modelo defesa tentativa homicidio
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... do contraditório e da ampla defesa 6 ” ... Em vista da especialidade ... TENTATIVA DE SOLUÇÃO ATRAVÉS DE SAC E PROCON. NÃO ... lesão corporal ou tentativa de homicídio), a solução mais correta será o envio das ...
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Acórdão Nº 0017782-67.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 03-11-2020
... a prática, em tese, do delito de homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, I e IV), por ... Ford/Focus 2L FC Flex, cor preta, ano e modelo 2013, placas OQJ-7856 de Joinville, que tinha ... fizeram uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas, já que após o acidente as ... PRONÚNCIA PELO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... DEFESA DO RÉU JORGE, REQUER A NULIDADE DO ... PROCESSO, ... , nas quais se cogita a possibilidade de tentativa de ... homicídio contra a ré Ariana, não se ... ção do tipo penal – o que ingressa no modelo legal ... de conduta proibida e o que apoia, de ... -
Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIADE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELARDEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃODELITIVA. ALEGADA EXTEMPORANEIDADE DO DECRETO PRISIONAL.INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA SURGIDOS NO DECORRER DAINVESTIGAÇÃO. PLEITO DE INTIMAÇÃO
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo fato de que ... conteúdo para certo tipo de “situação modelo” ... Nesse plano, os princípios exercem ... ém não é “flor que se cheire”, na tentativa de obter uma ilícita vantagem sobre Rodrigo, ... Pense em um homicídio (art. 121 do CP). Existem duas modalidades de ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... 3.1 O modelo compensatório: entre os juízos cível e ... o réu de defraudar os seus ativos na tentativa de evitar o pagamento à vítima ... Essa ... Com base no princípio da ampla defesa, há um ônus da acusação ou da própria parte ... quantificação do dano em casos de homicídio, ofensas a saúde, ou que diminuam a capacidade ...
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A constitucionalização do direito civil: premissas para profundas alterações na responsabilidade civil
... 11 ... mais recentemente, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do ... fundamentais e a construção do novo modelo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 359 ... um verdadeiro sincretismo, ou seja, tentativa de conciliar doutrinas inconciliáveis. 69 ... supracitado: se a notícia trata de um homicídio ocorrido em uma residência, é menos gravoso que ...
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Acórdão Nº 5026734-23.2021.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 05-04-2023
... o seu automóvel da marca Hyundai, modelo Tucson, placas HYD0J96, com a capacidade ... utilizou de recurso que dificultou a defesa da vítima, ao retornar inesperadamente ao local ... pena imposta pela prática do crime de homicídio qualificado, a circunstância judicial relativa ... TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV E ...
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Acórdão Nº 1560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... BRASIL-COLÔMBIA. CRIME DE HOMICÍDIO. DUPLA TIPICIDADE ... PUNIBILIDADE ... judiciário, sendo efetivada ... A defesa postulou pela revogação da prisão cautelar ... Na tentativa de comprovar que pertence ao grupo de risco, a ... modelo - 1993, de placas EUM643 de Puerto Colômbia, ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... Esse modelo de Estado representa não só um Estado de ... -crático de Direito voltado também para a defesa dos direitos fundamentais ... Segundo Celso ... do nascituro desde a concepção com o homicídio uterino? ... A Constituição Federal de 1988 ... que o governo tem de respeitá-lo, numa tentativa de garantir uma nação solidária, onde impere a ...
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Sobre o uso de definições e classificações na construção do conhecimento e na prescrição de condutas
... Se avançarmos na tentativa de definição, inquirindo agora os elementos do ... Um homicídio , sendo situação geral, é punido com reclusão ... , um homicídio praticado em legítima defesa , mesmo tendo todos os traços do gênero ... o intérprete na adoção de um ou outro modelo é o da pertinência, serventia, ou utilidade de ...
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Decisão monocrática Nº 226649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO ... -8447- Presidente Prudente e marca Ford, modelo Versailles, cor azul, placas BMB-3344 – ... no Superior Tribunal de Justiça pela defesa do corréu Adriano Morita Borri, que tramitou ... a desclassificação dos crimes de tentativa de homicídio para os crimes de lesões corporais ...
