modelo ação cancelamento protesto
26762 resultados para modelo ação cancelamento protesto
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Processos
... administrativo configura um instrumento de ação pública preparatório de decisões juridicamente ... ípios brasileiros adotam ou reproduzem seu modelo. Foi o que fez o Distrito Federal, ao aprovar lei ... recurso administrativo, embora sob algum protesto da doutrina. 20 Por sua causa e função, o ... a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo STF. O ...
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Código de trânsito brasileiro
... danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de ... XI estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... serão de advertência, suspensão e cancelamento da autorização para o exercício da atividade, ... de regozijo, de reivindicação, de protesto" cívico ou de uma classe ... CARRO DE MÃO \xE2" ...
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Livro complementar
... com o fato de, ao tempo em que a ação foi proposta, a lei vigente prever a ... da hipoteca judiciária, do protesto de decisão judicial e da inclusão do nome do ... considerando o cancelamento da Súmula n. 285 e da Orientação ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ...
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Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE ... VEÍCULO 2006 COMERCIALIZADO COMO MODELO 2007. LANÇAMENTO NO MESMO ANO DE 2006 DE NOVO ... estrito , tais como cartórios de protesto de títulos e de distribuição judicial. O ... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO PAGO A POSTERIORI ... ÔNUS ...
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O agente de execução no PL 6.204/19: por que somente o tabelião de protestos?
... A iniciativa, prevista na ação 12/2019 da Estratégia Nacional, objetivou ... ninguém melhor do que os tabeliães de protesto ... 2. POR QUE NÃO OS ADVOGADOS PARA ... ção do Processo de Execução – O modelo português como uma alternativa estratégia para ... apresentante; VI – averbar: a) o cancelamento do protesto; b) as alterações necessárias para ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... foro, assistido pelo advogado Bernardo, ação ordinária em face do Banco Legal, com pedido de ... para a apresentação da duplicata a protesto por falta de pagamento ... (B) poderá ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... em Direito), ou irá acarretar o cancelamento da inscrição de quem já for advogado ...
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Tax shaming, o direito tributário e o que esperar do futuro
... Porém, pode-se afirmar que o modelo punitivo legalmente aceito no Brasil não ... , busca-se chamar atenção à uma ação negativa - notadamente contra legem – ... ável, o que não ocorre no caso do protesto de CDAs” (STF, β01ι, pέβ)έ ... 36 ... os impactos causados pela Cultura do Cancelamento 45 , a exposição do nome e de dados ... 42 ...
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Negócios: cautelas e garantias
... , principalmente se está respondendo a ação de cobrança de dívida ou ação de execução ... çam prazos de carência para cancelamento do contrato de cartão de crédito; ... Manual ... de, se não pagar, ficar à mercê de um protesto de título, execução judicial e penhora de ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... o devedor, nos casos de perdão ou cancelamento de dívida, em troca de serviços prestados ... de caixa, excluídas as resultantes de ação dolosa do empregado; ... j) os encargos ... , pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério ... II - pelo protesto judicial; ... III - por qualquer ato ...
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Acórdão nº 1.0126.15.001458-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE ENDOSSO MANDATO - ÔNUS DA PROVA DO BANCO - NÃO COMPROVAÇÃO - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADO.1- A legitimidade é a...
... Capinpolis, que nos autos da ao de cancelamento de protesto cumulada com indenizao por danos ... legitimante"; "esquemas abstratos"; "modelo ideal", nas expresses normalmente usadas pela ... -
Questões exame de ordem
... do frete, a sacadora levou a duplicata a protesto, sem aceite, com vistas a instruir pedido de ... judicial, é permitido à credora ajuizar ação de cobrança em face do devedor pela manutenção ... ções da Lei nº 9.492/97 sobre o cancelamento do protesto, é correto afirmar que o tabelião ... podem requerer patente de invenção ou modelo de utili-dade, de acordo com a Lei nº 9.279/96 ...
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Tabelionato de Notas
... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... (D) Os tabeliães de protesto, além de lavrá-lo, são encarregados de ... ção, cabendo-lhes ainda averbar o cancelamento do protesto e as alterações necessárias para ... o tabelião de notas do lugar de situ-ação dos bens objeto do negócio jurídico, conforme ...
