modelo escritura pacto antenupcial
486 resultados para modelo escritura pacto antenupcial
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Outorga conjugal e aval no casamento
... do regime matrimonial adotado, ou de pacto, antenupcial (arts. 178, § 9º, nº I, c, 274, ... Contudo, tão somente reproduzir esse modelo pode se apresentar como um reforço a uma dada ... o ato, exigir-se-á a forma de escritura pública ou particular autenticada (art. 1.649, ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... do regime matrimonial adotado, ou de pacto, antenupcial (arts. 178, § 9º, nº I, c, 274, ... Contudo, tão somente reproduzir esse modelo, pode se apresentar como um reforço a uma dada ... o ato, exigir-se-á a forma de escritura pública ou particular autenticada (art. 1.649, ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... do regime matrimonial adotado, ou de pacto, antenupcial (arts. 178, § 9º, nº I, c, 274, ... Contudo, tão somente reproduzir esse modelo, pode se apresentar como um reforço a uma dada ... o ato, exigir-se-á a forma de escritura pública ou particular autenticada (art. 1.649, ...
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Correntina - Vara c�vel
... O modelo deverá ser preenchido preferencialmente em ... dos herdeiros casados/divorciados e pacto antenupcial, se houver (Cartório de Registro ... escritura pública de união estável dos herdeiros ...
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Acórdão nº 1.0000.20.545619-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL POR INSTRUMENTO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO OU TESTEMUNHAS - ATO SEM EFEITOS JURÍDICOS - PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA CONJUGAL - ALIMENTOS - BINÔMIO...
... Sedan 1.6 Flex, cor prata, ano 2004, modelo 2005, placa GTL1211. O ru foi condenado ao ... da unio estvel pode ser realizada por escritura pblica, da qual constaro as disposies de que ... a opo pela comunho parcial, fazendo-se o pacto antenupcial por escritura pblica, nas demais ... -
Acórdão, Processo nº 5191199-79.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-06-2022
... , adquirido por seu genitor, por Escritura Pública de 19/07/1972; cópia de certidão do ... datada de 02/01/1984; cópia de DIPAM’s (Modelo A- Produtor Agropecuário ou Pescador) – Ano ... ão de lavrador; cópia de Escritura de seu Pacto Antenupcial, datado de 22/12/1983, onde está ...
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Correntina - Vara cível
... e da boa-fé processual, marcando um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... dos herdeiros casados/divorciados e pacto antenupcial, se houver (Cartório de Registro ... escritura pública de união estável dos herdeiros ...
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Correntina - Vara cível
... e da boa-fé processual, marcando um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... dos herdeiros casados/divorciados e pacto antenupcial, se houver (Cartório de Registro ... escritura pública de união estável dos herdeiros ...
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Acordao N° 1750385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação cível. Direito de família. União estável. Dissolução. Alimentos. Ex-cônjuge. Princípio da solidariedade. Dever de assistência mútua. Partilha. Bens adquiridos na constância da união. Regime de comunhão parcial. Sub-rogação não comprovada. 1. O dever de prestar alimentos entre os cônjuges decorre dos princípios da solidariedade e do dever de assistência mútua, que irradiam seus efeitos...
... Em se tratando de união estável e ausente pacto antenupcial, como no caso, presume-se a eleição ... á se encontra partilhado, uma vez que a escritura de compra e venda ... está em nome da suplicante ... ) Motocicleta Honda Falcon 400cc – Ano e modelo" 2000 ... II) Caminhonete S10 – Chevrolet 2.4 \xE2\x80" ... -
Alimentos
... ância da união, ou de forma antecipada, em pacto antenupcial ou escritura pública de união ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de "cláusula de raio" inserta em Escritura Declaratória de Normas Gerais Complementares ... de aquisição, assim a superveniência de pacto antenupcial celebrado pelo ex-casal por ocasião ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI /ME Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... as seguintes declarações, conforme modelo disponibilizado no Capítulo VI desse Manual: I - ... contrato social celebrado por meio de escritura pública, deverá ser apresentada a certidão de ... ; Ata de Reunião de Conselho Fiscal; Pacto ou declaração antenupcial de empresário; P -- ...
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Acordao N° 1255686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Direito civil. Preliminar. Nulidade da sentença rejeitada. Mérito. União estável. Escritura pública de união. Regime de separação de bens. Incolumidade. Vício de consentimento não comprovado. Participação em sociedades empresárias. Não demonstração. Sociedade de fato não configurada. Inexistência de affectio societatis. Danos morais e comerciais não comprovados. Sentença mantida. 1
... REJEITADA. MÉRITO. UNIÃO ESTÁVEL. ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO. REGIME ... DE SEPARAÇÃO DE ... qual restou consignada a existência de pacto de separação total de bens entre os ... Kia/Sportage EX2, ano/modelo 2015/2016, placa PAO-3817, registrado no ... CONVENCIONAL DE BENS. PACTO ANTENUPCIAL VÁLIDO. SÚMULA 377 DO STF ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... O pacto obedeceu aos comandos legais, razão pela qual ... de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL C/C PEDIDO DE ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ...
