modelo denuncia espontânea mg
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Afinal, surgem como manifestação espontânea do costume e da mentalidade de um povo — fontes ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... sido usada, em certos casos, para a denúncia da invalidade , e não da injustiça da ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... , determinaram profundas alterações no modelo" liberal, revelando a emergência do social na pol\xC3" ... a posse do imóvel por sua livre e espontânea vontade, ainda que a locatária estivesse ... administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poderdever de autotutela ...
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PORQUE NÃO HOUVE ENTREGA VOLUNTÃRIA DO HD EXTERNO À AUTORIDADE POLICIAL. NÃO INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS NO DOCUMENTO QUE ATESTA A ENTREGA VOLUNTÃRIA DO HD EXTERNO. ILEGALIDADE. VERIFICAÇÃO OCORRÊNCIA. HD APREENDIDO NA CASA DOS PAIS DO INVESTIGADO, À NOITE, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E ANUÊNCIA DOS...
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Direito Penal
... subtrair-lhe bens, e, após, de forma espontânea (basta a voluntariedade), desistiu da empreitada ... pelo MP quando do oferecimento da denúncia, com a indicação da diferença apurada. É o ... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ...
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Decisão monocrática Nº 225051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM ... modelo constitucional de competência. Assim, caberá ao ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CRIME CONTINUADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... da persuasão e da alienação como modelo instigação ao consumo e iii) discurso, enquanto ... , como se a escolha fosse efetivamente espontânea, quando, em última análise, foi uma decisão ... Segundo a denúncia apresentada, referida prática está levando os ...
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Do direito das famílias
... VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra ... – declarar que esta não é livre e espontânea; III – manifestar-se arrependido. O nubente ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... 142. 4. MARQUES, Claudia Lima. O novo modelo de direito privado brasileiro e os contratos , p ... partes ou pela resilição unilateral (denúncia), nos contratos de aquisição de imóvel “na ... a legalidade imposta e a ordem legal espontânea, pois somente em uma ordem de autoritária ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... atrairia, a bem ver, a incidência do modelo hermenêutico segundo o qual a vulneração do ... DENÚNCIA RECEBIDA. Para conigu-ração do crime do art ... ou culpa, ocorrência de retratação espontânea, esforço efetivo para minimizar a ofensa, ...
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Capital - 17ª vara criminal
... Aduz a denúncia que, no dia 31 de março de 2006, por volta das ... ônibus tipo VW/CAIO, espécie passageiros, modelo 16.210, cor branca, placa policial JOZ 5831, ... Presente a atenuante da confissão espontânea, contudo, diante da vedação contida no ...
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Delimitação do objeto e premissas básicas
... reais não pode ser aceita no âmbito do modelo que vimos desenvolvendo, posto que pressupõe ... A responsabilidade é excluída pe la denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o ...
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Do processo judiciário do trabalho
... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... processamento do feito a partir da denúncia do descumprimento do acordo celebrado (id ... âncias em que ocorra a garantia espontânea do juízo pela parte executada. Tendo havido ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ... A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. § 1º A confissão espontânea ... para ação de despejo em locação por denúncia" vazia de contrato por prazo indeterminado ... \xC3" ...
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Verbas trabalhistas
... de encerrado o contrato com saída espontânea ... 202 - Adicional. Gratificação por tempo de ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ... O próprio nome denuncia a sua existência no ordenamento jurídico, ou ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... protestos populares de formação espontânea de grupos de pressão, em um processo ... Este é um modelo sugerido propriamente pelos manifestantes: os ... Mauro Cappelletti denuncia: ... Em muitos países, as partes que buscam ...
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Processos
... ípios brasileiros adotam ou reproduzem seu modelo. Foi o que fez o Distrito Federal, ao aprovar lei ... Contudo, ele não veda a confissão espontânea ou negociada, por exemplo, em acordos de ... anonimato e usar sistemas de “disque-denúncia” ... Sem diminuir a importância de ...
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Direito Penal Tributário: Crimes contra a ordem tributária
... do tributo antes do recebimento da denúncia, contudo a exclusão foi restabelecida pelo ... 3.2.2 Denúncia espontânea ... O instituto da denúncia espontânea está ... instrumento de efetivação desse novo modelo, o legislador previu um programa de leniência em ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. § 1º A confissão espontânea ... como, por exemplo, o despejo por denúncia vazia (ver Lei 8.245/91, art. 59, § 1º, inciso ...
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Acórdão Nº 0003408-77.2016.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
... um veculo GM/Corsa, de cor escura, modelo antigo. Desta maneira, diante das informaes, ...
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Direito Ambiental
... ãos policiais), que pode conduzir a uma denúncia pelo Ministério Público por crime ambiental, no ... pela ausência de ilegalidade no modelo proposto ... O parque estadual (assim com o ... do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. SUSTENTAÇÃO ORAL.PREVISÃO REGIMENTAL OU LEGAL. INEXISTÊNCIA. DESCABIMENTO. HABEASCORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. DESCABIMENTO. PRORROGAÇÃOIMPRESCINDÍVEL. COMPLEXIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. FATOSCONCRETOS. EXISTÊNCIA....
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Capital - 17ª vara criminal
... representante nesta comarca, ofereceu denúncia em face de MAURÍCIO SANTOS LIMA, brasileiro, ... Presente a atenuante da confissão espontânea em fase extrajudicial, conforme art. 65, inciso ... O denunciado conduzia o veículo modelo Toyota Corola, cor prata, placa policial JRE ...
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Jurisprudência e Ementário
... ódigo Penal e, nessa linha, rejeitou a denúncia formulada sob o fundamento de incidência do ... Legislação que, ao reformular o seu modelo de inanciamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ... DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO. NÃO ...
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Decisão monocrática Nº 220710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... , cor preta pertencente a Lucas e outro modelo Samsung, cor dourada, pertencente a Samuel, com ... e presente a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do CP), estabelece-se a pena ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CARACTERIZADA. CUSTÓDIA PREVENTIVA ...
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Da instituição sindical
... 70.224, de 1.3.72, tornando pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção da OIT de n ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... “A Aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de ...