modelo contrato locação
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Processo nº 0103515-53.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Febrero de 2018
Ementa: Recorrente/réu: Movida Locação de Veículos S/a Recorrido/autor: Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo Voto Trata-se de Recurso, Interposto Pela Ré, Repetindo Sua Tese de Responsabilidade Integral Da Locatária Do Veículo. Em Contrarrazões, a Recorrida Pugna Pela Manutenção Da Sentença. Na Inicial, a Autora Sustenta Que, Em 03/03/17, Alugou Com a Ré Um Veículo, Modelo Hb20, por Um Dia....
...RECORRENTE. : MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A. ADVOGADO. : CANDIDO OLIVIERI ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ..., desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
...373). O contrato de transporte, que antes se confundia com a locação de serviços ou com a empreitada, hoje conta com regras próprias, ...modelo de conduta social ou um padrão ético de comportamento, impondo, ... -
O equilíbrio contratual nas locações em shopping center: controle de cláusulas abusivas e a promessa de loja âncora
O presente artigo objetiva tratar do princípio do equilíbrio contratual nas relações civis e empresariais, quando exista assimetria de poder negocial entre os contratantes fora do âmbito das relações de consumo. Para tanto, apresenta-se o exemplo do contrato de locação firmado entre o lojista e o dono do shopping center para debater a relevância da diferença de força entre as partes e, em...
...Para tanto, apresenta-se o exemplo do contrato de locação . SCIENTIA IURIS, Londrina, v.20, ... específicos, e, por conta disso, sob o modelo de exceções à regra geral da prevalência da ... -
Acórdão nº 1.0261.18.000933-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - JUSTIÇA GRATUITA - NEGADA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA -- NEGADA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - RESCISÃO - ACORDO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DA NEGATIVAÇÃO - DANOS MORAIS.- A negativação indevida do nome da pessoa em cadastros restritivos de crédito, por si só,...
... às atividades de administração do contrato de locação deste bem, não foi esta defendente ... Esse modelo contratual é atípico, podendo ser definido como ... -
Acórdão nº 1.0261.18.000933-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - JUSTIÇA GRATUITA - NEGADA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA -- NEGADA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - RESCISÃO - ACORDO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DA NEGATIVAÇÃO - DANOS MORAIS.- A negativação indevida do nome da pessoa em cadastros restritivos de crédito, por si só,...
... às atividades de administração do contrato de locação deste bem, não foi esta defendente ... Esse modelo contratual é atípico, podendo ser definido como ... -
Ministério público - Superintendência de gestão administrativa > diretoria de contratos, convênios e licitações
... . . RESUMO. DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Nº 075/2017- SGA. ...locação de plataforma de comunicação composta de 01 ...de cédulas modelo MAGNER PRB 150, número de série 000732. . . ...
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Acórdão Nº 55806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
RECLAMAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA. “PEJOTIZAÇÃO”. FRAUDE. ART. 9º DA CLT. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADPF 324, ADC 48, ADI 5625 E RE 958252. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Depreende-se dos autos que a “pejotização” da obreira se deu com o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato de...
...EMENTA:. RECLAMAÇÃO. CONTRATO. DE. PARCERIA. “PEJOTIZAÇÃO”. FRAUDE. ART. ...adoção de um modelo de produção específico, não impede. o ... “Ora, se a RADPREV possui contrato de locação e de. parceria com a Ré, por qual razão ela ... -
Contestação
...ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... sendo pago, na forma estabelecida no contrato"). Outras duas hipóteses de indeferimento da peti\xC3"...locação ou a conta pormenorizada das despesas, a tabela ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
..., pela via extra-judicial, cabendo ao contrato disciplinar o procedimento de exclusão, .... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou ...
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Do contrato individual do trabalho
.... Entende-se que o contrato de empreitada consiste na locação de serviço em que o locador se obriga a fazer ou mandar fazer certa obra, ... . Art. 456-A . Ulisses Vieira Moreira Peixoto . Modelo de Contrato de Experiência . (nome completo), (nacionalidade), (estado ...
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Acórdão nº 1.0000.21.024711-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DEFERIMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVAÇÃO - COBRANÇA DO DÉBITO - DEVIDA - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO. Presume-se necessitada a pessoa natural que aufira renda mensal individual não superior a 3 (três) salários mínimos ou renda mensal familiar não superior a 4 (quatro) salários...