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Correntina - Vara cível
... e da boa-fé processual, marcando um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... dos herdeiros casados/divorciados e pacto antenupcial, se houver (Cartório de Registro ... escritura pública de união estável dos herdeiros ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ções apresentadas; apresentação do pacto antenupcial; comprovação dos bens e forma de ... 15 (quinze) anos, inclusive acostaram Escritura Pública de Declaração de União Estável de ... Já o automóvel modelo Corsa Hatch, ano 2005, será vendido pelo ...
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Acórdão Nº 0624664-09.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 15-02-2021
CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DEMONSTRAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE ÓBICE LEGAL OU IRREVERSIBILIDADE. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. NATUREZA ALIMENTAR. UNIÃO ESTÁVEL PÚBLICA E DURADOURA CONVERTIDA EM CASAMENTO. ÓBITO MENOS DE DOIS ANOS APÓS O MATRIMÔNIO. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA
... de nascimentos de filhos; escritura pública de união estável; escritura ... ca de pacto antenupcial; certidão de casamento; comprovantes ... prestação jurisdicional: em busca de um modelo de juiz leal. 1 ed. São ... Paulo: Editora ... -
Capital - Vara de registros públicos
... , que pode ser uma conduta social ou um modelo de organização. O alcance diz respeito às ... pela parte interessada é o registro da Escritura Pública de Compra e Venda, independentemente do ... O vendedor apresentou pacto antenupcial formalizado por escritura pública, ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , referente a todos os filhos menores, o modelo de guarda a ser adotado, com a residência a ser ... és, por exemplo, da apresentação de escritura pública ou contrato de compra e venda ... ÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0152832-20.2017.8.19.0001 (Cível), 18-11-2021
A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Ação de Alimentos. Direito de Família. Ex-mulher. Pedido de fixação de alimentos em face do ex-marido. Sentença de improcedência. Manutenção. Preliminar de revelia. Rejeição. Citação postal, com Aviso de Recebimento, assinado por terceiro estranho à lide. Impossibilidade. A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente...
... que realizou diversos trabalhos de modelo e atriz, ... amplamente conhecida no país e, ... bens em 21/09/2011, conforme escritura pública de pacto ... antenupcial (fls.21/22). E, ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: ... QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ... ça Declaratória de União Estável ou Escritura Pública de Convivência, a demonstrar sua ... a Lei do Divórcio exigia a celebração de Pacto Antenupcial em nome dos envolvidos, o que não ...
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Dos fatos jurídicos - Dos negócios jurídicos
Da representação - Do mandato - Das obrigações do mandatário - Das obrigações do mandante - Da extinção do mandato - Do mandato judicial - Modelo geral básico de procuração - Procurações de empresas e sociedades civis - Revogação do mandato - Procuração por telegrama - Procuração lavrada no exterior - Registro de procurações - Modelo de registro de procurações - Modelo de procuração "ad juditia" -
... 1.542; pacto antenupcial, art. 1.653; instituição de bens de ... Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ... 378 OLAVO BARROSO SWERTS ... MODELO GERAL BÁSICO DE PROCURAÇÃO bastante que fazem ... -
Lauro de freitas - 1ª vara cível
... da lide, por um novo da mesma marca e modelo, assim entendido como zero quilômetro, ... ré vem obstaculizando a outorga da escritura perante o cartório ... Compulsando os autos, ... , seria necessária a apresentação do pacto antenupcial, sendo certo que este nunca foi ...
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Capital - 1� vara de fam�lia
... Requerente e o “ de cujus” deveria ter Pacto Antinupcial, pois o matrimônio se deu posterior ... o suprimento da falta do pacto antenupcial ou, como pedido alternativo, alteração do ... que o pacto antenupcial se faça por escritura pública, a ausência de tal formalidade implica ... ça da Bahia (ID 380391146), obedecendo ao modelo padrão do TJBA ... Entretanto, quanto a ...
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Análise econômica dos institutos do casamento e do divórcio
A análise econômica dos institutos do casamento e do divórcio provê uma explicação ao ato racional de escolha do cônjuge ideal por parte de um indivíduo que opte pela formação de uma família a partir do enlace matrimonial. Da mesma forma, elucida as principais razões que levam o ser humano a eleger o divórcio - sob a óptica da análise econômica - como a alternativa a melhor maximizar seu bem-estar
... pode ser frutífero concebê-lo segundo um modelo racional ... A teoria econômica da ... No Brasil, o “pacto antenupcial” é muito comum, sendo este um ... hetero e homossexuais, cuja escritura será lavrada em um tabelionato de notas ...