ministerio do trabalho concursos
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O processo administrativo de concurso público. Análise jurídica dos métodos de seleção dos servidores públicos no Brasil
... o disciplinamento da realização dos concursos públicos dificulta a concretização da ... dos candidatos de acordo com o posto de trabalho (cargo ou emprego) a ser provido ... No ... jurídicas, como é o caso do Ministério Público e da Magistratura. Como destaca a ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... ções da CLT, as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho sobre a segurança e medicina do ... por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5049752-03.2020.4.04.0000), 26-10-2020
... ório, os quais são basilares em concursos públicos para provimento de cargos. Nesse ... PARA MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO. EXIGÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA ... Ministério de Educação, registro no Conselho Regional de ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... ções da CLT, as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho sobre a segurança e medicina do ... por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... a Divisão de Educação Física do Ministério da Educação e Cultura ... No âmbito de ... e pouco representativo, o produto do seu trabalho estava empenhado em processar reformas no sistema ... (inciso I), receitas oriundas de concursos de prognósticos (inciso II), doações, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026971-74.2020.8.19.0209 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026971-74.2020.8.19.0209 Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Recorridos: CINTIA ANDRIA DE SOUSA GRANATO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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A previdência social brasileira - noções básicas
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... concursos de prognósticos; IV – do importador de bens ou ... ência Social (Lops) e, em 1961, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... de Recuperação Fiscal perante o Ministério da Economia, de modo que estaria configurada a ... permitida a diminuição da jornada de trabalho, acompanhada pela redução proporcional dos ... administrativa; realização de concursos, exceto para reposição de ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... Código de Processo Penal para Concursos. 6. ed. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 523 ... Conforme o entendimento do STF, o Ministério Público tem legitimidade para inter-por recurso ... do processo, inviabilizando qualquer trabalho do Procurador de Justiça encarregado do processo ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... administrativas irrecorríveis do Ministério das Comunicações, que ... excluíram a ora ... dezenas de concursos foram realizados se observando aquela ... Vossa Excelência, pela profundidade do trabalho e por ... ter sido também exposto de forma ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 2. (Ministério Público) Estabeleça a diferença entre crimes ... de denúncia nos crimes cometidos em concursos de pessoas, o Min istério Público para ... , mudou de posição e, em seu recente trabalho, defende que deve prevalecer no tema da relação ...
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As transformações do campo judiciário na república
... trabalho" de Scott Douglas Gerber conta, a partir da experi\xC3" ... neste país era uma dependência do Ministério da Justiça, que o magistrado era transformado ... desde a implementação dos concursos de provas para ingresso (que deveria se ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... um repouso correspondente e comunicando a ocorrência ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, dentro de 10 (dez) dias da sua ... ção, e essa prova será também exigida para a realização de concursos periciais e todos os outros atos oficiais que exijam capacidade técnica ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
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Acórdão Nº 3918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... concursos públicos no âmbito daquele Estado. Violação ... menos oportunidades no mercado de trabalho. Ao contrário, conforme ... declarado nos autos, ... Segundo o Ministério ... Público, a iniciativa pertenceria ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos ... C apítulo I ... DOS ... 28. § 3º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... ções entre o representante do Ministério Público e o delator e chancelamento pelo agente ... da prisão, não tenha que reincidir (trabalho, educação, religião), tudo somado com a ... julgadores através de competentes concursos públicos e assim aumentando o quadro da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro ... Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que ... § 2o Os concursos públicos realizados ou em andamento, em 14 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 614, DE 14 DE MAIO DE 2013. Altera a Lei 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera a Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007; e da Outras Providencias.
... Ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Defesa que ... trabalho prestado no âmbito de projetos institucionais de ... ória não produzem efeitos para os concursos ...
- Em vigor Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984. Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo.
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... e implementar código de ética para trabalho com povos indígenas, quilombolas e outras ... novos estímulos, tais como prêmios e concursos, que promovam o envolvimento das populações na ... Ministério Público, polícia federal, civil e militar nos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000611-45.2022.8.19.9000 (Fazendária), 28-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento nº 0000611-45.2022.8.19.9000 Agravante: RENATA DANOWSKI Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLICIAL MILITAR. PORTARIA Nº 952 QUE AMPLIOU A CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS SEMANAIS PARA UM MÍNIMO DE 30 HORAS. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dr. Silvio F. de Carvalho Neto, mat ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12304, DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Publica Denominada Empresa Brasileira de Administração de Petroleo e Gas Natural S.a. - Pre-sal Petroleo S.a. (ppsa) e da Outras Providencias.
... (PPSA), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com prazo de duração ... será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o ... Parágrafo único. Nos concursos referidos no caput, a PPSA poderá exigir, como ...
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Referências Bibliográficas
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... São Paulo: LTr, 2014 ... Ministério Público do Trabalho: doutrina, jurisprudência ... Processo do Trabalho: para concursos públicos. 3. ed. Salvador: JusPodvim, 2016 ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1949. (Obras Completas ... íduo, capital, renda, circulação, trabalho etc. Esta segunda forma, contudo, abre excessiva ... III – sobre a receita de concursos de prognósticos ... IV – do importador de ...