Menores comerciantes
-
Reparação dos danos e indenização punitiva
... poderá exortar o juiz a conferir valores igualmente maiores ou menores a título de indenização, mas ainda, completamente sujeitos ao arbítrio ... os produtores e comerciantes ...
-
Organização Sindical
... êmios amoldados conforme o modelo da metrópole, mas com objetivos menores, impulsionados para participar de festas religiosas. No início do século ... ȱcleroǰȱfuncionáriosȱeǰȱ formando uma pequena classe de comerciantes, nas cidades, uma pequena camada de moradores sem terra, no interior. E a ...
-
Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... , e para o comércio por cheque constituíam apenas alguns apoios menores. Também o Direito marítimo e o Direito mineiro tiveram de ser ... ídico estável e universal, que sobremaneira interessava aos comerciantes dos burgos ... 47 WIEACKER, Franz. História do Direito privado ...
-
Decisão monocrática Nº 233931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... menores e tráfico de drogas majorado) (e-docs. 2 a 4) ... 4. Em 21.11.2022, ... fim confirmadas, como a questão das ameaças impostas aos comerciantes do Bairro José Alexandre Záchia para que somente vendessem cigarros da ...
- Legislação Complementar
-
Dos direitos reais
... óvel os incapazes quando não forem representados, tratando-se dos menores de 16 anos, ou assistidos quando forem maiores de 16 anos e com menos de ... é a sua jurisdição, ainda que a dívida seja comercial e comerciantes as partes ... Espécies de hipoteca - A hipoteca advém de uma fonte ...
-
A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... ômicos, como a busca pelo aumento de lucros, mediante pagamento de menores salários às mulheres, ou por contingências sociais e históricas, como ... , secretárias, enfermeiras, recepcionistas, balconistas, comerciantes ou vendedoras por conta própria, ou empregadas públicas. Ao passo que a ...
-
Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... • os analfabetos e os menores de 21 anos ... É extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o ... litígio • Oitiva de testemunhas como parentes, vizinhos, comerciantes locais. Impõe-se também: –- Perícia grafotécnica do documento em ...
-
Contrato de trabalho
... em períodos predeterminados da semana, mês ou ano; e 2) por menores de 24 anos ou mais de 55 anos, deve, no primeiro caso, a intermitência ... sonegação fiscal e concorrência desleal em relação aos comerciantes regulares; uso inadequado do espaço público, dificultando o deslocamento ...
-
As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... , os nobres, os funcionários públicos, os proprietários, os comerciantes e outros que se sentiam prejudicados, ou que temiam a evolução desse ... , orientais e não orientais, chegam ao absurdo de incentivar menores à autoflagelação, como ritual religioso. E essas crianças, nesse ...
-
Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... pelas ponderações do INPC 3 , que conferia menores pesos aos preços majorados pelo Cruzado II (MODIANO, 1999, p. 55) ... ências do congelamento ocorrido durante o Plano Cruzado, os comerciantes desenvolveram técnicas para furtar-se dos efeitos do controle de preços ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... um país for das exportações de determinado segmento econômico, menores serão as faixas de crescimento do PIB per capita ... Tabela 2: ... variada condição, desde pequenos proprietários, padres, comerciantes, até prostitutas e aventureiros". FAUSTO, Boris. História do Brasil ... -
Decisão monocrática Nº 210988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... de água, energia e gás, além de extorsão de moradores e comerciantes a pagarem taxas por serviços prestados, com notícia de cobrança semanal ... menores ... Não se evidencia ilegalidade manifesta por excesso de prazo para ...
-
Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... Esta justiça internacional, realizada entre os pares comerciantes, era a verdadeira garantia da liberdade e permitiu que os mercadores ... entre o ordenamento jurídico estatal e os ordenamentos jurídicos menores, como o ordenamento da integridade proi ssional (elaborado pelos próprios ...
-
Manifestações do setor turístico em Praia Grande (SC) no início do século XXI
A leste da fronteira entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul há um grande complexo de cânions que integra os atrativos turísticos do sul do Brasil e recebe sobretudo interessados em ecoturismo e turismo de aventuras. No lado catarinense, Praia Grande é passagem praticamente obrigatória para quem demanda esse patrimônio, o que confere sentido à ideia de que o setor de turismo tem presença nesse...