..., afirmou, em síntese, que rescindiu o contrato havido junto à parte apelada em novembro de ... de que firmou Contrato Particular de Locação de Equipamento junto à parte apelante, a qual .../Impressora Multifuncional, marca Brother, modelo DCP 7065DN, nº de série U62712G2N306711, pelo ... -
Decisão Monocrática nº 50000599120138211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 09-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS, MAQUINÁRIOS, VEÍCULOS E OUTRAS AVENÇAS, COM OPÇÃO DE COMPRA AO FINAL. COMPETÊNCIA INTERNA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. COMPETÊNCIA DECLINADA. A discussão apresentada nos autos diz respeito ao contrato de arrendamento de instalações industriais com opção de compra, cujo julgamento compete a uma das câmara
...AÇÃO de reintegração de posse. contrato Arrendamento de Instalações Industriais, ... COM COBRANÇA E RESCISÃO DE CONTRATO. LOCAÇÃO COM OPÇÃO DE COMPRA. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE ... de contrato de locação, em verdade o modelo de contratação estabelecido entre as partes diz ... -
Acordao N° 1368362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Atraso de voo. Perda da conexão. Caso fortuito interno. Danos materiais e morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de atraso de voo. Recurso da ré visando à...
...Responsabilidade do transportador. No. contrato de transporte aéreo de passageiros, o ... que pagou pela contratação de nova locação de veículo (R$ 633,73 – ID. 27281080), porém. ...Danos morais. Modelo" bifásico. Em razão da difícil tarefa de fixaç\xC3"... -
Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IX - modelo de marcação da embalagem ou acondicionamento, ... fiscalização, prova da existência de contrato de prestação ou locação de serviços com ...
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Acórdão nº 51270190720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PEDIDO DE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO NACIONAL EM VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, NÃO RESTITUÍDO NO PRAZO INICIALMENTE ESTIPULADO. Descabe, nesta esfera, atender ao pedido de concessão da medida cautelar que objetiva a inserção de restrição nacional sobre o veículo locado e não devolvido pelo locatário no prazo inicialmente estipulado, visto que ausente...
...Afirma que se dedica ao ramo de locação de veículos e, no exercício regular da sua idade, firmou contrato de locação do veículo Fiat, modelo Argo Drive ... -
Acordao N° 1267178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Contrato de locação. Afastadas preliminares de ausência de impugnação específica e de inovação recursal. Descumprimento de cláusula. Não comprovação. Multa contratual. Não incidência. Litigância de má-fé. Configurada 1. Não merece prosperar a preliminar de ausência de impugnação específica, suscitada em contrarrazões, pois o fato do recorrente revisitar
...AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AFASTADAS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA ... da suposta adesão da primeira ré ao modelo de contrato de. locação do Carrefour (que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001139-31.2014.5.07.0016), 2015-02-26
... a partir de 02.08.2009, mediante contrato de locação de veículo de sua propriedade, ...
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Acordao N° 1246835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelações. Processual civil e civil. Ação de cobrança. Seguro. Veículo. Locação. Motorista sem habilitação e ébrio. Acidente de trânsito. Perda total. Valor do bem. Ato praticado por empregado. Responsabilidade civil do empregador (art. 932, iii, e art. 933, ambos do código civil). Lucros cessantes. Exclusão da cobertura securitária. Não impugnação da cláusula contratual. Recursos conhecidos e...
...AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. VEÍCULO. LOCAÇÃO. MOTORISTA SEM HABILITAÇÃO E ÉBRIO. ACIDENTE ...estando superado o modelo de culpa presumida". Logo, ressai a ... intencionalmente o risco objeto do contrato"”. Em consonância com esse dispositivo legal, h\xC3"... -
Processo nº 0043532-15.2016.8.19.0210 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Primeira Turma Recursal Recurso Nº: 0043532-15.2016.8.19.0210 Recorrente: Vanessa Carvalho Pacheco Recorrido: DECOLAR.COM Voto Relação de Consumo. Aplicação Das Regras Do Código de Defesa Do Consumidor. Falha Na Prestação Do Serviço. Aluguel de Carro Em Viagem a Gramado. Defeitos No Veículo. Reboque. Necessidade de 2 Substituições. Pretende a Parte Autora a Devolução, Em Dobro, Do Valor...
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Acórdão nº 50033088020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. LOCAÇÃO DE TRATOR. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APREENSÃO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de móvel . . ... que, nos autos de ação de rescisão de contrato de locação de máquina cumulada com ... apreensão do trator marca Massey Ferguson modelo MF630, ano de fabricação 1993, motor ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
..., especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção. . 3.1 Autotutela ...439 Tomando por exemplo a locação, afirma-se inexistir correspectividade entre ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Acórdão nº 0005166-22.2018.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 24-07-2023
... LOCALIZA RENT A CAR S/A e celebrou contrato de locação de um veículo da marca FORD, modelo ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
. @1.1 Abrangência, solidariedade ativa e passiva no contrato de locação. O dispositivo inaugural da Lei do Inquilinato delimita a ... em setores específicos, a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel. Igualmente a moeda estrangeira é vedada como meio ...