria dos outros excluídos desta igualdade estrangeiros, mulheres, filhos menores, escravos, e mais recentemente, serviçais, trabalhadores, consumidores ...
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Na prática
... A concessionria selou parceria com a Cielo, para que os comerciantes tenham taxas menores nas maquininhas e crdito antecipado para pagar ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010240-48.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-05-2020
HABEAS CORPUS. Art. 2º, §2º e §4º, inciso II, da Lei 12.850/2013. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de ALEX BATISTA DOS SANTOS, denunciado, juntamente com outros 44 corréus, pela prática, em tese, da conduta prevista no art. 2º, §2º e §4º, inciso II, da Lei 12.850/2013. Sustentam os impetrantes que a prisão preventiva deve ser revogada, ante a ausência de individualização da conduta...
... pai de 02 filhos menores, um nascido em 2015 e outro em 2017, que ... necessitam de seus cuidados ... prática de homicídios e cobrança de taxas aos moradores e comerciantes ... das localidades dominadas. A denúncia atende aos requisitos do art ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013451-27.2018.8.19.0206 (Criminal), 24-08-2023
EMENTA. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INÉPCIA DA INICIAL. LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOSITURA. DECISÃO DE RECEBIMENTO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. VALIDADE DA DECISÃO E DE SUAS PRORROGAÇÕES. ÚNICO MEIO DE INVESTIGAÇÃO. IMPARCIALIDADE DA JULGADORA. JUIZ DE GARANTIAS. COLETA DE DADOS TELEMÁTICOS. DEGRAVAÇÃO INTEGRAL. PERÍCIA DE...
... comerciantes e o transporte alternativo, o que faziam de ... maneira organizada e se ... suas filhas menores". REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES ... RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS ... A C \xC3" ... -
Processo nº 0298425-17.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... comerciantes, impedindo que as armas e munições ... Noutro vértice, o delito de corrupção de menores ... descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente é ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... outro, "eram parceiros de negócios dos comerciantes", de tal modo que "dentro dos limites urbanos de Vila Rica, a ... de Palmares e o do Ambrósio, ou mesmo oriundas dos menores ...
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A inconstitucionalidade da incidência do IPI na revenda de produtos importados
Gerd Rothmann: Inconstitucionalidade do IPI na revenda de importados
... á tão impactado pelo desemprego e endividamento, bem como os comerciantes, cujas possibilidades de investimento estão cada vez menores, ainda têm ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Dessa forma, os interesses ingleses e de seus comerciantes no reino português, assim como seus territórios, seriam continuamente ... 153-155), englobando outras frações territoriais menores" em si. Anota Pérez (2022, p. 155) que, “[ ... ] conforme transcorre o per\xC3" ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - Organizar e manter atualizado o cadastro geral dos comerciantes e sociedades mercantis existentes ou em funcionamento no território ... 2º) dos títulos de habilitação comercial dos menores e outros atos a êles relativos; ... 3º) dos atos de nomeação de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... I- Os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, II- O tutor e o ... comerciantes, estavam também tramando a queda do Regime. Claro, que sem as ...
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Sentença nº 1000083-14.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... seus préstimos que dizia fazer proteção para coibir a ação de menores infratores” (fl. 114). Para caracterização do vínculo de emprego ... /segurança informal da rua, recebendo valores dos diversos comerciantes da região em troca de uma suposta proteção contra a atuação de ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... mujer y los hijos no emancipados, y el del tutor o curador o los menores o incapacitados bajo su guarda, si no dispone lo contrario la legislación ... TITULO PRIMERO ... De los comerciantes y del comercio en general ... CAPITULO I ... DE LOS COMERCIANTES ...
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CONTROLE DO TABACO: UMA ANÁLISE SOBRE PATERNALISMO E LIBERDADE
O presente trabalho tem o objetivo de verificar se as medidas adotadas no Brasil para o controle do tabaco são paternalistas e se elas de alguma forma restringem liberdades individuais. Primeiramente, serão analisadas as correntes teóricas a respeito do paternalismo e sua relação com a liberdade, com especial atenção à corrente do Paternalismo Libertário. Em seguida, analisar-se-ão as medidas...
... No Brasil, a venda de cigarros a menores de idade é proibida. No entanto, essa restrição não é efetiva, já ... 13-35, nov. 2015/fev. 2016 ... Carvalho L. B ... a comerciantes que vendam produtos de tabaco a menores de idade, aliados à realização ... -
Nova lex mercatoria: Ordenamento jurídico supranacional (?)
