modelo denuncia espontânea mg
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... Denúncia: O ministério público ofereceu denúncia: ... fogo pistola semiautomática, marca CANIK, modelo TP9DA, calibre 9mm, com numeração de série ... reconhecida a atenuante da confissão espontânea dos agentes com a diminuição da pena em seu ...
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Ética profissional
... usadas para fundamentar a denúncia oferecida contra seus clientes. Considerando-se a ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... , o causídico resolveu, por livre e espontânea vontade, intervir no conflito do casal, ...
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Direito Penal
... ída, até o recebimento da queixa ou da denúncia ... (C) O arrependimento posterior incide ... patrimônio e impõe a restituição espontânea e integral da coisa até o recebimento da ... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ...
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Acórdão nº 0001831-91.2019.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0001831-91.2019.8.22.0014 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: AMAURI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo:...
... Narra a denúncia": ... [ ... ] 1° FATO ... Na madrugada de 14 de mar\xC3" ... , o homem foi embora, deixando a bicicleta, modelo Cairu, de ... cor vermelha, que utilizava, bem ... relação a atenuante da confissão espontânea ... com a majoração proporcional respectiva ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... O Promotor de Justiça pode ofertar denúncia com mais de uma qualificadora, desde que: a) ... espontânea); • as reações patológicas também; • ... consiste na descrição completa do modelo de conduta proibida, sem deixar ao intérprete, ...
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Decisao Nº 0700816-88.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... ÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, DEVE SER APLICADA CONFORME A FRAÇÃO IDEAL DE ... de fogo, seu aparelho celular, um Samsung, modelo J5 prime, cor preta. Em seguida, levou a vítima ... Nestes termos, o P arquet ofereceu denúncia em desfavor do recorrente, sendo aquela recebida ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... Esse estado de coisas denuncia, potencialmente, um fenômeno de natureza grupal ... , qualquer estímulo indutivo à sua espontânea filiação. 142 142. Engrácia Antunes observa ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... à subordinação em grau absoluto, que denuncia a existência de relação empregatícia, três ... o contrato de equipe a organização espontânea do grupo, que se propõe, como tal, prestar um ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — APOSENTADORIA ESPONTÂNEA — EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ... ídio ainda não havia sido objeto de denúncia criminal pelo Ministério Público Federal ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... denúncia em face dos seguintes denunciados e atos ... : i) de 1 celular da marca Apple, modelo Iphone 6 da cor branca, de Adeir Zimmermann; ... da atenuante da confissão espontânea, haja vista que "confirmou em juízo que ...
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Direito Constitucional
... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... (D) A retratação ou retificação espontânea de mensagem de conteúdo ofensivo à honra ou ... lado, caso venha a ser apresentada denúncia acerca dos mesmos fatos contra o Prefeito ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... Nos Estados Unidos, cujo modelo surgiu em 1971 (JUNEERTAS, Josine. Alternatives ... Art. 56. Recebida a denúncia, o Juiz designará dia e hora para a audiência ... 19.16. Da apresentação espontânea do acusado ou indiciado ... O antigo artigo 317 ...
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Acordão da , 03-04-2023
TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 9.784/1999. SÚMULA 7 DO STJ. ART. 112 DO CÓDIGO TRIBUTÃRIO NACIONAL. CRITÉRIO DE INTERPRETAÇÃO DO JULGADOR AO PROFERIR DECISÕES. VOTAÇÃO DÚPLICE. CUMULAÇÃO DO VOTO ORDINÃRIO COM O VOTO DE QUALIDADE. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. SÚMULA 83/STJ. OFENSA AO ART. 138 DO CÓDI
... DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. NÃO ALCANÇADA ... FUNDAMENTO ... processual (pois diz respeito a um modelo de apuração de resultado no julgamento de ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Presidente da República resolveu denunciá-la por meio da edição do Decreto n. 2.100, de ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... Regional entendeu que a adesão espontânea do Autor ao programa de desligamento voluntário ...
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Direito Civil
... que impeça um vendedor, por livre e espontânea vontade, de alienar um bem por valores abaixo dos ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... ção pela vontade de uma das partes ( denúncia ). Essa espécie de resilição só existe por ...
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Direito Constitucional
... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... em inquérito policial; recebimento da denúncia; sentença de pronúncia no âmbito do processo ... (B) A intervenção federal pode ser espontânea ou provocada; neste último caso, se a ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... seu ingresso em juízo, seja de forma espontânea ou provocada. É preciso que exista uma ... denúncia, de que o veículo sobre o qual pesa restrição ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... desde a época do oferecimento da denúncia não impede seu aproveitamento, quando houver ... modelo do termo de verificação da urna ... genérica atinente à confissão espontânea, ainda que não tenha sido debatida no ...
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Simulado Delegado MG
... da Penha pode ser considerada adequada ao modelo constitucional, se a proteção por ela trazida ... espontânea perante a autoridade policial impede a prisão em ... á ser admitido antes do recebimento da denúncia ... 47. Sobre as disposições processuais ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... notadamente desiguais, que reforçavam um modelo injusto e de concentração de poder nas mãos de ... apoiada ou qualquer pessoa apresentar denúncia ao Ministério Público ou ao juiz.(Incluído ... por sonda nasoentérica, ventilação espontânea, restrito ao leito com tetraplegia (ausência de ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 3.º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ROUBOQUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. RECONHECIMENTOVÁLIDO DA QUALIFICADORA PELA JURISDIÇÃO ORDINÁRIA - SOBERANA NAANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO -, DECORRENTE DA provatestemunhal (consubstanciada no depoimento em juízo do ofendido) Eem exame de corpo de delito da vítima. DESNECESSIDADE DE LAUDOPERICIAL COMPLEMENTAR.
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Decisão monocrática Nº 1478992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA EM RELAÇÃO AO TERCEIRO E QUINTO APELANTES – ... total de 30 semoventes, dois caminhões, modelo ‘boiadeiros’, certa quantia em moeda ... dois dias antes dos fatos narrados na denúncia. Hamilton declarou que pouco antes dos fatos, ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... , em grande parte, uma obediência espontânea, se fosse necessário um policial atrás de cada ... não respeita sua vontade, mas dita o modelo que deve regular suas relações, outorgando ... necessários ao oferecimento da denúncia." ... Sendo relevante notar que a ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... , a boa-fé aponta “um standard ou modelo comportamental pelo qual os participantes do ... organizada empresarialmente, por sua espontânea vontade, decidisse não dar continuidade aos seus ... potestativo 39 de, mediante prévia denúncia ... 35. Conforme Ruggiero, “Aquela mesma ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... uma balana de preciso da marca "xtra", modelo "xt208", alm de ter sido apreendida a quantia de ... [Andr]; que a principio no tinha nenhuma denuncia de trfico, que era s a questo da contabilidade ...