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Em evento, ministra Nancy Andrighi sugere novo modelo de juizados especiais
Em evento, Nancy Andrighi sugere novo modelo de juizados especiais
A simplicidade e a oralidade, que marcaram a fundação dos juizados especiais, foram aos poucos se perdendo em meio a um formalismo crescente. Com isso, esse tipo de prestação jurisdicional se descaracterizou, e corre o risco de se tornar anacrônic... - Falência do modelo de perícia médica na previdência social: importância do meio ambiente do trabalho na definição da capacidade laborativa
- Regime geral de previdência social e gênero: por um modelo equitativo de aposentadoria por idade
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Como se procede o arquivamento no novo modelo do CPP
Como se procede o arquivamento no novo modelo
Novidade: o duplo regime do arquivamento. A nova redação do artigo 28 do CPP (Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investi... -
Especialistas veem modelo de licitações esgotado e propõem mudanças
Especialistas propõem mudanças em modelo sobre licitações
O modelo de licitações em vigor no Brasil está esgotado pois não é mais capaz de garantir a prevalência do interesse público. Esta é a impressão geral de especialistas reunidos em um seminário promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo n... -
Punitive damages: características do instituto nos Estados Unidos da América e transplante do modelo estrangeiro pela jurisprudência brasileira do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O presente artigo busca, essencialmente, contribuir com a discussão doutrinária no que diz respeito ao instituto da indenização punitiva, conhecido, em sua origem anglo-saxônica, como punitive damages. Para esse fim, o estudo divide- -se em duas partes: um primeiro momento dedica- se a esclarecer os elementos que constituem o instituto em sua origem - detalhando-se sua definição, características,
- O Novo Modelo de Interpretação Jurídica à Luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil Brasileiro de 2002
- O Modelo Constitucional do Processo
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Um novo modelo para aumentar a infraestrutura de acesso e uso da Internet para uma sociedade digital e inclusiva
A disponibilidade de infraestrutura de banda larga é um dos primeiros requisitos para que as pessoas acessem a Internet e desfrutem de serviços digitais, como serviços bancários ou acesso a serviços de saúde online. É também importante para o desenvolvimento das empresas, uma vez que a digitalização é fundamental para o seu funcionamento e competitividade. Por outro lado, há uma parcela da populaç
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... III – a ficha cadastral padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, as informações sobre os seus titulares e administradores, bem como sobre a forma de ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... ção resumida, paga pelo interessado, no jornal oficial do Estado e em um periódico de grande circulação, regional ou local, conforme modelo aprovado pelo Conama ... ARTIGO 18 ... O órgão estadual do meio ambiente e o Ibama, este em caráter supletivo, sem prejuízo das ...
- Em vigor Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
- O modelo de internalização da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência no direito brasileiro
- O Marco Regulatório do Novo Modelo do Sistema Elétrico
- A constituição do paradigma científico da época moderna e a crise do modelo individualista
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Los poderes probatorios del juez civil cubano. Debates ideológicos y el nuevo modelo procesal
Los poderes del juez constituyen un tema recurrente en cualquier agenda de Derecho Procesal, a partir de los debates ideológicos que todavía persisten en la doctrina moderna, fundamentalmente en materia probatoria. La idea de un proceso civil garantista asociada a la inactividad de los jueces se contrapone a la de un juez activo en la dirección procesal y material del litigio. Al caso cubano no...
- As restrições abusivas ao regime de convivência familiar e o modelo de responsabilidade civil aplicável
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Como se produz um jurista? O modelo russo (parte 50)
Como se produz um jurista? O modelo russo (parte 50)
A arca russa Alexandr Nikolaevitch Sokurov filmou em um único dia a película “A arca russa”, de 96 minutos, usando a técnica do “plano-sequência” (um registro de ação em sequência única ... - Modelo do recurso inonimado na ação de revisão de FGTS
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Legislação Pertinente
... 220, XIV Condutor 7 - Gravíss MUNICIPAL/ RODOV ... 640-8 0 ... Portar no veículo placas de identificação em desacordo c/ especif/ modelo Contran ... 221 Proprietário 4 - Média ... ESTADUAL/ RODOV ... 641-6 0 ... Confec/distribuir/ colocar veíc próprio/terceiro placa ...
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Estrangeiros na Wehrmacht e na Waffen-SS durante a segunda guerra mundial: um 'modelo nazista' de voluntariado?
Durante a Segunda Guerra Mundial, as forças armadas alemãs incorporaram às suas forças um número significativo de homens (voluntários e conscritos) sem a cidadania alemã, especialmente alemães étnicos e cidadãos de países ocupados pela Alemanha. O presente artigo visa apresentar o complexo sistema pelo qual milhões de estrangeiros acabaram participando do esforço de guerra alemão, suas motivações
- Anexo I. Modelo de petições
- A relação entre normas coletivas autônomas e legislação estatal: três notas sobre o modelo normativo brasileiro
- A Constitucionalização dos Direitos Trabalhistas: Novo Modelo de Normatividade?
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pessoal a que alude o presente artigo serão registrados em cadernetas especiais, que ficarão sempre em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio ... ARTIGO 240 ... Nos casos de urgência ou de acidente, capazes de afetar a ...