modelo contrato parceria
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Decisão monocrática Nº 64273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2023
... ária, ainda que tenha sido celebrado contrato de prestação de serviços com outra pessoa ... terceirização, enquanto possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado pelos votos ... ão da natureza civil para contratos de parceria entre salões de beleza e profissionais do setor, ...
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Decisão monocrática Nº 64701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... Por isso, declaro a nulidade do contrato de parceria firmado entre o reclamante e a ... terceirização, enquanto possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado pelos votos ...
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Cartilha CEPAC - Guia prático de introdução aos certificados de potencial adicional de construção - CEPAC
... em áreas pré-determinadas, median-te a parceria dos setores público e privado ... As OUCs ... ões urbanas relevantes por meio desse modelo de captação de recursos, inclusive com ... 50 CADERNOS DE DIREITO 2012 ... f) contrato de prestação de serviço de escrituração dos ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... ão de ações, programas ou serviços em parceria com a administração pública federal, nas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... da sociedade civil para a consecução de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo ... , Comércio e Serviços poderá celebrar contrato de gestão com: I - a Agência Brasileira de ... e execução, diretamente ou por meio de parceria, de planos, de programas e de projetos de ...
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Implantação do Regime de Cotas para as Concessões de Usinas de Geração Hidrelétrica (Lei Nº 12.783/2013): Prorrogação ou Nova Contratação?
... Esse modelo propiciou grandes investimentos patrocinados pelo ... contrato de concessãoǡ não há nenhuma d’vida quanto ... , permissão, franquia, terceirização, parceria púbico-privada e outras formas ... Ǥ ͻǤ ...
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Decisão monocrática Nº 66629 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... , ainda que tenha sido celebrado contrato de prestação de serviços com outra pessoa ... terceirização, enquanto possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado pelos votos ... ão da natureza civil para contratos de parceria entre salões de beleza e profissionais do setor, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... - é causa de suspensão do contrato de trabalho, o desconto pelos dias de greve ... pesquisa e inovação estabelecidos em parceria com instituições de pesquisa e ensino superior ... amostragem, quando do desenvolvimento do modelo. § 1° Os Correios fornecerão meias de ... -
Processo nº 8446/989/17, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 03-06-2021
Convênio nº 795/2016-Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários do SUS na região com o aporte de recursos financeiros para
... Instruções 02/2016; e, iv) modelo de parceria equivocado, porquanto seria ecessário firmar contrato de gestão. SPDM apresentou justificativas e ... -
História do Brasil
... (1) Exercida sob o modelo de latifúndio autossuficiente, a produção ... , e não um suposto pacto colonial ou um contrato leonino em benefício de Lisboa. Se fosse um ... Após o fracasso de experiências com a parceria, a burguesia do café idealizou um sistema de ...
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A parceria público-privada interfederativa como instrumento de gestão no estatuto da metrópole sob a ótica constitucionalista de repartição de competências / The public-private interfederative partnership as a management instrument in the context of regulation of brazilian metropolis under the constitutional optical of federal competency distribution
O Estatuto da Metrópole, como novo marco legislativo de uma realidade regional então reconhecida apenas de forma socioeconômica, reconfigurou a dinâmica da governança interfederativa e da gestão plena de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas. Mesmo que Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas não sejam efetivamente entes federados formais deverão gerir os interesses comuns dos...
... Na adoção plena do modelo, haveria uma ordem jurídica central e múltiplos governos locais ... critérios de avaliação de desempenho adequados à duração do contrato, dentre outros ... Assim, constata-se haver de fato alguma ... -
Prestação Jurisdicional e Racionalidade - as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... ída por Getúlio Vargas para forjar o modelo normativo brasileiro de relações individuais e ... alentados estudos nesse campo em parceria com o Professor Wagner Balera. A propósito, vale ... e de estágio como simulacros de contrato de emprego, o descumprimento das normas de saúde ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1343-93.2016.5.10.0801) 14-03-2018
... SÚMULA 331, V, DO TST. TERMO DE PARCERIA. OSCIP ... Extrai-se do acórdão regional que a ... sentido de que a não fiscalização do contrato de trabalho leva à responsabilização ... PÚBLICAS QUE APENAS CONCRETIZA O NOVO MODELO. INDIFERENÇA DO FATOR TEMPORAL. INEXISTÊNCIA DE ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... ção de convênios, acordos, termos de parceria ou contratos com instituições públicas e ... Caso o contrato de trabalho seja interrompido, ... notadamente desiguais, que reforçavam um modelo injusto e de concentração de poder nas mãos de ...
