mercado internacional de divisas
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Delação Premiada
... o abuso do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a ... , com o fim de promover evasão de divisas do País (art. 22). Parágrafo único. Incorre na ... internacional") ... assim redigida: ( ... ) grupo estruturado de tr\xC3" ...
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Do preço de transferência
... , com a fixação de preço diverso do de mercado, substitui o preço maculado pela influência das ... […] entende-se, na doutrina internacional, o valor cobrado por uma empresa na venda ou ... Lembrando: na exportação, as divisas estão “entrando” no País, enriquecendo-o e ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... O mercado de seguros é exercido por grandes empresas 1 , ... : Tipologia, Formação e Direito Internacional. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito do ... e social do país, evitar a evasão de divisas, preservar a liquidez e solvência das ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio ... não há) nenhuma imprecisão acerca das divisas territoriais dos Municípios em que se situam os ... ato ilícito civil e penal praticado no mercado de capitais. 2- Examinadas todas as questões ...
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Acórdão nº 2005/0158815-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE VALORES REMETIDOS AO EXTERIOR. PAGAMENTO DE COMISSÕES E DESPESAS INCORRIDAS NAS OPERAÇÕES DE COLOCAÇÃO DE AÇÕES NO EXTERIOR. ART. 92 DA LEI Nº 8.383/91. 1. O art. 92 da Lei nº 8.383/91 (revogada pela Lei nº 9.430/96) reduziu para zero a alíquota do imposto de renda na fonte sobre valores remetidos a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior,...
... de incentivar a colocação de ações no mercado externo com vistas a propiciar, como o, o ingresso de divisas no país, sendo certo, portanto, que o efetivo ... suas ações no mercado mobiliário internacional, reservados ao pagamento de despesas e ... -
DECRETO Nº 96760, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Regulamenta o Decreto-lei 2.433, de 19 de Maio de 1988, Alterado Pelo Decreto-lei 2.451, de 29 de Julho de 1988, que Dispõe Sobre os Instrumentos Financeiros Relativos a Politica Industrial, Seus Objetivos e da Outras Providencias.
... ção nacional, como forma de ampliar o mercado interno e de assegurar competitividade no mercado ... consolidação da competitividade internacional; ... IV - difusão da capacitação tecnológica ... divisas, computados os dispêndios cambiais a qualquer ...
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Bolsa sobe puxada por Vale e Petrobras; dólar cai e vale R$ 2,24
... Unidos, especialmente os relativos ao mercado de trabalho e à primeira prévia do PIB relativo ... americana segue o ritmo do mercado internacional, onde o dólar se desvaloriza frente a outras ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... se introduziu a noção de economia de mercado e o trabalho passou a ser tratado como uma ... nas esferas constitucional e internacional, inclusive com menção expressa ... a criação da União Internacional de Divisas, que funcionaria como Mecanismo Global de ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , representava, não só um aumento do mercado consumidor, bem ainda, possibilitaria um aumento ... do mercado interno e a captação de divisas através da exportação ( ... ) para o mercado ...
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Acórdão nº 2005/0158952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. ART. 34 DO DL. 3.365/41. TERRAS DE FRONTEIRA. PARANÁ. 1. A alienação pelo Estado da Federação de terras de fronteira pertencentes à União é considerada transferência a non dominio, por isso que nula. 2. É máxima jurídica sedimentada que "ninguém pode transferir o que não
... , representava, não só um aumento do mercado consumidor, bem ainda, possibilitaria um aumento ... do mercado interno e a captação de divisas através da exportação ( ... ) para o mercado ... -
As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... autor de artigos sobre Tributação Internacional. Coordenador do Foro de debate sobre Tributação ... tais como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, pagamentos de tráfico de drogas etc ... bens que já existem, pelo valor de mercado que eles já representam e pela aceitação deles ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... frente à opção de perder posições no mercado ou ... 63 A imprensa informa que uma ... ção, a entrada um pouco tardia das divisas, que não tem prejuízo estatal mensurável 95 , ... 113 Uma delas, funcionário internacional de destacada carreira e atualmente, apesar de ser ...
