Menores comerciantes
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Decisão monocrática Nº 221027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO: INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA ... desocupação forçada de moradias e extorsão de moradores e comerciantes da região, exploração da prostituição alheia, fatos a que respondem ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... los conocemos, pero sin funciones judiciales; en los conl ictos menores el cacique resolvía sumariamente, en los casos graves debía convocarse ... No meio dos comerciantes, em seus grupos, bem cedo, solucionavam-se as matérias que tinham esse ...
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Pra Lá e Pra Cá: o Direito de Ir e Vir da Criança e do Adolescente
... da Situação Irregular, que era chancelada pelo Código de Menores até então vigente (Lei n. 6.697/79) ... Quando crianças e ... envolvidas no Toque de Recolher não buscarem punir os comerciantes que fornecem bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes ou que ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... A grande maioria das cidades médias e grandes do país, e até menores, como é cediço, carecem de redes de coleta e tratamento de esgoto, de ... e o histórico médico e social de todos os componentes, os comerciantes" locais são amigos e facilitam a concessão de crédito na caderneta, que \xC3" ...
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Acórdão nº 0374685-33.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Marzo de 2017
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 14 DA LEI 10.826/03. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE DELITO NA POSSE DE REVÓLVER CALIBRE 38 SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO E EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR. MÉRITO. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO POTENCIAL LESIVO DA ARMA OU DE ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL....
... de fogo para extorquir mototaxistas e comerciantes do local ... onde atuava, bairro Pau Miúdo, bem como aliciar menores, ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... 73, § 2º, da CLT) aos menores de idade. Vale dizer que trabalho proibido é aquele que, por motivos ... comerciantes de pneu (art. 33, I, da Lei 12.305/2010); B: correta, nos termos da ...
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Prece do povo ao STF
... Andréa de S. Nogueira Marques ... Menores e bebidas ... Há alguns anos, o Juizado de Menores baixou uma portaria ... de 18 anos, pena: prisão de dois meses a um ano e multa." Os comerciantes aplaudiram a medida e consideraram uma ajuda, diante de insistência dos ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... bruta da venda dos produtos referidos no caput, auferida por comerciantes atacadistas e varejistas ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO ... 262 Sobre a realização do fato gerador em proporções menores que as presumidas, o STF possui julgado em sentido contrário ao ora ...
- Tudo nas redes sociais
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... São gastos correntes, efetuados por praticamente todos os comerciantes e sobre os quais incide o PIS e a COFINS. Limitar os créditos referentes ... , mesmo porque, quanto melhor for a decisão nele al - cançada, menores serão as chances de uma renovação da questão diante do Judiciá- ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... pelo mencionado princípio, tributando-os com alíquotas menores. De sublinhar-se, também, que, no que pertine à energia elétrica o ... fardo de arroz e grande parcela dos clientes, essencialmente comerciantes de pequeno porte, compram arroz em quantidades menores. É por tal motivo ...
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O empresário vulnerável em tempos de simetria contratual
... Idade Média e o desenvolvimento das cidades italianas em que comerciantes se destacavam socialmente, conforme assevera Fran Martins 1 ... Os ... em relações entre grandes corporações e empresários menores ... O grande problema é ter que analisar todos os tipos de relações ...
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Decisão monocrática Nº 235237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... de direitos, pela prática dos crimes de corrupção de menores, por duas vezes (art. 244-B do ECA), e de estelionato, por cinco vezes ... terceiros em erro, onde adquiriram diversos produtos dos comerciantes desta Comarca, por meio ardilosos, isto é, pela falsa identidade e a ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... (ou pela profissionalidade – como era o caso dos comerciantes, agora empresários – que requer em muitos casos que a eles seja dado ... existirem nas relações interempresariais, deixando as empresas menores em posição de vulnerabilidade equiparável a dos consumidores” ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... quem conseguisse sobreviver com dois salários mínimos ou os menores, sem a proteção de seus país seriam assistidos; no entanto, ninguém ... do Trabalho, não poderia ser negada enquanto os industriais, comerciantes, banqueiros, capitalistas, proprietários, o Estado também, e enfim ...