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Decisões Monocráticas nº 187714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ARTIGO 121, § 2º, II, III E ... Irresignada, a defesa interpôs recurso em sentido estrito, requerendo, ... INCOMPATIBILIDADE ENTRE DOLO EVENTUAL E TENTATIVA ... INOCORRÊNCIA ... HABEAS CORPUS DENEGADO ... teses defensivas, sob pena de afronta ao modelo" constitucional de competência ... Caberá ao ju\xC3" ...
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Do direito das famílias
... homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte ... ao princípio do contraditório e da ampla defesa, e posteriormente verificada, ou não, a sua ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Decisões Monocráticas nº 177150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2019
... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO MAJORADO ... ARTIGO 121, § 2º, II, ... ípios do devido processo legal, da ampla defesa, e do estado de inocência, não cabe em sede de ... INCOMPATIBILIDADE ENTRE DOLO EVENTUAL E TENTATIVA ... INOCORRÊNCIA ... HABEAS CORPUS DENEGADO ... teses defensivas, sob pena de afronta ao modelo" constitucional de competência ... Caberá ao ju\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 177150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2019
... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO MAJORADO ... ARTIGO 121, § 2º, II, ... ípios do devido processo legal, da ampla defesa, e do estado de inocência, não cabe em sede de ... INCOMPATIBILIDADE ENTRE DOLO EVENTUAL E TENTATIVA ... INOCORRÊNCIA ... HABEAS CORPUS DENEGADO ... teses defensivas, sob pena de afronta ao modelo" constitucional de competência ... Caberá ao ju\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 237836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... 14, todos do Código Penal (homicídio qualificado tentado, cinco vezes). Narrou-se na ... com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, tentaram matar a vítima Ulisses ... Após a tentativa de homicídio contra a vítima Ulisses, os ... local utilizando um veículo marca Ford, modelo Fiesta, placa FLI-0456, produto de roubo (fls ...
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O impacto da política de (in)segurança pública no Brasil contemporâneo e no estado do Rio de Janeiro
... de que haja a reestruturação do atual modelo da polícia brasileira, através de uma proposta ... ”, entendida como principal fator do homicídio policial, na verdade, possui seu alvo claramente ... pública, inclusive no que diz respeito à defesa interna, defesa territorial, mediante o ... “Para a organização, fica clara a tentativa de criminalização da vítima depois que ela é ...
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Plano nacional de política criminal e penitenciária (PNPC-2011): Uma iniciativa contra-hegemônica frente ao estado punitivo brasileiro
... importante para desencadear a tentativa de “democratizar a democracia” no Brasil ... no Brasil de “Estado punitivo”, esse modelo hegemônico se caracteriza por apoiar o ... dos pobres, o crescimento significativo da defesa das práticas ilegais de repressão, a ... de pena); o aumento da pena para homicídio culposo, para os crimes contra a honra, para quem ...
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Liberdade
... que o informarem ou injuriarem, resposta, defesa ou retificação; d) é proibido o anonimato; ... Eu não posso entender isso como tentativa subjetivamente séria de revisão histórica de ... da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos ... arquiva mais de 80% de inquéritos de homicídio e sofre de violência endêmica, a atitude dos ...
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Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... ções, que culmina na manutenção do modelo agrário vigente. A pesquisa adotou metodologia ... de 61 homicídios e 74 tentativas de homicídio em razão de conflitos fundiários no ano de 2016 ... , porém, o movimento se converte em uma tentativa de povoar territórios brasileiros que ainda não ... proteção jurídica, principalmente pra defesa da propriedade privada da terra”. Afirma que o ... -
Execução de medidas socioeducativas
... da Criança e do Adolescente); garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua ... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... tentativa de homicídio e, por esse novo ato, é ...
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Coordenadores e autores
... decorrentes de mandato outorgado para defesa do cliente Tomás, em juízo. Todavia, Tomás ... 23. O Município X, na tentativa de fazer com que os cofres municipais pudessem ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... judicial, convidar as partes para tentativa de composição da lide pela mediação ... os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. ( ... ) A EXISTÊNCIA DE ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ... HOMICÍDIO ...
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Decisão monocrática Nº 204861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO, PERIGO PARA A VIDA OU PARA A SAÚDE DE OUTREM ... de recurso que tornou impossível a defesa do ofendido), nos arts. 304, 305, 306 e 308 do ... Silva Pinto, dirigia o veículo marca BWM, modelo 328I 3A51, ano modelo 2012, cor azul, placa ... logo após o crime, aparentando uma tentativa de obstruir a investigação, evidenciado o risco ...