Menores comerciantes
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Decisão monocrática Nº 194114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Quitungo, portando a armas de fogo, extorquindo moradores e comerciantes. . De acordo com as informações apuradas sobre a investigação ... as quais, os casos de crimes praticados por mulheres mães de menores mediante violência ou grave ameaça, razão pela qual indefiro o pedido ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
...ções jurídicas equilibradas entre dois civis e entre dois comerciantes”. 43 Ainda no dizer da autora, a fase atual demanda a valorização do ..., essa troca de interesses não envolva incapazes, menores de 18 anos e pessoas de algum modo vulneráveis e desde que o ato sexual ...
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Capítulo 10:A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval
... povos germânicos, acabou originando numerosos sistemas de governo menores e autônomos, o que causou uma confusão entre propriedade e autoridade. ... porque se multiplicavam interpretações dos advogados dos comerciantes vinculados ao Estado secular, causando problemas à administração ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
...-lei 7.661/1945 (que mencionava a recuperação para “comerciantes” e “sociedades comer-ciais”) até a LREF, percebe-se certa ... empresárias e, consequentemente, levará à prática de spreads menores” ( Comentários à Lei de Falências e de Recuperação de Empresas , 9 ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
...ômicos, como a busca pelo aumento de lucros, mediante pagamento de menores salários às mulheres, ou por contingências sociais e históricas, como ..., secretárias, enfermeiras, recepcionistas, balconistas, comerciantes ou vendedoras por conta própria, ou empregadas públicas. Ao passo que a ...
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A Emancipação da Humanidade
...Uma ética de comerciantes que faz as vezes de moral pública e que persegue a trindade moral ...ções políticas que dizem respeito à pessoa, às comunidades menores, mas, principalmente, à grande família dos excluídos – esta, sim, de ...
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O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... ao volante, mas que consideram desarrazoada a restrição aos comerciantes de rodovias federais de vender bebidas alcoólicas e salientaram a cultura ... do financiamento e em relação à parte cabível aos partidos menores. No que tange à doação por pessoas físicas, alguns expositores ... -
Dimensões do direito fundamental ao trabalho digno: acesso à justiça sob uma perspectiva substancial
...Portanto, se ele receber créditos, por menores que sejam, por mais pobre que seja ele e por mais que não reúna ... fracos – em particular, aos consumidores contra os comerciantes, ao público contra os poluidores, aos locatários contra os locadores, ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... com traficantes brasileiros e/ou estrangeiros especializados, comerciantes e empresários legal-mente constituídos com conexões no mercado ...“Eles são menores, não fazem barulho, não piam e podem ser facilmente destruídos antes de ... -
Violência doméstica e familiar: análise de boletins de ocorrência e inquéritos policiais em Dourados-MS
Objetivou-se caracterizar a violência doméstica e familiar por meio de amostra por conveniência em documentos policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados-MS nos anos de 2017 e 2018, totalizando 265 registros. O agressor é o parceiro íntimo ou familiar e a ameaça é o abuso mais recorrente. Entre os motivos, o ciúme é o mais evidenciado. Observa-se que os índices de violência...
... IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar; . V ..., auxiliares de serviços gerais, manicures, cabeleireiras, comerciantes, assistente administrativo, dentre outras; 25,3% informaram serem do lar; ... -
Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... a 33,8 vezes o rendimento dos 50% da população com os menores rendimentos (R$ 820)”. . 74 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 ...Desse modo, “comerciantes nascidos no Brasil, tendo estudado na Universidade de Coimbra ou se ... -
O direito ao trabalho analisado sob a perspectiva humanística: efeito corolário a uma (super)proteção na dispensa coletiva
... "As empresas atualmente tornaram-se mais horizontais e fisicamente menores, produzindo somente o necessário, enxugando ao máximo seu número de ... flanelinhas, os camelôs, os artistas de rua, os feirantes e comerciantes irregulares. A proteção contra a dispensa arbitrária é uma tendência ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
..., os nobres, os funcionários públicos, os proprietários, os comerciantes e outros que se sentiam prejudicados, ou que temiam a evolução desse ..., orientais e não orientais, chegam ao absurdo de incentivar menores à autoflagelação, como ritual religioso. E essas crianças, nesse ...