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Modelos práticos
... MODELO DE ADITAMENTO ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... transmitindo-lhes todo domínio, direito e ação para que os donatários o tenham como seus, desta ... direito, pelos meios judiciais, ao cancelamento do registro, embora o dono do prédio dominante ... formal, poderá fazer por escrito o seu protesto ...
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Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... Como ser citado (modelo ABNT) ... CUNHA, Joaci de S. Reformas urbanas, ... , pertencia à Light, dando origem à ação contra o poder público municipal e estadual no ... urbanas em Salvador, verifica-se o cancelamento subliminar do projeto e do contrato de Teodoro ... Dizia ele, em tom de polido protesto, não haver justificativa para isso, pois ... -
Riach�o das neves - Vara c�vel
... Trata-se de demanda nomeada como AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... cadastro restritivo de crédito ou protesto, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ ... Diante disso, a Autora optou pelo cancelamento da compra realizada, pugnando também pelo ... – SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DO MESMO MODELO - ESCOLHA DO CONSUMIDOR - DEMORA EXCESSIVA E ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , retroagirá à data de propositura da ação ... § 2 º Incumbe ao autor adotar, no prazo ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... a sua responsabilidade e fazer-se o cancelamento do contrato. Em caso de falência do ... § 1º Não havendo protesto na ata da assembleia eleitoral ou recurso ...
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Acórdão nº 1.0084.16.001711-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - REJEIÇÃO - ENDOSSO TRANSLATIVO - PROTESTO DEVIDO - PAGAMENTO POSTERIOR - CANCELAMENTO - INCUMBÊNCIA DO DEVEDOR. 1- A legitimidade é a pertinência subjetiva da demanda, a qual deve ser aferida de acordo com o objeto do...
... de inexistncia de dbito c/c cancelamento de protesto e indenizao por dano moral, julgou ... legitimante"; "esquemas abstratos"; "modelo ideal", nas expresses normalmente usadas pela ... -
Da execução
... coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou ... É juridicamente legítimo o protesto de títulos e documentos que representem dívidas ... Manutenção do cancelamento da penhora. A doação e a transmissão do ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Acórdão nº REsp 959114 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CANCELAMENTO DO PROTESTO. ÔNUS DO DEVEDOR. RESSALVA DO ... que houve quitação das diárias em ação de cobrança intentada pela ré, além de existir ... relatoria do REsp 1.281.090⁄SP, "em um modelo constitucional cujo valor orientador é a ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... éu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro lhe opõe impeditivo, modificativo ou ... , uma chance importante para o cancelamento da imprópria Súmula n. 338 do TST e, enfim, o ... DA TESTEMUNHA QUE SE PRETENDE OUVIR - PROTESTO NOS AUTOS - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... Vistos, etc ... Trata-se de ação indenizatória ajuizada por MARIA JOSÉ GUEDES ... das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art.290 do CPC ... , foi dado o veículo Marca: Chevrolet, Modelo: Celta Hatch Flexp. Ano: 2011 Cor: Cinza Placa: ... para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO" DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do d\xC3" ...
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Legislação brasileira
... 179/XXIV). Portanto, a ... LEGISL AÇÃO PROFISSIONAL DA ARQUITETURA ... liberdade de ... trabalhos técnicos e campo material – modelo seguido agora pela lei do CAU (art. 2º) ... DA INTERRUPçãO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO PROFISSIONAL ... Art. 9º É ... ça judicial dos valores em atraso, protesto" de dívida ou comunicação aos órgãos de prote\xC3" ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de Feira de Santana/BA, que nos autos da ação de busca e apreensão de n.º ... autos, depreende-se que, apesar de o cancelamento nos moldes do art. 60 da Lei nº 8.934/94 já ter ... Custas Judiciais - CCJUD, objetivando o protesto extrajudicial ou inscrição do débito na ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... I – quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão ... ão premonitória (artigo 828, CPC/15), o protesto de decisão judicial transitada em julgado ... de que é necessário superar um modelo de processo hiperpublicista, disponibilizando às ... , análise de pedidos de gratuidade, cancelamento de penhora em virtude de impenhorabilidade ou ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ça e acórdão proferidos nos autos da AÇÃO COLETIVA n.º 0139615-46.2007.8.05.0001, que ... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ... do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do ... nº00598220682, sendo dado baixa no protesto em nome do Autor. Sucessivamente, pede a ...