mercado internacional de divisas
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Delação Premiada
... o abuso do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a ... , com o fim de promover evasão de divisas do País (art. 22). Parágrafo único. Incorre na ... internacional) ... assim redigida: ( ... ) grupo estruturado de ...
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Duas Décadas do Modelo do Setor Elétrico Brasileiro e Perspectivas Futuras
... garantia de suprimentoǤ As ideias de um mercado de eletricidade genuiǦ namente competitivo foram ... setores com a exportação e atração de divisas para o paísǤ Mais uma vezǡ o agente regulador ... a efetiva comercialização internacional de energia entre agentes de mercado do Brasil e ...
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Crise cambial pressiona Cristina Kirchner
... É reflexo da escassez de divisas, provocada, entre outros fatores, pela virtual clusão do país do mercado financeiro internacional, devido ainda a ...
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Livro II - Do processo de execução
... 28 do CDC traz hipótese recorrente no mercado de consumo brasileiro: ... Direito civil e do ... -se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; ... que tem, como parte, organismo internacional. Competência do STJ. Penhora sobre faturamento ...
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Direito tributário
... cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou ... das empresas brasileiras no mercado internacional.Como se vê, o motivo da existência do crédito ... dilação, apresentar saldo positivo de divisas (seja qual for o bem exportado). O draw-back ...
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Bases cognitivas do direito econômico brasileiro
O presente artigo tem como objeto a análise das bases cognitivas do Direito Econômico Brasileiro. Busca-se, nesse sentido, avaliar o Direito Econômico no país a partir de sua perspectiva funcional, que procura explicar o complexo e gradual processo em que nasceram as bases que nutrem cognitivamente a tradição do direito econômico brasileiro, pautado em uma concepção finalístico-instrumental do...
... ” no sistema econômico internacional, indicadora do padrão desigual de inserção de ... , havia uma dinâmica de estímulo ao mercado interno, dotado de virtuosidade endógena entre ... divisas cambiais geradora de solavancos inflacionários ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comér- ... cio ... não há) nenhuma imprecisão acerca das divisas territoriais dos Municípios em que se situam os ... ato ilícito civil e penal praticado no mercado de capitais. 2- Examinadas todas as questões ...
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Racismo, trabalho e Previdencia Social no Brasil/Racism, work and Social Security in Brazil.
... A configuracao do mercado de trabalho e os limites de acesso da populacao ... com a dinamica do capitalismo internacional (MARINI, 1990). Assim, o escravismo brasileiro, ... a exportacao supera as importacoes - de divisas ... Na opiniao do autor, e a partir desse ...
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Exclusão social, regulação do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas crítica e utópica de Boaventura de Sousa Santos
Este artigo objetiva, mediante revisão bibliográfica, retomar as passagens de parte relevante dos escritos de Boaventura de Sousa Santos dedicadas ao exame da trajetória moderna da regulação do trabalho e da crise do sindicalismo dentro do marco analítico da exclusão social, sistematizando seus argumentos críticos e proposições utópicas sobre ambos os temas. Palavras-chave: Exclusão Social;...
... é da regulação social moderna (Estado, Mercado e Comunidade), (ii) da crise do Contrato Social e ... financeiro”, o mais violento e internacional de todos, materializado pela imposição dos ... espaços mais reduzidos, como dentro das divisas de países centrais ou mesmo no interior de ... -
Considerações finais
... ência pode ser comparado com preços de mercado como condições fixas para todos os ... ência brasileira para o modelo internacional de reporte de demons-trações financeiras – ... nas exportações, quando há entrada de divisas e não saídas. Essa “flexibilização” é ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... pela prática em tese de crimes de mercado e crimes de Estado e, de modo bastante ... à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão ... em questão tratava da remessa ilegal de divisas para o exterior em 1996, em montante bastante ...
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Acórdão, Processo nº 0004724-45.2015.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... localizados dentro de um saco de mercado, escondidos em uma rede de descanso, os dólares ... ívia, conhecida rota de tráfico internacional de drogas, onde o dinheiro ilícito que ali ... de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas, ambos na forma tentada. A sentença ...