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Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
..., barões, proprietários feudais e, fundamentalmente, entre comerciantes. Nessa época se deu o surgimento da arbitragem comercial, vez que era ...ção e aos honorários dos árbitros e são consideradas menores que as custas judiciais. Informalidade . O processamento arbitral é ...
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Contrato de trabalho
... em períodos predeterminados da semana, mês ou ano; e 2) por menores de 24 anos ou mais de 55 anos, deve, no primeiro caso, a intermitência ... sonegação fiscal e concorrência desleal em relação aos comerciantes regulares; uso inadequado do espaço público, dificultando o deslocamento ...
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Las fronteras entre la responsabilidad civil y el enriquecimiento injustificado
... podrían ser, por una parte, las intromisiones realizadas por menores y, en general, inimputables (no capaces de culpa civil) y, por otra, las ... 4. El titular de una marca registrada podrá impedir que los comerciantes o distribuidores supriman dicha marca sin su expreso consentimiento, si ...
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Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
.... Assim, para Rizzatto Nunes, a norma teria dois alvos: os comerciantes, que não podem recusar a venda, ainda que o comprador não seja ...Não se pode admitir que, ao invés de se aplicarem juros menores aos que sejam bons pagadores, erijam-se juros escorchantes aos que não ...
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Noções sobre a informática: a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade
...Os transistores, substitutivos das válvulas e menores, permitiram a criação de computadores menos volumosos, mais potentes e ..., do seguro e demais encargos; bem como (ii) fabricantes e comerciantes de equipamentos para imprimir ou de equipamentos de ar condicionado que ...
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Empresas investem em aluguel de espaço
SÃO PAULO Em tempos de apartamentos cada vez menores e com as empresas buscando soluções para seus estoques, a GuardeAqui, ...Para empresas, como comerciantes, é uma opção para guardar estoque, com segurança e monitoramento. " ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
..., não sendo sequer cogitável que os três envolvidos -- comerciantes experientes no segmento de pneus -- desconhecessem as consequências ...: c) as causas de interdição e as de tutela, emancipação de menores e quaisquer outras relativas ao estado e capacidade das pessoas, ... -
Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
...Com custos menores é possível crer que os produtos sejam ofertados por menor preço. . ... os esforços de vários produtores, prestadores de serviços, comerciantes, foram sendo somados, bem como as mãos de obra daqueles que labutaram nas ...
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E-commerce e marketplaces: responsabilidade civil na relação de consumo eletrônica
... marketplace oportuniza que uma gama de fornecedores, geralmente menores, com pouca visibilidade e recursos financeiros, ofertarem seus produtos e ...No caso, entende-se que são uma espécie de comerciantes, integrantes da cadeira de fornecimento, assumindo uma série de ...
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Tributação e desigualdades pós-pandemia
.... Mas não só. A pandemia fez com que pequenos comerciantes tivessem de fechar as suas portas, mas grandes cadeias de distribuição e ... do percentual menor para os que experimentam rendimentos também menores. Em termos mais simples e diretos, quanto mais se junta, a retirada do ...
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Direito Penal
... sérios prejuízos à indústria fonográfica brasileira, aos comerciantes legalmente instituídos e ao Fisco, não escapa à sanção penal, ... (C) socorre como atenuante apenas aos menores de 21 (vinte e um) anos. . (D) isenta de pena por afastar a potencial ...
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Estelionato e Outras Fraudes
..., alguém aja contra o próprio direito, mas movido por interesses menores e mesquinhos, por isso mesmo reprováveis, porque tem o objetivo de ...Trata-se de livro obrigatório exigido de todos os comerciantes que realizam vendas por meio da emissão de duplicatas e no qual devem ...