modelo embargos terceiros trabalhista
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... I - embargos; ... II - recurso ordinário; ... III - ... dos recursos pela CLT?: No processo trabalhista, admitem-se os recursos reunidos no artigo em ... repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, nos termos ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
... do trabalho: sua eficácia e o impacto do modelo" neoliberal. São Paulo: LTr, 1998. p. 117. (43)\xE2\x80" ... do que os prejuízos sofridos por terceiros" pelos danos ao meio ambiente natural, por exemplo\xE2" ... do direito comum, de natureza civil-trabalhista. O benefício previdenciário, em outro vértice, ... “RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 11.496/2007 — ...
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Direito Processual de Trabalho
... da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do ... 8 dias úteis para oposição de embargos à execução ... (B) O mandado de ... – FCC) Flávia arrematou um veículo modelo X, ano 2007, placa y em hasta pública decorrente ... (A) não poderá interpor Embargos de Terceiros, tendo em vista que o bem já foi arrematado em ...
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A desconsideração da pessoa jurídica
... desviar bens pessoais, com prejuízo de terceiros” 99 ... Tal enunciado tratou do elemento ... e as questões surgidas são subsumidos ao modelo abstrato. Sendo assim, fácil é perceber que, ... Lei 13.467/2017 (denominada reforma trabalhista), disciplina o seguinte: ... § 2º Sempre que ... Súmula 211/STJ. II Os embargos declaratórios têm como objetivo sanear eventual ...
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Prevalência do negociado sobre o legislado: avanço necessário ou retrocesso social
... Nacional coloca em pauta a reforma trabalhista. De um lado o capital, que defende a supressão ... XXIX – tributos e outros créditos de terceiros; ... XXX – as disposições previstas nos ... , especialmente os europeus, já aderiu ao modelo" flexibilizado, com sucesso. Defendem que as mudan\xC3" ... AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA ...
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O dano processual ? a litigância de má-fé no processo do trabalho
... julho de 2017, que trata da Reforma Trabalhista, provocou substancial alteração na ... Analisar o modelo processual trabalhista e como ele vem sendo ... sindicatos autores apresentaram, em seus embargos" declaratórios, a seguinte questão: com a invers\xC3" ... , auxiliares da Justiça, servidores, terceiros intervenientes ... Dentro da arquitetura do ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... da Justiça – estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral, os trabalhos foram ... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... formais de endereço estejam em nome de terceiros, como ascendentes ou companheiros, bem como que a ... BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Embargos de divergência em recurso especial nº ...
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Direito Tributário
... pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus ... Pública, municipal ou estadual, ou de embargos à execução fiscal, nos termos da orientação ... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ... ência dos créditos de natureza trabalhista sobre os créditos tributários e aos créditos ...
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Dano Processual Trabalhista - A Litigância de Má-Fé no Processo do Trabalho
... Analisar o modelo processual trabalhista e como ele vem sendo ... sindicatos autores apresentaram, em seus embargos" declaratórios, a seguinte questão: com a invers\xC3" ... , auxiliares da Justiça, servidores, terceiros intervenientes ... Dentro da arquitetura do ...
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Enfoques Especiais
... sabe por que razão a mais alta Corte trabalhista resolveu, após 35 anos, mudar a posição ... pela segunda instância e pendente de embargos, não desloca o processo para o Tribunal Federal ... , sob pena de não valer contra terceiros. No caso de inadimplemento da obrigação com ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... , a cooperativa interpôs recurso de embargos à SDI-1, reafirmando a incompetência da ... envolvidos tomador e prestador, mas terceiros. Até mesmo a lei ordinária poderá dilatar a ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... a primeira edição deste “Reforma trabalhista em pontos”, reuni 25 textos sobre temas ... II, da CLT, nos mesmos moldes do modelo português ... Por im, é de lamentar que se ... ídica (além das que constam da CLT), embargos de declaração, incidentes de resolução de ... Pelo simples fato de ser abonada por terceiros, nem por isso perde suas características ...
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Artigos 770 a 790-B
... ção, como regra (ex: 5 dias para embargos" declaratórios), ao contrário dos prazos prorrog\xC3" ... para satisfação do crédito trabalhista. Na linha do acesso à Justiça efetiva (não ... dispensável a assinatura da parte ou terceiros que não queiram ou não saibam assinar; a ... No modelo “antigo” de audiência, um órgão de ...
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Dos recursos
... Das decisões recursos: ... I embargos"; ... II \u0097 recurso ordinário; ... III \xC2" ... dos recursos pela CLT?: No processo trabalhista, admitem-se os recursos reunidos no artigo em ... repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, nos termos ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... Atualmente, a matéria trabalhista no esporte é abordada principalmente pela Lei n ... quebra contratual, a participação de terceiros (por exemplo, agentes), a possibilidade de ... validade da certificação, uniformizar um modelo de contrato de formação desportiva e padronizar ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO ...
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Dos Atos Processuais
... No processo trabalhista, diante do caráter publicista do processo mais ... Embargos de declaração julgados duas vezes, tem-se que a ... 185/17 do CSJT: “As partes ou terceiros interessados desassistidos de advogado poderão ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... ário e mais o que o empregado recebe de terceiros (gorjetas, por exemplo), em virtude do contrato ... de qualquer verba prevista em lei trabalhista ... A Súmula n. 253 do TST estabelece que a ... O Ministro Luiz Fux , do STJ, nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ...
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Acórdão Nº 0020896-56.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-06-2021
EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE . A remuneração aludida no art. 320 da CLT engloba o trabalho de ministrar aula, além do conjunto das atividades docentes, incluídas aquelas prestadas fora do estabelecimento de ensino, tais como preparação de aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos.
... e feriados, férias com 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio indenizado proporcional ... que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente ", ... EAD", que foi julgado improcedente nos embargos de declaração, com base nos mesmos fundamentos ... ou que não se enquadravam no novo modelo ... -
Institutos aplicáveis na execução
... O procedimento que toca justamente ao modelo", à forma fixada para o desenvolvimento da relaç\xC3" ... de prazo para a apresentação dos embargos à execução ... O executado citado poderá, ... , feitas na coisa pelo executado ou por terceiros" de cujo poder ela houver sido tirada, a liquidaç\xC3" ... no cumprimento de sentença trabalhista ... A Consolidação das Leis do Trabalho ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 ... ão ad quem, ou perante o mesmo órgão (embargos declaratórios), objetivando atacar injustiça ... agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Liquidação de sentença no processo trabalhista
... da sentença de liquidação somente nos embargos à penhora) impedia a manifestação das partes ... executivo judicial, com observância ao modelo" preconizado pelo art. 78, caput , da Consolidaç\xC3" ... fraude à execução e proteger terceiros ...
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Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... 25 ... 6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 69 28/05/2021 12:10:28 ... 1.2. Dever ... para admissão do empregado alheios ao modelo legal etc ... Há obrigações de não fazer ... terceiros do nome de ex-empregados que ajuizaram ... , o executado, uma vez citado, pode opor embargos à execução, no prazo peculiar do Processo do ...
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Dissídio (ação) individual
... ídio individual” ou “reclamação trabalhista individual” significam “ação individual” ... de provocação das partes ou de terceiros ou, ainda, de declaração de ofício pelo juiz ... 836 da CLT, exceto em sede de embargos de declaração em que o embargante alegar ... Na verdade, no atual modelo constitucional de direito processual já seria ...