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Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de pagamento e de troca, carente de ... Mestre em Fiscalidade Internacional (Universidade Internacional de la Rioja – ... que se refere a medida de liquidação de divisas; ... b) “A” 6823 do dia 31 de outubro de ... -
Os Impostos em Espécie
... a) bens contidos em remessa postal internacional não sujeitos ao regime de importação comum; ... adquirente de mercadoria estrangeira, no mercado interno, o cuidado de investigação antes de ... , que pode ou não resultar na entrada de divisas ... Eis a disposição do CTN sobre a exação ...
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Economía
... CESPE) Com relação a um produto de um mercado que está sob a situação de monopólio natural, ... com forte desempenho no mercado internacional ... (2) Quando o módulo da elasticidade ... Caso contrário, não haverá divisas suficientes para manter a taxa de câmbio fixa ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... /A FLUXO – COMÉRCIO E ASSESSORIA INTERNACIONAL, Autos de Ação de Cumprimento de Sentença n° ... NÃO OCORRÊNCIA. TIPICIDADE. EVASÃO DE DIVISAS. LAVAGEM DE DINHEIRO. ORIGEM ILÍCTA NÃO ... Em pesquisa tabela FIPE, Webmotors e Mercado Livre, avalio, por estimativa o veículo supra em ...
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Direito internacional do trabalho
... écnica e profissional a fim de melhorar o acesso do trabalhador ao mercado de trabalho (n. 2) ... O art. 7º realça quatro aspectos. O primeiro ... há mais oferta de mão de obra; a ocorrência de remessa de divisas pelos clandestinos para o exterior (o país de origem); a redução dos ...
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A Organização Internacional do Trabalho e a Migração Internacional de Trabalhadores
... econômicos relacionados, sobretudo, com a proteção do mercado de trabalho dos nacionais de cada estado. Não sem razão ele é ... , à formação profissional, das facilidades de transferência de divisas e à assistência médica (28) ... Todo intermediário alcançado pela ...
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Avaliação de Aluguéis
... - Comparativo direto de dados de mercado ... - Remuneração do capital ... Pelo ... do alinhamento da via pública e das divisas laterais e de fundos aproveitando o declive ... ”, de grandes dimensões e fama internacional, contribuindo para que a região, muito próxima ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EVASÃO DE DIVISAS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTALCONTRA ACÓRDÃO. ERRO GROSSEIRO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. AGRAVOREGIMENTAL NÃO CONHECIDO.1. É manifestamente incabível (e configura erro grosseiro) ainterposição de agravo regimental contra acórdão. Precedentes.2. Além do erro grosseiro, não é possível a aplicação do...
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Com alta da Vale e Petrobras, Bolsa sobe 0,78%; dólar recua a R$ 2,24
... Unidos, especialmente os relativos ao mercado de trabalho e à primeira prévia do PIB do ... americana seguiu o ritmo do mercado internacional, onde o dólar se desvalorizou frente a outras ...
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Decisão da Presidência nº 153491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2018
... COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL ... POSSIBILIDADE ... VIOLAÇÃO À CADEIA DE ... TIPICIDADE ... EVASÃO DE DIVISAS ... LAVAGEM DE DINHEIRO ... ORIGEM ILÍCTA NÃO ... as contas dos diversos operadores do mercado negro de câmbio, ora réus ... A denúncia ...
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A mudança estrutural na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a sua independência em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, meado da década de oitenta marcou a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo é discutir a mudança estrutural do socialismo para o capitalismo ocorrida no país, tendo como referencial teórico a corrente institucionalista vebleniana e os...
... a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo deste estudo é discutir a mudança ... áreas, objetivando a integração internacional da economia guineense, o que sinalizava também a ... do setor público em relação às divisas decorrentes da exportação de commodities ... -
DECRETO LEI Nº 2433, DE 19 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre os Instrumentos Financeiros Relativos a Politica Industrial, Seus Objetivos, Revoga Incentivos Fiscais e da Outras Providencias.
... de estrangulamento no atendimento ao mercado" nacional e a metas de exportação, devendo: ... \xC2" ... divisas, computados os dispêndios cambiais a qualquer ... competitividade do produto a nível internacional ... § 2° Os produtos industriais ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... posição brasileira na política internacional e para conquista de mercado ou se, ao contrário, ... aumento das exportações, geração de divisas (repatriação dos lucros) e acesso a novas ...