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Decisão monocrática Nº 64257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... para declarar a rescisão do contato de parceria rural verbal firmado com a parte beneficiária da ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ... -64.2021.8.11.0037, controverte-se contrato de parceria rural verbal pleiteada por Espólio ...
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Fundamentos práticos das ações
... -se dos alimentos convencionados em um contrato" ou testamento 78 ; ... c) da prática de ato il\xC3" ... do imóvel rural arrendado ou objeto da parceria rural, nas hipóteses previstas no art. 32, do ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... , a propositura de ação de revisão de contrato, inclusive quando o autor pretenda o parcelamento ... o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; ... Juizados Especiais Cíveis - ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Impacto das Mudanças Climáticas no Equilíbrio Econômico-Financeiro da Gestão do Saneamento Básico
[Propósito] A comunidade cientifica vem emitindo alertas sobre as anomalias do ciclo hidrológico provocadas pelas mudanças climáticas desde a década de 70, que confirmaram a intervenção antrópica e apontam o agravamento dos efeitos das mudanças do clima. A gestão do saneamento básico sofre cada vez mais com o estresse hídrico, mas avançou muito pouco no enfrentamento deste desafio. Na última...
... Contrato de concessão ... INTRODUÇÃO ... As ... 12/23 ... 3 Para um exame sobre o modelo de economia linear que enseja na produção, ... Esta parceria foi institucionalizada pelo Decreto nº. 021, de ... -
Decisão monocrática Nº 63923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... reclamada considerou ilícito o contrato de prestação de serviços e declarou a ... terceirização, enquanto possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado pelos votos ... ão da natureza civil para contratos de parceria entre salões de beleza e profissionais do setor, ...
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Decisão monocrática Nº 66287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2024
... “É evidente que a estipulação de um contrato de natureza comercial, regiamente remunerado, ... terceirização, enquanto possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado pelos votos ... ão da natureza civil para contratos de parceria entre salões de beleza e profissionais do setor, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... ÇÃO DE FINANCIAMENTO ESCOLAR – PARCERIA ENTRE A FACULDADE E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ...
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Administração Estratégica da Cogeração de Energia Elétrica na Indústria Sucroenergética: a Execução com Modelo Baseado no Balanced Scorecard
A cogeração de energia elétrica por empresas do setor sucroenergético está sendo consolidada no Brasil devido a dois principais fatores: o baixo custo de geração com o uso de insumos como o bagaço, as palhas e pontas da cana de açúcar, que são rejeitos do processo de fabricação de açúcar e etanol e criavam um problema ambiental; a substituição parcial da geração termelétrica a carvão, petróleo e...
... e operação direta pela autoridade municipal e utilização de parceria público privada foram analisadas por GUIMARÃES et al (2010). Entre as ... Redução de custos Participação de mercado Lucratividade por contrato Satisfação dos clientes Custo de aquisição de insumos Custo de ... -
Desafios jurídicos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desenvolvimento nacional sustentável
O objetivo deste artigo é analisar as vantagens e as pseudo-vantagens do sistema de parceria público-privada. Inicialmente, será contextualizado o cenário de introdução das Parcerias Público-Privadas no ordenamento jurídico brasileiro. Depois, haverá a delimitação de vantagens e de pseudo-vantagens, isto é, de pretensas vantagens que, no fundo, não são tão transformadoras assim em relação ao...
... e as pseudo-vantagens do sistema de parceria público-privada. Inicialmente, será ... tão transformadoras assim em relação ao modelo das concessões comuns. Intenta-se também ... disponibilização do serviço objeto do contrato" ... Ta\u008E ‘\u0091\u0086\u0087\u008E\u0091 \u0087\u0095\u0096\u009E \u008E\u0091’\u0089\u0087 \xC2" ... -
Decisão monocrática Nº 65986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... desde 24 de novembro de 2010, celebrou contrato de associação com a empresa LPS SUL - ... pela imobiliária, atuando, assim, em parceria com total liberdade de ação, sendo o referido ... terceirização, enquanto possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado pelos votos ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... É evidente que um contrato com jornada aleatória ou móvel, que pode ser ... em que estão mergulhados, nessa parceria de trabalho de construção de um mundo melhor ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...