modelo denuncia espontânea mg
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... -se de hipótese de intervenção espontânea , ou seja, o Governador, de ofício, declara a ... O Ministério Público ofereceu denúncia contra sete acusados, incluindo o parlamentar ...
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Magistratura TJAL 2019
... (D) a confissão judicial pode ser espontânea ou provocada; se espontânea, só pode ser feita ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... o Juiz, se não rejeitar liminarmente a denúncia ou a queixa, recebê-la-á e ordenará a ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... -se que a origem dos fatos narrados na denúncia" era uma interceptação telefônica ilegal, mas T\xC3" ... , limpo, diluído, pela confissão espontânea do réu; houve quebra do vínculo causal com a ... Constituição Federal de 1988 com o atual modelo de persecução penal, o Anteprojeto de Reforma ...
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Direitos da Personalidade
... foi criada uma comissão para apurar a denúncia de uma suposta orgia sadomasoquista ocorrida no ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... desse modo, os autores, por livre e espontânea vontade, expu seram-se em ambiente que permitiu a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015101-18.2018.8.19.0204 (Criminal), 13-05-2021
Processo nº 0015101-18.2018.8.19.0204 Apelante: DOUGLAS DE ALMEIDA COUTINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 58, §1º, "b", do Decreto-Lei 6259/44. Não incidência da teoria da adequação social. Tipicidade material da conduta. Relevância penal da contravenção do "jogo de bicho"...
... , que não reconheceu confissão espontânea ... Presidente: RUDI BALDI LOEWENKRON ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de que não se ingresse em demanda por denúncia infundada, sua instauração não é ... pressupõe manifestação expressa, espontânea ou provocada, de mais da metade dos membros do ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... AÇÃO PENAL. DENÚNCIA OFERTADA PELA SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME PUNIDO ... ção criminal, além da confissão espontânea (fls. 91/92). 3 - Como se verifica dos fatos ...
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Magistratura TJBA 2019
... ência da atenuante de confissão espontânea ... (B) A confissão espontânea em delegacia ... julgado de fato posterior ao narrado na denúncia, embora não sirva para fins de reincidência, ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000965-13.2019.8.19.0032 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000965-13.2019.8.19.0032 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: UBIRAJARA FERREIRA GUIMARÃES Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Artigo 58, §1º, do Decreto-Lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso exclusivo da acusação, requerendo o reconhecimento e a valoração dos maus
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O sujeito passivo da obrigação tributária
... A responsabilidade do agente. 4.4.4. A denúncia espontânea. 5. A substituição tributária ... criminal; a icha cadastral segundo modelo aprovado pelo DNRC; os comprovantes de pagamento ...
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O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso: uma ferramenta assim pode ser adotada sem que sejam violadas as garantias constitucionais dos...
... íduo e no acordo de vontades, rompeu com o modelo clássico de ... Revista Eletrônica de ... (através, por exemplo, da confissão espontânea) e aceitar os caminhos que lhe são propostos ... á para a admissão do fato descrito na denúncia ou para a participação nele, assim como para a ... -
Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... posicionamento de denúncia à Arquitetura Hostil ou Arquitetura de ... Social, Centro Pop) ou por demanda espontânea ... do sujeito. Além disso, o Governo Federal ... serviços de acolhimento do SUAS seguem um modelo de lógica ... “etapista”, semelhante aos ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... Além disso, no modelo antigo, as vendas interestaduais acabavam ... deixa de poder apresentar a sua denúncia espontânea, nos termos do art. 138, do CTN 168 ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ratificado esta Convenção poderá denunciá-la à expiração de um período de 10 anos, a ... para o qual êle não se ofereceu de espontânea vontade ... 2. Entretanto, a expressão ... âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... conseguinte, viabiliza a rejeição da denúncia. 7. Ordem concedida. (STF: HC N. 107.638-PE ... para que esta entregue o bem de forma espontânea. Já no furto mediante fraude, o agente, por meio ... A conduta do paciente excede esse modelo. As quantias subtraídas correspondem aos ...
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Sentença com número 5426700-13.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 05-01-2024
... , no uso de suas atribuições, ofereceu denúncia em desfavor de GLEIMISON ... BRUNO SOUZA ... ) caixa de som, cor preta, marca Staner, modelo HXS300, 01 (uma) ... caixa de som, cor preta, ... espontânea e a agravante da reincidência; ... c) A ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... AÇÃO PENAL. DENÚNCIA OFERTADA PELA SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME PUNIDO ... ção criminal, além da confissão espontânea (fls. 91/92). 3 - Como se verifica dos fatos ...
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Direito Penal
... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... ou grave ameaça até o recebimento da denúncia ou queixa ... A: incorreta. No crime falho, ... desvigiada, fazendo-o de forma livre, espontânea e voluntária. Ou seja, o agente recebe o bem com ...
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Do crime
... Rejeição da denúncia com relação ao parlamentar, único detentor da ... ção da pena referente à confissão espontânea, em virtude de a matéria não haver sido ... que a lei penal brasileira filiou-se ao modelo francês ao distinguir as formas de culpa ...
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... ção maior do que a intermitência já denuncia. (118) ... Nesse sentido, a lei dispõe ... admite o pedido de demissão de forma espontânea, desde que devidamente assistido por seu ...
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Direito Penal
... pelo agente tiver correspondência com um modelo geral e abstrato de descrição do crime ... na data do fato (D) a confissão espontânea perante autoridade competente ... (E) ... , se o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal em razão de arquivamento do ...
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Direito Processual Penal
... opinio delicti , deverá acompanhar a denúncia ou a queixa criminal ... (B) Não poderá ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ... a verdade, devendo a renúncia ser espontânea ... (C) Em caso de decretação do sigilo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... PROCESSO, ARGUINDO A INÉPCIA DA DENÚNCIA, ... QUANTO AOS FATOS IMPUTADOS AO MESMO ... espontânea, inserta no artigo 65, III, ‘d’ do Código ... ção do tipo penal – o que ingressa no modelo legal ... de conduta proibida e o que apoia, de ... -
Decisao Nº 0523808-66.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-02-2023
... DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARA AMBOS OS RÉUS, ALÉM DA ATENUANTE DA ... Segundo conta da denúncia, no dia 23 de março de 2017, por volta das ... na cor preta, um celular da marca I.G modelo K20, na cor dourada, uma aliança em metal ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... que o Direito do Trabalho autorize a denúncia vazia do contrato de trabalho, tem-se que ... § 1º Na aposentadoria espontânea de empregados das empresas públicas e sociedades ...