O presente artigo tem como objeto de análise a condição dada a lex mercatoria como possível ordenamento jurídico supranacional. O seu objetivo é avaliar o conceito da lex mercatoria, originada na Idade Média como regras eminentemente profissionais aplicadas à classe dos comerciantes, e revitalizado no século XX, principalmente após a década de 60, como uma possível resposta aos desafios atuais do
... regras eminentemente profissionais aplicadas à classe dos comerciantes, e revitalizado no século XX, principalmente após a década de 60, como ... distâncias geográficas, culturais e costumeiras eram bastante menores ... 34 GOLDMAN, Berthold. Les frontières du droit et lex mercatoria ... -
Decisão da Presidência nº 803795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2010
... ÇÃO DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR PARA AS RECEITAS AUFERIDAS POR COMERCIANTES VAREJISTAS E DISTRIBUIDORES DAS VENDAS DE PRODUTOS ADQUIRIDOS DOS ... decorrente da lei nova, sofrerão a exação em alíquotas menores, conforme a norma tributária pretérita, a ser paga pelos varejistas e ...
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Crianças e adolescentes em uma onlife experience e o consentimento prematuro virtual: do legal framework à lege ferenda
... que a China havia determinado toque de recolher a jogadores menores de 18 (dezoito) anos, com a proibição de jogar online das 22 horas às 8 ... de 13 anos, por verificar que são mais vulneráveis aos comerciantes (marqueteiros), por não compreenderem sobre questões de segurança e ...
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An analysis of the impact of perceived cost structure on predisposition to software piracy/Uma analise dos impactos da estrutura de custos percebida sobre a predisposicao a pirataria de software/Un analisis de los impactos de la estructura de costos percibido sobre la predisposiciona la pirateria de software.
... tendem a perceber que geram maior prejuizo aos fabricantes ou comerciantes de software quando ha maior evidencia de elevados custos variaveis (e ... percebe com maior evidencia os elevados custos variaveis (e menores custos fixos) em relacao a elevados custos fixos (e reduzidos custos ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0094531-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÇÃO DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR PARA AS RECEITAS AUFERIDAS POR COMERCIANTES VAREJISTAS E DISTRIBUIDORES DAS VENDAS DE PRODUTOS ADQUIRIDOS DOS ... decorrente da lei nova, sofrerão a exação em alíquotas menores, conforme a norma tributária pretérita, a ser paga pelos varejistas e ...
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Governo dá um mês para juros no cartão caírem
... Nacional (CMN) passar a exigir que as operadoras paguem aos comerciantes num prazo menor que os atuais 30 dias. Assim, os empresrios poderiam r preos menores dos cidados ... " Se os bancos no comearem a baixar os juros, o CMN toma ...
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Leia as manchetes desta segunda-feira dos principais jornais brasileiros
... - Comerciantes de shoppings relatam vendas 90% menores ... - Azevedo avalia reação a ...
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A diversidade da cultura fronteiriça a Oeste da província do Rio Grande de São Pedro: o comércio e a paróquia de São Patrício de Itaqui (1850-1870)
... GR Rio Uruguai, colaborando para dinamizar a atuação dos comerciantes e negociantes QHVVD VRFLHGDGH )RQWHV SULPiULDV MXUtGLFDV H ... 29 Ainda se destacou Figueira através da venda a comerciantes menores, GH FDL[DV GH DJXOKDV DO¿QHWHV GHGDLV ERW}HV VHPSUH HP JUDQGHV ...
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O paradigma moderno e a re(configuração) do sistema de justiça a partir dos mecanismos alternativos de justiça
O presente artigo tem por objetivo analisar a partir de uma perspectiva contemporânea o sistema de justiça e as mudanças que ocorreram no judiciário, principalmente em relação a expansão dos métodos alternativos de resolução de conflitos. Questiona-se: quais os fatores determinantes para a (re) configuração do sistema de justiça em relação aos paradigmas dominantes, e quais são as alternativas ao
... ígio, já a arbitragem se deu inicialmente pela classe dos comerciantes. Dessa forma, a mediação era indicada para as demandas consideradas por valores financeiros menores, ou para os hipossuficientes, já o mesmo não ocorreu com a arbitragem, ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... 3 (igualdade entre homem e mulher), art. 17 (proteção dos menores acusados de delitos nas fases de investigação, julgamento e execução ... aumentar a adesão da causa por mais pessoas, de modo que os comerciantes brancos acusaram a Associação pelos danos sofridos, inclusive de ...