modelo ação cancelamento protesto
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Acórdão nº 1.0016.15.008012-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE ENDOSSO MANDATO - ÔNUS DA PROVA DO BANCO - NÃO COMPROVAÇÃO - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS DE...
... 161, 1, do CTN), contados da data do protesto (20/04/2009, f. 23/24 - Smula 54 do STJ) sobre o ... legitimante"; "esquemas abstratos"; "modelo ideal", nas expresses normalmente usadas pela ... inscrio, ressalvado o direito ao cancelamento." Registro, ainda, que o Superior ... -
Direito Processual Penal
... ão garantias exclusivamente aplicáveis à ação penal ... (E) a garantia do juiz natural é ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ... pela própria defesa e não houve nenhum protesto em audiência, bem como foi dada oportunidade às ... a QO na Pet 11.796-DF, determinou o cancelamento da referida Súmula 512, ... alinhando-se ao ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... ; b) nenhuma periculosidade social da ação, c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do ... de brinquedo - não -incidência - cancelamento da Súmula 174 ... Uso de arma de brinquedo ... A conduta do paciente excede esse modelo. As quantias subtraídas correspondem aos ... Instituição Bancária para cobrança e protesto, mesmo sem endossá-lo. Duplicata simulada: ...
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Das petições em geral
... como o mandado de segurança, a ação direta de inconstitucionalidade, a ação popular ... cancelamento de protesto 29º ... Ação de dissolução ... Veja agora modelo de petição contendo o termo e as razões do ...
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Perspectivas e Desafios
... , no caso, um advogado particular, mas a ação sindical muito pouco será individualizada e, ... confederações e centrais, discutiriam um modelo de sindicalismo democrático, ... em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em ... ção recíproca na hipótese de cancelamento de serviços previamente ...
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Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... Também para a hipótese de ajuizamento de ação rescisória fundada em violação de norma ... disciplina a edição, revisão e o cancelamento de enunciado de Súmula vinculante pelo Supremo ... do caso concreto, modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a ... em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o ...
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Acórdão Nº 0001326-32.2018.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... não comprovou a legitimidade do protesto, nos termos do que lhe era imposto pelo art. 373, ... DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. 1. Ação ajuizada em 14/01/2011. Recurso especial ... de 05 (cinco) meses, até a data do cancelamento do mesmo, ocorrido em 08/06/2016 (Certidão de ... Ford Focus 1.6L FC, ano/fabricação 2005, modelo 2006, cor preta e, não obstante o regular ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... estabelece ação preferencial de classe especial, de propriedade ... norte-americana (Nasa), desenvolveram um modelo mais preciso para ... determinar a origem da ... ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO E CANCELAMENTO DO REGISTRO ... DE COMPANHIA ABERTA ... ARTIGO 53 ... e a instalação de um acampamento de protesto em ... frente à Câmara Municipal foram marcos ...
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Práticas Antissindicais
... ou que simplesmente desenvolve alguma ação sindical, gremial ou coletiva e a proteção ... O modelo espanhol assegura os princípios de autonomia e ... Tribunal Federal, do que resultou o cancelamento da Súmula n. 310, em outubro de 2003, mas que ... sobre as greves e ações de protesto, sem esquecer de solicitar que o governo ...
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Acórdão nº 1.0625.13.006138-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DEFINITIVA DE PROTESTO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONFIRMAÇÃO DA PRELIMINAR ACOLHIDA EM PRIMEIRO GRAU - PROTESTO DE TÍTULO EMITIDO EM DESFAVOR DE PESSOA JURÍDICA ESTRANHA ÀS LIDES - INDICAÇÃO DO MESMO CNPJ DA PARTE AUTORA -...