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DECRETO Nº 7994, DE 24 DE ABRIL DE 2013. Aprova o Plano Nacional de Turismo 2013- 2016.
... II - incrementar a geração de divisas e a chegada de turistas estrangeiros; ... III - ... - aumentar a receita com o turismo internacional; ... III - aumentar o número de viagens ... I - conhecer o turista, o mercado e o território; ... II - estruturar os destinos ...
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Dutra e o Brasil durante os primeiros anos da Guerra Fria
... No plano internacional, o desenho da ordem pós-guerra, iniciada com a ... pela grande potência, como o livre mercado e a democracia liberal ... A continuidade da ... estava pautada em uma “ilusão de divisas”, pois metade das reservas estava em ouro, US$ ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... mudanças profundas na arquitetura internacional, na qual as Organizações Internacionais passam ... , sendo o cenário caracterizado por um mercado" relativamente livre, conduzido pelo sistema monet\xC3" ... desenvolvidos, essas nações não tinham divisas adquiridas através da exportação de produtos ... -
Decisões Monocráticas nº 181534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2020
... 171 do Código Penal), evasão de divisas (art. 22, parágrafo único, da Lei 7.492/86) e ... que, de forma séria, se encontram no mercado de minérios, uma das principias commodities para ... à criação de esquema criminoso internacional relacionado a mais de uma empresa de países ...
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Dólar cai pelo quinto dia e vale R$ 2,33; Vale perde mais de 2% e pesa sobre o Ibovespa
... No mercado futuro, os contratos da divisa com vencimento em ... ólar também recua frente às principais divisas" ... De acordo com analistas, o dólar perdeu for\xC3"ça no mercado internacional desde o início de fevereiro, com números mais ...
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Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... , tanto no âmbito nacional como no internacional, que serve para proteger a pessoa humana, ... surto de industrialização por falta de divisas para pagar o crescente volume de importações de ... de agrotóxicos do mundo com 19% do mercado mundial” e que, “segundo estudo baseado em ... -
Os tempos de Keynes
... ção do débito público deu origem ao mercado de negociação de títulos públicos e fomentou ... internacional que abriram caminho para o padrão-ouro, e não o ... ”, ao mesmo tempo, a transferência de divisas ...
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Legislação Complementar
... ção n.190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibição das Piores ... — capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao aprendiz ... , cujo pagamento represente ingresso de divisas; ... II — ao fornecimento de mercadorias ou ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... na lógica capitalista de economia de mercado, tendo os Estados Unidos da América como ... Revista de direito constitucional e internacional , ano 19, n. 74, p. 81-105, 2011, p. 95-104 ... ção comum entre os delitos de evasão de divisas e lavagem dinheiro, perpetrados por ...
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A influência da formação do perito médico na efetivação da perícia biopsicossocial
... novo paradigma, a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) ... , mas sim para definir quais as divisas que definem os diferentes estados corporais, ... brasileiras no critério "Ranking Mercado + Ensino". Em seguida, as escolas foram divididas ...
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O que motiva a realizacao de intervencoes cambiais? Analise das atuacoes do Banco Central do Brasil no mercado BRL/USD.
... default e possibilita a realização de intervenções de venda de divisas quando necessário ... No campo da variancia, parece haver propensão a ... O preço internacional das commodities influenciou as exportações e a taxa de câmbio, ...
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PIS/COFINS. Receitas decorrentes de exportação. Imunidade ou isenção?
... ís, facilitando o aumento do ingresso de divisas" ... Nesse contexto, desde a Lei Complementar n\xC2" ... ções ou aeronaves em tráfego internacional", quando o pagamento for efetuado em moeda convers\xC3" ... elaborada para fins de informação ao mercado, gestão e planejamento das empresas possa ser ...
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Decisões Monocráticas nº 1196788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... serviços produzidos no Brasil cheguem ao mercado internacional com preços competitivos. 4 ... No ... francesa que, por sua vez, destina divisas ao Brasil, ainda que por intermédio de uma ...