ministerios do brasil 2008
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O Direito do Trabalho no Brasil
... õe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a Lei n. 11.171, de 2.9.2005, que dispõe sobre a criação de carreiras ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, de 5.12.2007; 410, de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... câmaras setoriais e pelos diversos ministérios governamentais, no nível da administração ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, para ser (Lei nº ... 2008", art. 4º, e Lei nº 13.023, de 2014, art. 3º).\xE2\x80" ... produtivo básico estabelecido pelos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 336 de 12/07/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1 o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021), que 'Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961'.
... ão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul), no Estado de Santa Catarina.” ... Os Ministérios da Economia, do Desenvolvimento Regional e de ... Eros Grau, DJE de 19 de setembro de 2008) ... Ademais, o ...
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Direito digital
... Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco (2008), a correlação entre o Direito e a sociedade ... No Brasil, o Poder Legislativo vem enfrentando de maneira ... ós o trâmite do processo entre os Ministérios competentes, ... a Casa Civil e o legislativo ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... em todos os estados aos de todos os Ministérios Públicos e tribunais para acompanhar inquéritos ... 11.690/2008, que trouxe a atual redação do art. 212 do CPP ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Resolução CSMPES nº 15, de 7 de agosto de 2008, que alterou a redação do art. 5º, § 2º, da ... ções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados. Vale ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - grifei. Portanto, sendo a proposta ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... 1955, sendo que a República Federativa do Brasil aprovou o texto através do Decreto Legislativo ... 269/2008 ... A Norma Mínima : ... ( ... ) se ... social são feitas por meio de seus Ministérios e da legislação ordinária, sendo que a ...
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Versão original
Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
... base a Terceira Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre ... à média verificada entre os anos de 1999 a 2008; ... III - expansão da oferta hidroelétrica, da ... de emissões, em consulta aos demais Ministérios ...
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Artigos 511 a 610
... à natureza jurídica do sindicato no Brasil. Embora quase unanimemente a doutrina nacional ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ... quanto aos representantes dos outros Ministérios; (Incluído pelo Decreto-Lei n. 229, de ...
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DECRETO Nº 7775, DE 04 DE JULHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de AquisiÇÃo de Alimentos, e o Capitulo Iii da Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011, e da Outras Providencias.
... Físicas - CPF da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § 2° A ... serão indicados pelos titulares dos ministérios e designados pelo Ministro de Estado do ... o Decreto n° 6.447, de 7 de maio de 2008 ...
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LEI Nº 12.337, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010
... Art. 3o Ficam os Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Social e ... Art. 4o Fica a Empresa Brasil de Comunicação - EBC autorizada a prorrogar, em ... 22 da Lei no 11.652, de 7 de abril de 2008", independentemente da limitação temporal dos §\xC2" ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... ção a que estejam subordinadas (Ministérios, Secretarias etc.) como o controle externo , ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... 3) ... Soares e Sobrinho (2008, p.133) relatam que dois modelos foram discutidos no grupo ... ê Interministerial, composto por representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda e do Desenvolvimento Social e ... -
O presente: testamento vital
... é um instituto ainda pouco conhecido no Brasil, não se pode olvidar que a experiência ... Terminais, realizada em 11 de janeiro de 2008 ... EBOOK TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 55 ... reiterado de alguns membros dos Ministérios Públicos Federais, o Procurador da República de ...
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Legislação para consulta
... estrangeiro domiciliado e con- tratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... LEGISLAÇÃ O PARA CONSUL TA los Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a ...
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DECRETO Nº 6532, DE 05 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Substituição de Ministros de Estado em Suas Ausencias do Territorio Nacional, Nos Seus Afastamentos Ou em Outros Impedimentos Legais Ou Regulamentares.
... I - os Ministros de Estado, titulares de Ministérios, Chefes da Casa Civil, da Secretaria-Geral, da Secretaria de Relações ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, por um dos diretores, por ele designado ... Art. 2º Este Decreto entra ...
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DECRETO Nº 6368, DE 30 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, Altera a Estrutura Regimental do Ministerio da Cultura, Aprovada Pelo Decreto 5.711, de 24 de Fevereiro de 2006, e da Outras Providencias.
... conjunto com os demais órgãos do Ministério da Cultura e Ministérios" afins; ... VI - apoiar e subsidiar as ações de promoção da exporta\xC3" ... Ministérios afins, bem como instituições públicas e privadas do Brasil e do exterior; ... VII - delinear estratégias e apoiar ações para ...
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Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS - no Brasil e com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia. Fica ... brasileiro como autarquias em regime especial vinculadas aos ministérios (BALBINOTTI, 2011) ... As agências reguladoras não são controladas ... -
Inteligência artificial e direito digital
... de diversos órgãos públicos, como ministérios, receita, polícia ou tribunais ... Hugo ... A proteção dos dados pessoais no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 30 ... New York: Basic Books, 2008. p. 278. Kindle. (595) COMPARITECH ...
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DECRETO Nº 7959, DE 13 DE MARÇO DE 2013. Dispõe Sobre o Plano Nacional de Politicas para as Mulheres, para o Periodo de 2013 a 2015, Altera o Decreto 5.390, de 8 de Março de 2005, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Os Ministérios responsáveis por ações desenvolvidas no ... XXIX - Banco do Brasil - S.A.; ... XXX - Caixa Econômica Federal; ... II - o Decreto n° 6.387, de 5 de março de 2008 ...
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Organização administrativa
... da Presidência da República e Ministérios ... B) autarquias, fundações, empresas ... -administrativa da República Federativa do Brasil compreende _____, todos autônomos, nos termos ... 447) (2008) Banca: CESGRANRIO – Órgão: TJ-RO – Prova: ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... A participação do Brasil frente às questões mundiais envolvendo o meio ... ências, que mantêm relação com os Ministérios de Estado correspondentes. Em 1996, iniciou-se um ... 2. ed. São Paulo: Saraiva. 2008 ... o doutrinador, tem-se como base os ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Fernanda Salgueiro*** ... O Brasil tem considerável exploração de recursos não ... representantes de diferentes ministérios. Algumas políticas foram estabelecidas desde a ... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... , jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua ... Salvador: Evolução Editora, 2008 ... HÄBERLE, Peter. A dignidade humana como ... ocuparam hoje a Esplanada dos Ministérios em protesto. Disponível em: ... Acesso em: 22 ...