... Entre os pioneiros figuravam comerciantes e agentes de transformação agroindustrial em torrefação e moagem de ... geográfica, representativa de deslocamentos mais rápidos e de menores custos. Mas a atratividade dos cânions também repercute ... -
O equilíbrio contratual nas locações em shopping center: controle de cláusulas abusivas e a promessa de loja âncora
O presente artigo objetiva tratar do princípio do equilíbrio contratual nas relações civis e empresariais, quando exista assimetria de poder negocial entre os contratantes fora do âmbito das relações de consumo. Para tanto, apresenta-se o exemplo do contrato de locação firmado entre o lojista e o dono do shopping center para debater a relevância da diferença de força entre as partes e, em...
... , para quem se estabelece uma relação de confiança entre os comerciantes integrantes do centro comercial que “constitui um segmento da ... e, em consequência, expectativa concreta de lucros aos lojistas menores, chamados de satélites (AZEVEDO, 1995, p. 120). No empreendimento do ... -
Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... ao comprador são aquelas em que os grandes varejistas, os comerciantes e os fabricantes de marca deixam o papel principal no estabelecimento de ... de uma estratégia automática dos atores econômicos em busca de menores custos de produção. Um conjunto de modicações nas regras ... -
A responsabilidade civil do administrador de grupo de whatsapp
... ção de todos aqueles que não fossem industriais ou comerciantes ... Luis Díez-Picazo comenta o advento da teoria do risco na seguinte ... dos pais pelos atos danosos praticados pelos filhos menores. Ao invés disso, para esta e outras hipóteses, o legislador optou por ...
-
Dos contratos em espécie
... Tutor (de menores incapazes), curador (de maiores incapazes) e os administradores de bens ... tratava de solução arbitral para solucionar conflitos entre comerciantes. Hoje, a questão é normatizada pelos arts. 851 a 853 do Código Civil ...
-
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 9) Convenção sobre Exame Médico de Menores (Trabalho Marítimo), 1921 (n. 16) ... Convenção sobre Contrato de ... ção deverá ser transmitida gratuitamente a fabricantes e comerciantes fornecedores de alimentos e equipamentos, capitães, despenseiros e ...
-
Leis
... em funcionamento escola primária, inteiramente gratuita, para os menores dependentes, com tantas classes quantos sejam os grupos de 40 (quarenta) ... , documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais dos comerciantes, empresários, indus-triais ou produtores, ou da obrigação destes de ...
-
Trabalho, lutas sociais e resistências na América Latina
Este artigo, fruto de uma Mesa coordenada apresentada na Joinp 2021, composta por 2 docentes colombianos e 2 brasileiros, busca discutir a atualidade do sistema capitalista e sua relação destrutiva com a natureza, que produz consequências dramáticas como doenças, epidemias e a pandemia da covid-19, tendo consequências profundas para a economia, na concentração e acumulação de riquezas e de...
... adolescentes; indígenas e afrodescendentes; e na população com menores níveis educativos ... No Brasil, no início de 2021, segundo ano da ... ção (RUCOM) 8 , que deve ser ratificado por todos os comerciantes de ouro (manual, pequena, média e grande mineração, usinas de ... -
Julgamento 7000485-58.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-09-2019
... em realizar aquisições naquela Cidade, posto que os comerciantes não possuíam SICAF; que tudo era difícil, sendo que a tropa ... Os agentes buscaram os métodos que causassem os menores danos à Administração Pública, por meio da ponderação dos deveres, ...
-
Trabalho do Adolescente
... Entre outras medidas, o citado regulamento dispunha que os menores do sexo feminino de 12 a 15 anos e os do sexo masculino de 12 a 14 anos ... 8.622/1946, que obrigava os comerciantes a empregar e matricular, nas escolas de aprendizagem do SENAC, um número ...
-
A dificuldades financeiras dos embaixadores portugueses em Roma: mecanismos de financiamento e estratégias políticas globais
O presente artigo versa sobre as dificuldades financeiras dos embaixadores portugueses em Roma durante a Restauração Portuguesa. O objetivo é mostrar como o capital dos comerciantes portugueses pôde auxiliar o expediente diplomático português, ao mesmo tempo em que as praças ultramarinas também puderam sustentar financeiramente a Restauração Portuguesa, não apenas o financiamento da guerra em si,
... O objetivo é mostrar como o capital dos comerciantes portugueses pôde auxiliar o expediente diplomático português, ao mesmo ... não iguale aos mais luzidos, e não ique inferior aos príncipes menores. Isto senhor não é vaidade, o costume o tem feito obrigação tão ...