modelo escritura pacto antenupcial
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Do casamento
... pela socióloga Andrée Michel, para o modelo que prevalece na cultura atual, esclarecendo ... retira a isonomia de direitos e deveres, do pacto promovido. 9 4. NATUREZA JURÍDICA DO CASAMENTO ... divórcio, somente formalizando-os pela escritura pública, demonstra, a toda evidência, a ... cujas notas foi lavrada a escritura antenupcial – a lei exige pacto antenupcial nas escolhas do ...
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Acórdão Nº 0172252-37.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-03-2024
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BENS MÓVEIS C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DE TRANSFERÊNCIA POR FRAUDE E SIMULAÇÃO C/C BUSCA E APREENSÃO E PEDIDOS DE TUTELAS DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES, AUTOR E RÉUS. EX-CÔNJUGES. EX-CASAL QUE OPTOU PELA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL COMO REGIME DE BENS. PACTO ANTENUPCIAL. RETOMADA DE BENS MÓVEIS. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE.
... CONVENCIONAL COMO REGIME DE BENS. PACTO ANTENUPCIAL ... RETOMADA DE BENS MÓVEIS ... dos Santos Ramos Alencar, consoante “ Escritura ... Pública de Pacto Antenupcial” de fls ... placa PMD-6028, ano/modelo 2015/2015, bem como, uma série de bens e ... -
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Este modelo desenvolveu-se no mercado imobiliário americano ... só externa ; por exemplo, na mesma escritura pública (compra-e-venda do prédio e locação ... da outorga uxória nulifica integralmente o pacto de fiança. II – O contrato de fiança não ... imóvel, penhor de máquinas, pacto antenupcial etc.) ou que, por força da lei, devem ser ...
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Reconhecimento voluntário do filho
... lugar à família nuclear, e, neste novo modelo, os ilhos têm presença muito mais acentuada. A ... feito: por conissão espontânea; por escritura pública; no termo de nascimento; ou em outro ... ocorrido o reconhecimento de iliação num pacto antenupcial, ainda que a convenção relativa ao ...
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As implicações do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Processo de Inventário
... 297, in verbis : Art. 297. A escritura pú- ... tura pública de inventário ... da herança; o regime de bens do casamento; pacto antenupcial e seu registro imobiliário, se ... ência denota a mudança da adoção do modelo médico para o modelo social 16 , com a inclusão ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... ” , tanto documentalmente através da Escritura Pública de União Estável (doc. de fls.), como ... Todavia, reconhecida a regularidade do pacto, aplicar-se-ia a regra sucessória do artigo ... Código Civil, porque inexistia pacto antenupcial para estabelecer o regime da comunhão universal ... da vida, não observam necessariamente um modelo" padronizado, certo é que para fazer jus à prote\xC3" ...
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Da escritura pública e da prova
Escritura padrão, a ser seguida - Aditamento - Aditamento e retificação - Escritura de retificação de escritura - Certidão em breve relatório - Escritura de declaração - Escritura de declaração de nomes usados - Escrituras públicas tornadas sem efeito - Escritura de autorização para filho menor comerciar - Compromisso de manutenção - Escritura pública de desapropriação amigável - Constituição de...
... 108); ... 444 OLAVO BARROSO SWERTS ... Pacto antenupcial, art. 1.635; ... Cessão de ... (introdução de acordo com o modelo padrão), perante mim Tabelião do X Ofício ... -
Escrituras de separação, divórcio, inventário e partilha
... , iniciados os procedimentos para a escritura, as partes podem desistir e optarem pela via ... 3) Certidão pacto antenupcial se houver; 4) Carteira da OAB do ... virem que, (introdução de acordo com o modelo padrão), compareceram as partes entre si, justas ...
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... - DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO II - DA ESCRITURA PÚBLICA SUBSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ... preenchido, conforme modelo fornecido pela Corregedoria competente; III - ... casamento; VII - a expressa referência ao pacto ... antenupcial e seus correspondentes ajustes, ...
