modelo embargos a execução excesso penhora
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Passado, presente e futuro da execução: meios de tornar efetiva a tutela executiva
... pode opor-se recorrendo a outra ação ( embargos do executado 5 ) ... Na executiva, dá-lhe ... penhora), abre-se margem a um processo de declaração, ... procedimento executivo, visto que o novo modelo sequer estava testado ... Vale lembrar que o ... apontar o valor devido, quando se alega excesso de execução, deve-se apresentar também a ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... execução do contrato. A subordinação aqui é, não só ... Embargos de declaração acolhidos. STF, AI 485667, 2ª ... Recuperação Judicial Homologado sobre a Penhora Judicial Trabalhista: Como já dissemos, o Plano ... ídica quando houver abuso de direito ou excesso de poder e pode ser efetivada, também, quando ...
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Locação residencial urbana
... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... MODELO DE CONTRATO RESIDENCIAL COM FIADOR ... CONTRATO ... ) alugueres, a ser cobrado em ação de execução e que será reduzida, proporcionalmente ao tempo ... inciso VII, ao artigo 3º, ressalvando a penhora “por obrigação decorrente de fiança ... “EMBARGOS Á EXECUÇÃO. ( ... ) LOCAÇÃO. Penhora. Bem de ... Aluguéis e encargos vencidos. Excesso de execução. Inocorrência. Fiadores. Bem de ...
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Peças prático-profissionais
... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... requerer o pagamento de horas extras pelo excesso das 8 horas diárias ou 44 horas semanais ... são verdadeiros, e não cabendo Embargos de Declaração, visto que a decisão foi clara ... de Justiça informou que há uma execução movida pela ex-empregada Sônia Cristina de ... /embargos à execução/embargos à penhora, com citação do art. 884 CLT OU embargos de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... ão ad quem, ou perante o mesmo órgão (embargos declaratórios), objetivando atacar injustiça ... sobre se estariam contempladas com execução por precatórios. Isso dependerá o estudo dos ... extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes ... nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Do agravo de instrumento
... ou revogação do efeito suspensivo aos embargos" à execução; ... XI - redistribuição do \xC3" ... , quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor (art ... ça, que poderá perfeitamente envolver o excesso de execução, decidiu-se pelo não cabimento da ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será ... § 1º No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...
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Do direito das famílias
... de bens encontram-se em curso de execução, como, por óbvio, os pactuados sob o CC/2002 ... no REsp 1.873.590/RS, AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ... vedação de cessão, compensação e penhora no art. 1.707 do Código Civil ... Por força ... herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000801-14.2014.5.06.0201), 18-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A regra processual civil de que a execução deve ser processada de forma menos gravosa ao devedor, deve ser interpretada de forma sistemática, à luz dos princípios de proteção do Direito do Trabalho e da Efetividade do Processo, consagrados na Constituição da República. Assim, ainda que o valor do bem penhorado seja superior ao valor da...
... EXCESSO DE PENHORA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A regra ual civil de que a execução deve ser processada de forma menos gravosa ao ... 5ecfd8e), que JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela ora agravante, nos ... , motor trifásico, 12.5 CV RPM 1755, 60Hz, modelo HCP-020, Série 5620-12, avaliada em R$140.000,00 ... -
Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... Na execução trabalhista, do julgamento de embargos cabe o ... Propicia a execução provisória com penhora de bem e avaliação. O efeito suspensivo ... o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à ... - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo ...
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Dos contratos em espécie
... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... exigir complementação ou devolução do excesso de uma área. C) Venda ad mensuram ou por ... A execução da cláusula de reserva de domínio exige ... coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores do consignatário, ... Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Acordo celebrado em separação ...
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Tutela jurisdicional diferenciada
... da coisa julgada ao nível de dogma; vi) excesso de tecnicismo, com estanque repartição das ... contemporâneo, é a superação do modelo de imparcialidade judicial identificada com a ... ções, declarações, constituições, execução forçada, execução indireta, expropriação de ... 916, do NCPC) ... Ainda, dos embargos extraiu-se o efeito suspensivo automático, ... o bloqueio de ativos financeiros (a dita penhora on line ) em termos eficaciais é exatamente a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000231-35.2018.5.06.0121), 07-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMADO. DESCONSTITUÇÃO DA PENHORA POR EXCESSO. EQUÍVOCOS NA AVALIAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS. INDICAÇÃO DE OUTROS BENS OU SUBSTITUIÇÃO POR DINHEIRO. AUSÊNCIA. DEVOLUÇÃO DO VALOR EXCEDENTE AO PROPRIETÁRIO. DECORRÊNCIA LÓGICA. CONSTRIÇÃO MANTIDA. A alegação de que o valor do bem penhorado é superior ao crédito não autoriza, por si só, o reconhecimento de excesso de penhora. Isso...
