modelo contrato locação
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... força de um contrato, suponhamos de locação ou comodato, deverá o proprietário servir-se da ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Acórdão nº 50017065220208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COM OPÇÃO DE COMPRA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. A discussão apresentada nos autos diz respeito ao contrato de locação com opção de compra, cujo julgamento compete a uma das câmaras integrantes do 7º grupo cível, conforme o art. 19, inc. VIII, "b", do Regimento Interno deste Tribunal. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de móvel ... ... 0014346159 e declarar rescindido o contrato firmado entre as partes ... Condeno a parte ré ... de contrato de locação, em verdade o modelo de contratação estabelecido entre as partes diz ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015638-73.2021.8.19.0021 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015638-73.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIC¿OS S.A. - ré. Recorrido: RENATO CANDIDO LAMEIRÃO - autora. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe...
... titularidade do contrato de prestação de energia elétrica para o nome ... -
Acórdão, Processo nº 5000684-94.2018.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 28-06-2022
... apreensão de veículo de sua propriedade modelo RENAULT CLIO AUT. 1.0, realizada pela Delegacia ... celebrou com a empresa Aprova Goiás o contrato de locação do veículo VW Gol G5, 1.6, prata, ...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ...
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Decisao Nº 0001472-37.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... os serviços prestados pela ré de locação continuada de veículo, inicialmente da ... , na quantia mensal de R$ 599,89 (-), contrato de nº 9829170 cujos pactos eram renovados ...
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Acórdão Nº 0009989-74.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... 1.CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... RESIDENCIAL ... 1.1.ALEGAÇÃO ... imobiliária digital, novo modelo de negócio voltado à compra e venda e ao ...
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Acórdão nº 1.0687.13.006779-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS - ADITAMENTO DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE PERMISSIVO LEGAL E CONTRATUAL - SUPERFATURAMENTO - ATO ÍMPROBO CONFIGURADO - PREJUÍZO AO ERÁRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Evidenciado o...
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Processo nº 0049952-22.2014.8.19.0205 de Décima Câmara Cível, 20 de Febrero de 2017
... Cobrança. Locação de máquina copiadora por ... Contrato eletrônico entre ausentes. Formação do ... modelo Minolta Ep 6001, firmado em 26.05.2003. ...
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Acórdão Nº 08156347620188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 09-02-2021
... AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO VIGENTE DESDE 2013. NOTIFICAÇÃO ... á-la na posse do automóvel de marca Ford, modelo ECOSPORT XLT2.0FLEX, 2011/2011, de placas NNQ7181 ...
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Acórdãos nº 0002328-64.2016.8.26.0543 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Mayo de 2019
... QUE SE ASSENTA EM, E DECORRE DE, CONTRATO DE LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, ... DE OBRAS SISTEMA PINHÃO E CREMALHEIRA MODELO 13/17 CABINA DUPLA, COM 44 METROS DE ALTURA ...
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Decisão Monocrática Nº 0000944-18.2018.8.24.0037 do Quinta Câmara Criminal, 09-12-2019
... , o "veículo Renault/Logan Exp, 1016V, ano modelo 2012/2013, de cor branca, placas OTO9370, Renavam ... o referido veículo na vigência do contrato de locação e, ainda, considerando que não há ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... despejo de locatários em contratos de locação de imóvel urbano ... A maioria delas, ... chamar de violação positiva do contrato, ou cumprimento defeituoso ou imperfeito. 18 O ... , a boa-fé aponta “um standard ou modelo comportamental pelo qual os participantes do ...
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Acórdão Nº 08098398620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-06-2021
... ALEGADO DESCONHECIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ATRIBUI A ... ) ajuizada por si em desfavor de MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A, indeferiu a tutela de ... locação do automóvel Placa QPZ0560 – Modelo ONIX HATCH LT 1.0 8V FLEXPOWER SP MEC, Grupo B, ...
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Acórdãos nº 2214938-26.2016.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Competência. Contrato de hospedagem no modelo de flat ... contrato de hospedagem, mas de locação, sendo a via inadequada para a ...
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Acórdão nº 50159308120188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE VALORES ATINENTES A ALUGUÉIS E DANOS MATERIAIS CAUSADOS NO VEÍCULO LOCADO PELO MAU USO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A EMPRESA APELADA TENHA FORMALIZADO CONTRATAÇÃO COM A AUTORA OU QUE TENHA SUCEDIDO A EMPRESA LOCATÁRIA DO BEM. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS...
... ÇOS EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL EIRELI (RÉU)APELADO: ... , expõe a recorrente ter firmado contrato de locação de bem móvel (caminhão Mercedes nz modelo 608, com baú) com a ré TSCM – TECNOLOGIA ... -
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... 3. A sublocação como contrato derivado e coligado à locação. 3.1 Sublocação coligada ao contrato de distribuição de combustíveis ... Este modelo desenvolveu-se no mercado imobiliário americano e é nele que encontramos ...
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Princípios de direito do trabalho
... leis, uma clara tentativa de preservar o contrato de emprego pelo maior tempo possível e sem ... – as reformas de 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil ... Por ... de contratos, igualmente forjados, de locação de veículo (com a inclusão de cláusula em que ...
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Acordao N° 1393573 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Direito empresarial. Ação revisional de locação não residencial. Shopping center. Pandemia do coronavirus. Periodo delimitado a partir de janeiro/2021. Onerosidade excessiva não reconhecida. Medidas restritivas princípio da solidariedade social. Prejuizos compartilhados. Sentença mantida. 1. O contrato de locação com shoppings center, de natureza empresarial, detém peculiaridades...
... AÇÃO REVISIONAL DE LOCAÇÃO NÃO ... RESIDENCIAL. SHOPPING CENTER. PANDEMIA ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. O contrato de locação com shoppings center, de natureza ... é necessária para concretizar-se esse modelo de exploração comercial.” (STJ. REsp ... -
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atividades da ANCINE, podendo celebrar contrato de gestão, observado o disposto no art. 62 ... à venda, cessão, empréstimo, permuta, locação, exibição, com ou sem fins lucrativos, bem como ... informações que o identifiquem, conforme modelo aprovado pela ANCINE e pela Secretaria da Receita ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... , por exemplo, pela propriedade e pelo contrato 2 , ... situando-se no exercício da ... Existia, pois, no modelo original, uma posição de complementaridade ... uma figura contratual crescente, a da locação por temporada via plataformas digitais, como o ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... , por exemplo, pela propriedade e pelo contrato 2 , ... situando-se no exercício da ... Existia, pois, no modelo original, uma posição de complementaridade ... uma figura contratual crescente, a da locação por temporada via plataformas digitais, como o ...
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Avaliação de Aluguéis
... imobiliário (ofertas e contratos de locação) e que sejam devidamente tratados por meio de: ... quer pelo seu aproveitamento, utiliza-se o modelo conhecido como Método Involutivo Vertical, ... avaliando já se encontra ocupado, com contrato locatício ainda em vigor; esta situação faz ...
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Acórdãos nº 2121684-28.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2018
... ção de fazer (uso indevido de modelo de utilidade) – Indeferido benefício ... que reside em local nobre, com locação mensal em valor relevante – Renda ... ível – Renovação do contrato nos parâmetros apontados que não se ...
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Acórdãos nº 2121552-68.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2018
... ção de fazer (uso indevido de modelo de utilidade) – Indeferido benefício ... que reside em local nobre, com locação mensal em valor relevante – Renda ... ível – Renovação do contrato nos parâmetros apontados que não se ...