modelo escritura pacto antenupcial
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Casamento
... conjugal se desfez formalmente por escritura pública ou decisão judicial, colocando fim ao ... Pacto de São José da Costa Rica – artigo 17, §3º, ... PACTO ANTENUPCIAL OU TERMO DE OPÇÃO ... Traslado do pacto ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... decorrentes da presente compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia, ... 30.7.8 Escritura de Pacto Antenupcial (Regime da Separação de Bens) ... I – ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... prova contra si mesmo está previsto no Pacto de São José da Costa Rica (alínea “g” , ... ância do ato (o casamento, o pacto antenupcial, a compra e venda do bem imóvel, por exemplo) ... Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... outros institutos, tais como o registro do pacto antenupcial no Livro 3 do Registro de Imóveis, ... necessários para a lavratura da escritura de emancipação e sua posterior qualificação ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ...
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Direito Civil
... 1. DIREITO CIVIL ... • colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... (A) se houver cláusula resolutiva expressa (pacto comissório) , ou seja, previsão no próprio ... Em havendo pacto antenupcial, deverá ser mencionado o número de seu registro ...
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... cartório em cujas notas foi lavrada a escritura antenupcial, (veja arts. 1.653 a 1.657), quando o ... bens admite-se estipulação contrária no pacto antenupcial, conforme art. 1.688 ... O ... virem que, (Introdução de acordo com o modelo padrão), compareceram partes entre si justa e ... -
Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... O pacto antenupcial – 4. O regime da comunhão parcial ... independentemente de culpa, através de escritura pública e sem que haja tempo mínimo de ... modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Aspectos registrais
... /73 prevê que as escrituras públicas de pacto" antenupcial serão registradas no Livro 3 do cart\xC3" ... A escritura pública é da essência do pacto antenupcial, ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... A família transcendeu do modelo de uma rígida organização autoritária para ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ... atenção, “mormente no que se refere ao pacto antenupcial, aos alimentos e à autoridade ...
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Planejamento sucessório
... ônio, se vive em união estável e possui pacto antenupcial, se casado ou pactuado, qual o regime ... 1.864 a 1.867 do CC, é uma escritura pública, um ato notorial, que deve ser lavrado e ... trata do Contrato Fiduciário, que é um modelo ...
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O regime de separação obrigatória de bens perante a súmula 377 do STF e a nova interpretação do fato-esforço pelo STJ
... de bens; 5.2 A desburocratização do pacto nupcial – 6. Considerações finais – 7 ... Civil, através do competente pacto antenupcial, e aqueles septuagenários que não poderão ... 1.641, II, CC, poderiam afastar por escritura pública a incidência da Súmula, “estipulando ... (ii) o novo modelo de família, fundado na comunhão plena de vida, ...
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... Pacto de San José de Costa Rica, adotada e aberta à ... jurídico será realizado através de escritura pública, 46 46 CC – Art. 215. A escritura ... em cujas notas foi tomada a escritura antenupcial, quando o regime não for o da comunhão ou o ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção das eventuais pendências oriundas do pacto firmado (voltaremos ao tema quando tratarmos de ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... documentar qualquer fato através de escritura lavrada por tabelião é um avanço ... O pacto antenupcial, por exemplo, exige para a sua formação que ...
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Paraconjugalidade
... exemplo, na vontade de pactuação antenupcial ou mesmo testamentária ... De fato, para as ... dos efeitos do contrato formavam, no modelo do Código Civil de 1916, o tripé ... razão entenda que a existência de um novo pacto com ajustes de conjugalidade consiga postergar ou ... 1.653 CC 37 exige escritura pública para o ato), como também exige ...
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Dos contratos em espécie
... ção final nos aquestos a convencionar no pacto antenupcial a possibilidade de celebrar contrato ... ao transporte (tradição) e quanto à escritura e registro: o art. 490 do Código Civil ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 7. Art. 13. A escritura pública pode ser retificada desde que haja o ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... re-ratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade ... o número do registro do pacto antenupcial no Registro de Imóveis competente, ou o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C.C. CANCELAMENTO DE REGIS-TRO DE ... 4. A cláusula penal é pacto acessório, por meio do qual as partes determinam ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... pode ser celebrada em pacto antenupcial ou em contrato de convivência, nos termos do ...
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Serviços cartorários
... fiduciária, indisponibilidade, penhora e pacto pré-nupcial, e os seus cancelamentos e ... 221, da Lei 6.015/73, são: ... - Escritura pública; Instrumentos particulares; Formais ... de no máximo noventa dias; Pacto antenupcial registrado, se houver; Certidão de óbito, ... Considerações sobre o modelo ... Propriedade é o direito real e o Sistema ...
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Registro de Imóveis
... a alternativa correta relativa à escritura de pacto antenupcial, já registrada no livro n ... registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... sua função social, a fim de obter a escritura pública e seu respectivo registro no competente ... formados por casas eram comercializados no modelo de loteamentos. Nem todos os loteamentos ... , cita-se às escrituras públicas de pacto ... -se às escrituras públicas de pacto antenupcial ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... cartório em cujas notas foi passada a escritura antenupcial, quando o regime não fôr o da ... garantir o dote estimado na escritura de pacto antenupcial, ou os bens excluídos da comunhão, ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... , nos mesmos moldes em que é feito o do pacto antenupcial, consoante o art. 1.657 do CC , ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... jurídico da convivência se funda num pacto, a este caberá regular o fruto do trabalho e da ... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... de celebração de pacto antenupcial, porém este será necessário se os conviventes ... ), sendo nulo se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o ...
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Direito Civil
... ário que o instituidor, por meio de escritura pública ou por testamento, faça a dotação ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... (A) se houver cláusula resolutiva expressa (pacto comissório) , ou seja, previsão no próprio ... Em havendo pacto antenupcial, deverá ser mencionado o número de seu registro ...
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Contratos
... Civil, art. 5º, I); no pacto antenupcial destinado a estabelecer o regime de ... , não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ... Valdemar P. da Luz ... 8.1 Modelo de distrato 1 ... Pelo presente instrumento ...