... DESCONSTITUÇÃO DA PENHORA POR EXCESSO. EQUÍVOCOS NA AVALIAÇÃO NÃO ... Ademais, inexistindo outros valores em execução, a devolução do excedente ao proprietário do ... julgou parcialmente procedentes os seus Embargos à Execução ... Em suas razões (ID ... que, com relação ao "ar-condicionado modelo Split, da marca Elgin de 9.000 BTUs, o valor do ... -
A possibilidade/necessidade da execução extrajudicial
... ção é apresentado como um terceiro modelo de processo, somando-se aos modelos adversarial ... do processo judicial, como averbação da penhora, alienação do bem para satisfação do ... ção e independe do prazo fixado para os embargos de devedor ” (REsp 220.100/RJ, Rel. Ministro ... satisfação dos créditos e o alívio do excesso de trabalho crônico que assola nosso Poder ...
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Pessoa jurídica
... base corporativa 6 , estendendo-se o seu modelo" a outros entes livremente formados pela associaç\xC3" ... Parágrafo único. O excesso por parte dos administradores somente pode ser ... “Processual civil. Embargos" de terceiro. Ação de execução. Desconsideraç\xC3" ... Penhora, confisco, multa e até prisão foram algumas das ...
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Direito Processual Penal
... se refere ao aspecto da proibição do excesso quanto ao aspecto da proibição da proteção ... ção de carta de guia (ou guia de execução) ... 3. DIREITO PROCESSUAL PENAL ... Com a ... próprios autos e não serão admitidos embargos de terceiros ... (B) Caberá o sequestro dos ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... , desacatou, quando cumpriam mandado de penhora e avaliação extraído da execução promovida ...
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Área administrativa
... prova o incluso doc ... Em execução de Sentença, a Municipalidade deixou de oferecer Embargos no prazo legal, e, com isso, foi expedido oficio ... estando os débitos seguros em Juízo por penhora regular em imóveis da ora Impte. e que garantem ... veículo marca GM/Monza SL/E, cor amarela, modelo 1.986, a álcool, categoria particular, placas ... deva recolher a multa por excesso de velocidade, no valor de R$ para que possa ser ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... especiais e ao processo de execução. Em complementação, o art. 15 do CPC/2015 ... corte, possui restrição recursal aos embargos" de declaração e necessita comprovar a repercuss\xC3" ... ão judicial, resultante, v.g., da penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação ... , haja vista que a utilização de um excesso de retórica por parte da parte autora pode ...
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Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ... multa atribuída por dia de atraso ou por excesso de permanência poderá ser convertida em ...
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Direito processual do trabalho
... e também, quando bem concluída, a execução ... Mas o Judiciário Nacional sentiu de forma ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... a possibilidade de substituição da penhora por dinheiro, fiança bancária ou seguro ... de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário; c) R$ 19.657,02 ... nas pretensões, bem como reduzir o excesso de litigância na Justiça do Trabalho ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... de jurisdição (inclusive na fase de execução, destinada exclusivamente à satisfação dos ... ção do direito, decorrente do permanente excesso de processos em relação à estrutura judicial ... Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento." ... não respeita sua vontade, mas dita o modelo que deve regular suas relações, outorgando ... bens sobre os quais possa recair a penhora (nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80, ...
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Legislação Complementar
... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ... multa atribuída por dia de atraso ou por excesso de permanência poderá ser convertida em ...
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Confissão de dívidas. Mútuo feneratício. Agiotagem. Usura. Nulidade do título. Ação anulatória. Confissão de dívida feita por meio de instrumento público de escritura de mútuo com garantia hipotecária. Vinculação com execução e respectivos embargos. Recurso especial. Contrarrazões
... devida e autorizando a subsistência da penhora ... No voto condutor do v. Acórdão hostilizado ... ção, em dobro, da quantia paga em excesso, com juros legais a contar da data do pagamento ... , diz respeito à " exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000175-65.2020.5.06.0142), 10-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA NÃO CONFIGURADO. A constatação de que o bem constrito tem valor bem superior ao quantum da execução, não é suficiente, por si só, para a configuração de excesso de execução. Notadamente, neste caso, por se tratar de bem penhorado também para garantia de diversas outras execuções em face da agravante, em trâmite neste Regional. Ademais, em consonância com os...
... EMENTA EMENTA : AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA NÃO CONFIGURADO. A constatação de ... tem valor bem superior ao quantum da execução", não é suficiente, por si só, para a configura\xC3" ... ID f77b6f3, que julgou improcedentes os embargos da parte ré nos autos da reclamatória ... ísticas essenciais do bem penhorado, como modelo, cor, ano de produção, qualidade da máquina, ... -
Leis
... 8º Excetuados os casos em que a execução do serviço for imposta pelas exigências ... força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... ao executado a devolução do prazo para embargos ... § 9º O prazo para a cobrança das ... 8º, ... II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a ...