... ttulo, cumulada com sustao definitiva de protesto" e da "medida cautelar de sustao de protesto" ... autos da ao cautelar so falsos, vez que o modelo da escavadeira que teria sido transportada ... do dbito, com a determinao de seu cancelamento definitivo. Nem se diga que a aludida ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... do Trabalho conhecer e julgar a respectiva ação. Nesse sentido, ver o recurso extraordinário n ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... cancelamento da Orientação Jurisprudencial n. 351 da SBDI-1, ... O ajuizamento de protesto judicial dentro do biênio posterior à Lei ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... , entendimento que se fortalece com o cancelamento da Súmula n. 205 do TST, pela Resolução n ... @@24.5. Protesto extrajudicial da sentença trabalhista não ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Capital - 1� vara empresarial
... do feito, sob pena de extinção da ação. Em caso positivo, deverá, necessariamente, ... entre portadores de debêntures e ao cancelamento de hipoteca em sua garantia; IX - execução e ... ça de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem ... Imec, modelo Manual, nº de série 6147, TAG 1; 1 Cama ...
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O protesto extrajudicial do termo de ajuste de conduta (TAC) como medida de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
... ão público legitimado é a propositura da ação de execução, uma vez que, segundo expressa ... Bueno, "O que caracteriza este novo modelo executivo é, pois, sua atipicidade, assim ... VI — averbar: ... a) o cancelamento do protesto; ... b) as alterações necessárias ...
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Acórdão nº 1.0625.13.003377-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DEFINITIVA DE PROTESTO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONFIRMAÇÃO DA PRELIMINAR ACOLHIDA EM PRIMEIRO GRAU - PROTESTO DE TÍTULO EMITIDO EM DESFAVOR DE PESSOA JURÍDICA ESTRANHA ÀS LIDES - INDICAÇÃO DO MESMO CNPJ DA PARTE AUTORA -...
... presente "medida cautelar de sustao de protesto" e da "ao declaratria de inexistncia de dbito e a ... nos presentes autos so falsos, vez que o modelo da escavadeira que teria sido transportada (f ... do dbito, com a determinao de seu cancelamento definitivo. Nem se diga que a aludida ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... da Comarca de Salvador/BA, nos autos da ação ordinária n.º 0520885-67.2017.8.05.0001, ... prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição ... Após, retornem os autos ... 11.2017, junto ao Tabelionato de Notas e Protesto Porto Seguro, sob o livro n° 195, folhas ... ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ...
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Direito Civil
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... ção em relação ao seu crédito (exs: protesto judicial, protesto cambial, ato judicial que ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento” ; E: correta, pois a revisão de valores por ...
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A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... ção intercorrente e prescrição da ação executiva, sob o fundamento de que essa ... da CLT reformada deverá implicar o cancelamento da Súmula n. 114 do TST. 6 Outro aspecto sobre o ... que a legislação fiscal abandona o modelo anterior de prescrição intercorrente, no qual ... bens da sociedade executada; o protesto extrajudicial da sentença; a inscrição do nome ...
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Parte especial
... I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ... STF n.153: “Simples protesto cambiário não interrompe a prescrição.” ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... 2) Tramitação privilegiada da ação do idoso. Pessoa portadora de doença grave: O ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... , nos autos principais o denominado protesto. Nesse sentido, o TST editou a Súmula n. 414: " ... ção; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015174-28.2011.8.19.0206 (Cível), 28-01-2020
Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória c/c indenizatória. Protesto de título prescrito. Cheque apresentado após 05 (cinco) anos de sua emissão. Incidência do art. 206, § 5º, do Código Civil. Responsabilidade solidária. Verbete nº 332 desta Corte: "No caso de endosso, endossante e endossatário respondem solidariamente pelo protesto indevido de título de crédito com vício.¿ A segunda ré não...
... Apelado: TABELIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DO RIO DE JANEIRO ... Apelado: ... Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória c/c indenizatória ... Protesto de ... a expedição de ofício para o cancelamento do ... protesto, bem como condená-la ao ... moral e único que se se harmoniza com o modelo constitucional brasileiro presidido pela ... ... -
Teofil�ndia - Vara c�vel
... execução, sem a necessidade de uma ação de conhecimento ou monitória ... No CPC de ... 13 Súmula 358 do STJ: o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ... que pretendem produzir, não bastando o protesto genérico por dada espécie probatória, sob ...
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Peças prático-profissionais
... A peça cabível será uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ... ção do televisor por outro do mesmo modelo ou superior, em perfeito estado; (ii) ... prejuízos, especialmente com o cancelamento do evento de divulgação programado para ser ... 0.00;0.10 ... 13. Protesto pela produção de provas (0,10). 0.00;0.10 ...