modelo ação cancelamento protesto
26762 resultados para modelo ação cancelamento protesto
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Infrações e sanções tributárias e as chamadas sanções políticas
... modelo teórico aqui adotado, as normas sancionadoras ... ) em que o direito subjetivo é o de ação (em sentido processual) ... Têm-se, portanto, ... 2.3.1 Protesto de Certidões de Dívida Ativa Tributária ... • Cancelamento ...
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Modelos de peças processuais
... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... (RJ), outorgando-lhes poderes para proporem AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INDENIZAÇÃO ... existência dos seguintes protestos: 1) protesto em 23.11.12, título DM — 233801, valor R$ ... reclamante e requer o expurgo e o cancelamento do depoimento da referida testemunha ... O ...
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Direito Processual Civil
... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... ao exequente, mas promovido o cancelamento da indisponibilidade excessiva no prazo máximo ... (B) Ele deve apresentar petição de protesto contra a decisão que indeferiu a produção de ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... tradicionais e dificulta a união e a ação" dos trabalhadores; ... c) a queda da inflaç\xC3" ... ção recíproca na hipótese de cancelamento de serviços previamente agendados. Prevê que, ... em julgado somente poderá ser levada a protesto" ou gerar inscrição do nome do executado em órg\xC3" ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... III — na hipótese de cancelamento, a nova solicitação estará sujeita ao disposto ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... Seção IV ... Do Protesto de Títulos ... Art. 73. O protesto de ...
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Legislação Complementar
... das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em ... , bem assim requerer o imediato cancelamento, desativação ou substituição, na hipótese de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... Seção IV ... Do Protesto de Títulos ... Art. 73. O protesto de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... Art. 119 - Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... 3) cancelamento da matrícula, aplicavel pela Delegacia do ... § 1º. Não havendo protesto na ata da assembleia eleitoral ou recurso ...
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Capítulo V
... proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que ... QUADROS 1 e 2 a seguir, a evolução deste modelo. Posteriormente, segundo o professor, tal modelo ... , frase, manifestação de arte ou protesto em muros ou paredes). Entrementes, objetivando um ... II - cancelamento de registro, licença ou autorização; ... III - ...
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Estrutura Municipal
... de velocidade de veículos deve ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, ... do IPVA o Estado credor deve ajuizar ação de execução fiscal para cobrar aquilo que lhe ... do juiz que ordenar a citação; pelo protesto judicial; por qualquer ato judicial que constitua ... 281 O provimento recursal acarreta o cancelamento da penalidade imposta, assim como dos efeitos ...
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Magistratura TJMS 2020
... devedor em mora a partir do ajuizamento da ação indenizatória correspondente ... (D) O ... , arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida ... , do domicílio eleitoral e do cancelamento da inscrição, ... (A) o domicílio eleitoral ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ...
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Legislação Complementar
... setor competente a fim de ser realizada a ação fiscal pertinente ... PARÁGRAFO ÚNICO ... , bem assim requerer o imediato cancelamento, desativação ou substituição, na hipótese de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... Seção IV ... Do Protesto de Títulos Art. 73. O protesto de título, ...
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Decisão Monocrática nº 5011057-82.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 21 de Marzo de 2017
... ação originária, verbis: ... Trata-se de mandado de ... liminar, em que a impetrante relata o protesto das CDA's nº 00216004711 e 00616012267 perante o ... essa razão, a lei autoriza o seu cancelamento, quando o devedor paga o título, após o ... , que transformou o enfoque restritivo do modelo, com a atribuição de moderno conceito ao ...
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Direito Processual Penal
... deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... do primeiro julgamento é denominado de protesto por novo júri ... (E) O recurso interposto ... (E) Na hipótese descrita, o cancelamento da benesse era facultativo ... A: correta ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... apuração de falta grave consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... , a entidade interessada poderá formular protesto judicial em petição escrita, dirigida ao ... 8º da CLT e do cancelamento da Súmula n. 310 pelo TST, a substituição ...
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Acórdão nº 1.0295.12.000904-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PROTESTO. MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELA BAIXA. CARTA DE ANUÊNCIA NÃO ENTREGUE EM TEMPO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.- Quitada a dívida, incumbe ao devedor o cancelamento do registro, podendo fazê-lo com a apresentação da...
... 109/115-TJ, aduzindo que o Ru manteve protesto indevido de seu nome. Segunda narra, apesar de ... Art. 26. O cancelamento do registro do protesto ser solicitado ... O princpio compreende um modelo de eticizao de conduta social, verdadeiro ... -
Acórdão nº 1.0295.12.000904-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PROTESTO. MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELA BAIXA. CARTA DE ANUÊNCIA NÃO ENTREGUE EM TEMPO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.- Quitada a dívida, incumbe ao devedor o cancelamento do registro, podendo fazê-lo com a apresentação da...
... 109/115-TJ, aduzindo que o Ru manteve protesto indevido de seu nome. Segunda narra, apesar de ... Art. 26. O cancelamento do registro do protesto ser solicitado ... O princpio compreende um modelo de eticizao de conduta social, verdadeiro ... -
Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DO SEGURO DPVAT em ... a notificação do devedor ou o protesto da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena ... das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC) ... , qual seja, um automóvel, marca FORD, modelo FOCUS 2L FC FLEX, ano/modelo 2012/2013, cor ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... apuração de falta grave consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... , a entidade interessada poderá formular protesto judicial em petição escrita, dirigida ao ... 8 o da CLT e do cancelamento da Súmula n. 310 pelo TST, a substituição ...
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Execução Trabalhista
... ação validamente ... Princípio da patrimonialidade ... 1339) ... Protesto de títulos ... As sentenças e as Certidões ... , no ato elisivo do protesto ou no cancelamento do respectivo protesto cabe ao devedor/ executado ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 576.619/1999.9, deliberou pelo cancelamento da Orientação Jurisprudencial n. 169 e sua ... porque houve a deliberação deles, sem protesto algum, em regular assembleia, no sentido de ... Min. Marco Aurélio, DJ 25.8.06 ... 43) Ação civil pública. Jornada móvel e variável ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... No julgamento de uma ação indenizatória proveniente da tortura que o autor ... inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento” ... 23. AgInt no AREsp 1.290.597/RJ, rel ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso ...
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Dos recursos
... ável encaminhar diretamente a eles a ação que se pretendesse promover, ou, ao contrário, ... TST bem faria se providenciasse o cancelamento da malsinada Súmula, redimindo-se, com isso, do ... não deve também ser admitida se houve protesto ou reserva pela parte ... Art. 1.001. Dos ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007701120174058302), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... ção da CDA nº 40413002233-90 e cancelamento do protesto realizado em cartório, com ... 1. RELATÓRIO ... Trata-se de ação de anulação de cobrança e inscrição em ... prova da quitação do tributo, conforme modelo constante do Manual de Arrecadação do Simples ... -
Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... Declaram que desconhecem a existência de ação possessória ou reivindicatória em trâmite ... 8.6.1) Inexistência protesto de letras e títulos : À vista das certidões, ... ção, o comprador averbará o cancelamento do registro da propriedade fiduciária, ...