modelo contrato locação
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Decisão Monocrática nº 50000599120138211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 09-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS, MAQUINÁRIOS, VEÍCULOS E OUTRAS AVENÇAS, COM OPÇÃO DE COMPRA AO FINAL. COMPETÊNCIA INTERNA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. COMPETÊNCIA DECLINADA. A discussão apresentada nos autos diz respeito ao contrato de arrendamento de instalações industriais com opção de compra, cujo julgamento compete a uma das câmara
... AÇÃO de reintegração de posse. contrato Arrendamento de Instalações Industriais, ... COM COBRANÇA E RESCISÃO DE CONTRATO. LOCAÇÃO COM OPÇÃO DE COMPRA. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE ... de contrato de locação, em verdade o modelo de contratação estabelecido entre as partes diz ... -
Do Contrato de Trabalho
... do direito comum que aproximava a prestação de serviços à locação de coisas ... Na definição do festejado autor “contrato de trabalho ... 4 ― O modelo e o conteúdo do contrato de formação são aprovados por regulamento ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IX - modelo de marcação da embalagem ou acondicionamento, ... fiscalização, prova da existência de contrato de prestação ou locação de serviços com ...
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Origem do direito do trabalho
... Um modelo econômico que pressupunha a realização de ... semovente ou à coisa – objeto da locação que retorna ao proprietário quando cessa o ... íodo de prova, disciplina, duração do contrato e tempo de trabalho seguiam orientação análoga ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Explica o autor que “é reconhecida ao contrato uma dimensão conceitual plural e não ... 142. 4. MARQUES, Claudia Lima. O novo modelo de direito privado brasileiro e os contratos , p ... Imaginemos um contrato de locação em shopping center por dois anos em que o ...
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Acórdão nº 51270190720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PEDIDO DE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO NACIONAL EM VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, NÃO RESTITUÍDO NO PRAZO INICIALMENTE ESTIPULADO. Descabe, nesta esfera, atender ao pedido de concessão da medida cautelar que objetiva a inserção de restrição nacional sobre o veículo locado e não devolvido pelo locatário no prazo inicialmente estipulado, visto que ausente...
... Afirma que se dedica ao ramo de locação de veículos e, no exercício regular da sua idade, firmou contrato de locação do veículo Fiat, modelo Argo Drive ... -
Acordao N° 1267178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Contrato de locação. Afastadas preliminares de ausência de impugnação específica e de inovação recursal. Descumprimento de cláusula. Não comprovação. Multa contratual. Não incidência. Litigância de má-fé. Configurada 1. Não merece prosperar a preliminar de ausência de impugnação específica, suscitada em contrarrazões, pois o fato do recorrente revisitar
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... AFASTADAS PRELIMINARES DE ... da suposta adesão da primeira ré ao modelo de contrato de ... locação do Carrefour (que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001139-31.2014.5.07.0016), 2015-02-26
... a partir de 02.08.2009, mediante contrato de locação de veículo de sua propriedade, ...
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Acordao N° 1246835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelações. Processual civil e civil. Ação de cobrança. Seguro. Veículo. Locação. Motorista sem habilitação e ébrio. Acidente de trânsito. Perda total. Valor do bem. Ato praticado por empregado. Responsabilidade civil do empregador (art. 932, iii, e art. 933, ambos do código civil). Lucros cessantes. Exclusão da cobertura securitária. Não impugnação da cláusula contratual. Recursos conhecidos e...
... LOCAÇÃO. MOTORISTA SEM HABILITAÇÃO E ÉBRIO. ACIDENTE ... estando superado o modelo de culpa presumida". Logo, ressai a ... intencionalmente o risco objeto do contrato"”. Em consonância com esse dispositivo legal, h\xC3" ... -
Processo nº 0043532-15.2016.8.19.0210 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Primeira Turma Recursal Recurso Nº: 0043532-15.2016.8.19.0210 Recorrente: Vanessa Carvalho Pacheco Recorrido: DECOLAR.COM Voto Relação de Consumo. Aplicação Das Regras Do Código de Defesa Do Consumidor. Falha Na Prestação Do Serviço. Aluguel de Carro Em Viagem a Gramado. Defeitos No Veículo. Reboque. Necessidade de 2 Substituições. Pretende a Parte Autora a Devolução, Em Dobro, Do Valor...