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Da sucessão legítima: da vocação dos herdeiros legítimos
... preferência pela sucessão legítima, modelo que tem grande importância em países como o ... A lavratura da escritura pública de separação ou divórcio, cujos ... a prévia exclusão de tal direito em pacto antenupcial ou em escritura de alteração do ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... ESCRITURA ... PÚBLICA – ART.116 A 218 ... despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 62. O ... VII - a expressa referência ao ... pacto antenupcial, se exigível para o respectivo ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... ESCRITURA ... PÚBLICA – ART.116 A 218 ... despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 62. O ... VII - a expressa referência ao ... pacto antenupcial, se exigível para o respectivo ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... ESCRITURA" PÚBLICA – ... ART.116 A 218 ... SUBSEÇÃO I\xC2" ... receita ou da despesa, obedecido o modelo" usual, em forma contábil ... Art. 62. O hist\xC3" ... VII - a expressa referência ao pacto ... antenupcial, se exigível para o respectivo ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... ESCRITURA" PÚBLICA – ... ART.116 A 218 ... SUBSEÇÃO I\xC2" ... receita ou da despesa, obedecido o modelo" usual, em forma contábil ... Art. 62. O hist\xC3" ... VII - a expressa referência ao pacto ... antenupcial, se exigível para o respectivo ...
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Acórdão Nº 2019.900080-2 do Conselho da Magistratura, 20-09-2019
... 1.2 ESCRITURA" DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO. ATOS SEM VALOR. COBRAN\xC3" ... ção de certidões civis dos nubentes e do pacto antenupcial (págs. 783 a 787), conduta que ... cálculo dos emolumentos que se baseou em modelo" de cobrança anterior à instituição do CRC, da\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0309.13.001559-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INCLUSÃO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COMUNICABILIDADE, SEGUNDO A SÚMULA 377 DO STF. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. COMPROVAÇÃO. RECURSO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA.- O dever de...
... Yamaha/XTZ 125E, ano de fabricao/modelo 2009/2009, cor preta, placa HIL-6889, ressalvada ... seus bens, salvo estipulao em contrrio no pacto antenupcial. (grifo nosso). Note-se que a ... A escritura pblica de fls. 16/18, comprova que o imvel ... -
Acórdão nº 1.0309.13.001559-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INCLUSÃO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COMUNICABILIDADE, SEGUNDO A SÚMULA 377 DO STF. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. COMPROVAÇÃO. RECURSO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA.- O dever de...
... Yamaha/XTZ 125E, ano de fabricao/modelo 2009/2009, cor preta, placa HIL-6889, ressalvada ... seus bens, salvo estipulao em contrrio no pacto antenupcial. (grifo nosso). Note-se que a ... A escritura pblica de fls. 16/18, comprova que o imvel ... -
As implicações do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Processo de Inventário
... 297, in verbis : Art. 297. A escritura pú- ... DTO-PESS 004-2016-4 ... tura ... da herança; o regime de bens do casamento; pacto antenupcial e seu registro imobiliário, se ... ência denota a mudança da adoção do modelo médico para o modelo social 16 , com a inclusão ...
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A ilicitude como requisito da responsabilidade civil no direito de família: o cotejo entre a doutrina e a jurisprudência
... destas pretensões por meio de um modelo fundado em precedentes ... De repente, o ... no artigo 1.653, que impõe a nulidade ao pacto antenupcial que não observar o requisito de a exigido pelo direito (escritura pública), ou ainda a nulidade atribuída à ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... O bem de família era objeto de escritura pública com transcrição no Registro de ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... ável provar-se a estipulação antenupcial, acerca dos bens dos cônjuges, aperfeiçoada ... Multa diária não prevista. Se no pacto homologado não foi estipulada nenhuma penalidade ...
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Correntina - Vara cível
... e da boa-fé processual, marcando um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... dos herdeiros casados/divorciados e pacto antenupcial, se houver (Cartório de Registro ... escritura pública de união estável dos herdeiros ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... ônio, se vive em união estável e possui pacto antenupcial, se casado ou pactuado, qual regime ... 1.864 a 1.867 do CC, é uma escritura pública, um ato notarial, que deve ser lavrado e ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Outros. tabela abc2024
... R$ 193,00 ... Inscrição - Modelo Padrão - Deferimento Automático ... R$ ... R$333,00 ... REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES ... Escritura de ... , Ata de Reunião de Conselho fiscal, Pacto ou declaração ... antenupcial de empresário, ...
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Outros. tabela de preco 2023-abc
... R$ 185,00 ... 1.2. Inscrição - Modelo Padrão - Deferimento Automático ... R$ ... R$319,00 ... 10. REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES ... 10.1 ... Resultado Econômico, Pacto ou Declaração antenupcial de empresário, ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... do regime matrimonial adotado, ou de pacto, antenupcial (arts. 178, § 9º, nº I, c, 274, ... Contudo, tão somente reproduzir esse modelo pode se apresentar como um reforço a uma dada ... o ato, exigir-se-á a forma de escritura pública ou particular autenticada (art. 1.649, ...