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COVID-19 e informalidade urbana: diálogos entre Moçambique e Brasil
O presente artigo investiga a questão da informalidade urbana no contexto da pandemia de COVID-19 em Moçambique e Brasil através de um diálogo entre as cidades de Pemba (Cabo Delgado) e Duque de Caxias (Rio de Janeiro), que revela a grande disparidade socioeconômica, política e conjuntural entre os dois países. A pesquisa se apoia em revisão bibliográfica e documental de produções científicas,...
... comerciantes. Os comerciantes, que dependem da venda de produtos diversos para o ganho ... algumas contas, outros casos afirmavam o recebimento de quantias menores que a acordada (R$2,51). O auxílio financeiro, portanto, não foi ... -
Direito individual do trabalho
... eles, a proibição da divisão de férias para maiores de 50 e menores de 18 anos, como também a proibição da conversão de 1/3 do período de ... semanal caia nesse dia — e determinam que o trabalho dos comerciantes em dias de feriados seja previamente autorizado por convenção coletiva ...
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Acórdão nº 0001607-06.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-04-2016
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Garantia da aplicação da Lei Penal. Condições favoráveis. Medidas cautelares. Ordem denegada. 1. Havendo indícios de participação do paciente no crime que lhe foi imputado, não há que se falar em revogação da prisão, encontrando-se adequada e concretamente fundamentada a decisão que a decretou. 2. A ausência de comprovação das circunstânc
... ências, sendo a maioria a maioria das vendas feitas para usuários menores de idade ... Consta ainda que o paciente Alisson e os denunciados ... de entorpecentes, inclusive esclarecendo que os principais comerciantes são EMANUELSON e ALISSON KAIQUE, mas que THIAGO, primo do EMANUELSON, ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... seu estabelecimento empregados que normalmente não contrataria (menores aprendizes, deicientes físicos, ex-combatentes, recuperados da ... atender ao interesse dos empresários – a princípio dos comerciantes e hoje sem qualquer restrição de atividade econômica – que ...
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Direito egípcio
... Essa mesma fração mantinha os comerciantes sob o manto dela ... Por fim, o piso, ou estrutura inicial da ... Em quantidades menores havia o papagaio uma medida que variava entre 9 e 10 gramas ... O ...
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Las fronteras entre la responsabilidad civil y el enriquecimiento injustificado
... podrían ser, por una parte, las intromisiones realizadas por menores y, en general, inimputables (no capaces de culpa civil) y, por otra, las ... 4. El titular de una marca registrada podrá impedir que los comerciantes o distribuidores supriman dicha marca sin su expreso consentimiento, si ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ou parcialmente por dez Estados, sem contar as repercussões menores em um bom número de outros. Além disso, 1848 foi a primeira revolução ... do Estado, em muitos casos, é o mesmo de industriais e comerciantes ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... e desumana exploração do assalariado (homens, mulheres e menores). O número dos insatisfeitos cresceu de forma assustadora e os ... é indispensável ao comércio" e que a "boa-fé consideram os comerciantes fundamento sólido e útil de seus interesses" (Alvarás de 16.11.1771, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... com espaços de tempo, entre uma audiência e outra, muito menores do que a parte legalmente dispõe para efetuar a defesa oral (CLT, art ... 1, do Código Comercial, segundo a qual os livros que os comerciantes são obrigados a possuir, indispensavelmente, desde que estejam sem ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... que limitam a possibilidade da participação política às menores escalas geográficas. Nos poucos esforços desta vertente em extrapolar os ... Foi feito também um cadastro básico de comerciantes" e extrativistas, antecipando uma possível negativa da CONDER às indeniza\xC3" ...