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Acórdão nº 50033088020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. LOCAÇÃO DE TRATOR. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APREENSÃO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de móvel ... ... que, nos autos de ação de rescisão de contrato de locação de máquina cumulada com ... apreensão do trator marca Massey Ferguson modelo MF630, ano de fabricação 1993, motor ... -
O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... As condições desse contrato, do mesmo modo que as do escravo, eram regidas la locação de coisas, cuja denominação genérica era ... Tratava-se de um modelo, como observou ironicamente Anatole France, que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Acórdão nº 0005166-22.2018.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 24-07-2023
... LOCALIZA RENT A CAR S/A e celebrou contrato de locação de um veículo da marca FORD, modelo ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
@1.1 Abrangência, solidariedade ativa e passiva no contrato de locação ... O dispositivo inaugural da Lei do Inquilinato ... em setores específicos, a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a moeda estrangeira é vedada ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato" decorrente de licitação internacional; ... \xC2" ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...
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A lei do inquilinato como instrumento de pro teção da pessoa humana
... 4. Dilemas da locação residencial urbana: regulamentação específica ... a Lei do Inquilinato não mais como um contrato" de locação regido por uma lei especial e sob a \xC3" ... que fermentaram a receita de um novo modelo para o inquilinato urbano” 36 ... Por isso, ao ...
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EXTRATO DE termo aditivo
... aditivoESPÉCIE: 2º Termo de Aditivo do Contrato nº 1212/2017; Pregão Presencial nº 019/2017; ... ão do prazo de vigência do contrato de locação de veiculo modelo utilitário, para atender as ...
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Processo nº 0034289-21.2014.8.19.0209 de Décima Oitava Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação Renovatória. Causa Madura. Contrato de Cessão de Espaço e Locação Em Shopping Center. Contrato Atípico que Contém Cláusula Expressa que Permite À Locatária Utilizar Espaço Externo de Varanda e Instalação de Serviço de Bar Integrado Ao Foyer Das Salas de Cinema Do Shopping, Com Colocação de Mesas e Sofás, Mediante Supervisão Da Locadora. Evidente Acessoriedade Da...
... CAUSA MADURA. CONTRATO" DE CESSÃO DE ... ESPAÇO E LOCA\xC3" ... LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS ... INTEGRAÇÃO ... necessária para se concretizar este modelo de exploração comercial. ... -
O novo setor portuário brasileiro: modelos de exploração
... O modelo landlord port, originalmente implantado pela ... estes elementos forem previstos em contrato ... Por outro lado, diferentemente do regime ... , que, na forma de contratos de locação livremente estabelecidos (e sem necessidade de ...
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Processo Nº 9703/989/18, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Mayo de 2018
Objeto: Representação visando ao Exame Prévio do Edital do Pregão Presencial nº 19/2018, Processo Licitatório nº 28/2018, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de mDestino: CARTORIO GAB. CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAMotivo: DEVOLUCAORemetente: SECRETARIA DIRETORIA GERAL - TAQUIGRAFIA
... prestação de serviços de locação de materiais e ... o modelo ... -
Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... ” 3 , além de ensejar alteração do modelo do sistema hermético decorrente do legalismo ... ça e a produção (como no exemplo do contrato de trabalho) ... O quadro político, ... Assim, por exemplo, no contrato de locação residencial, há relevância vital para, ao ... -
AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL
... do Projeto Básico, objeto da presente locação e do modelo de contrato a ser lavrado. A ...
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AVISO DE procura de imóvel
... do Projeto Básico, objeto da presente locação e do modelo de contrato a ser lavrado. A ...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ...