modelo impugnação a laudo pericial
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Temas correlatos
... de desapropriação a atuação de prova pericial realizada por ENGENHEIRO HABILITADO. 2 ... , sem habilitação adequada, servindo o laudo por ele fornecido de base para a estipulação ... IMPUGNAÇÃO. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO AVALIADOR CAPACITADO ... modelo adotado pelo Conselho Federal, contendo o número ...
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Capítulo V
... QUADROS 1 e 2 a seguir, a evolução deste modelo. Posteriormente, segundo o professor, tal modelo ... a crime que deixa vestígios, a prova pericial será fundamental, conforme indica o art. 158 do ... outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente ... para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... para examinar o citando, que apresentará laudo em cinco dias ... § 3º Reconhecida a ... 302 do CPC destaca a necessidade de impugnação de fatos específicos na petição inicial ... , ressalvado, quanto a esta, o exame pericial ... Art. 336. Salvo disposição especial em ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Standards de prova no processo civil brasileiro
... Há de se descartar, desde logo, que o modelo da íntima convicção seja um standard de ... Quando muito, poderá haver um laudo técnico unilateral documentado (prova pericial ... ), ambos suscetíveis de oportuna impugnação e reiteração das respectivas formas típicas ...
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Acórdão Nº 1312068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... (c) em face dessa decisão, cabe impugnação da parte sucumbente, ... dirigida ao Plenário, ... ; e que não se admite a impugnação ao laudo pericial com base ... na inconformidade com o seu ... spare parts kit. NCM CODE 84.52.21.10 - Modelo OCSB2520), comercializadas ao preço unitário de ...
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Execução de medidas socioeducativas
... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... inadequado, instaurará incidente de impugnação, com a aplicação subsidiária do procedimento ... DE ARMA – RELATOS DA VÍTIMA E JUNTADA DE LAUDO QUE ATESTA A EFICIÊNCIA DO INSTRUMENTO – ... pode ser configurada se houver exame pericial, sendo insuficiente a confissão 191 ... Vale ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ... (s) e encaminhar, at o dia 18/11/2021, laudo mdico e/ou documentos que comprovem a necessidade ... Laudo e parecer pericial contbil. A percia e o Cdigo de Processo Civil ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... Exame de corpo de delito; ... Laudo" pericial; ... Acareações; ... Reconstituiç\xC3" ... impugnação (art. 613, II, do Código de Processo Penal) ...
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Magistratura TJMS 2020
... feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, não valerá contra ... meramente formais, deve ser fundamentada em laudo técnico ... (B) uma vez admitida, obriga a ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ... (C) determinar a produção de prova pericial para aferir a necessidade de elaboração do ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006164-19.2014.8.19.0023 (Criminal), 14-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA FUNDADA EM DANOS AMBIENTAIS E DANOS MORAIS COLETIVOS ATRIBUÍDOS AOS DEMANDADOS, CONSISTENTES NA OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E NO EMPREGO DE MATERIAL INDEVIDO DE ¿PÓ DE PEDRA¿ EM VIAS PÚBLICAS DE ACESSO AO ENTÃO CHAMADO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO ¿ COMPERJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPOSITIVA REFORMA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA NOS AUTOS CONCLUSIVA NO...
... DO LAUDO PERICIAL. DANOS MORAIS DE ORDEM ... COLETIVA, ... ísticas próprias, passagem a ação, modelo ou ... comportamento. No primeiro sentido, a ... prova pericial; d) da impugnação específica aos itens da condenação ; d1) da ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... pelo prazo comum de oito dias para impugnação, consoante a nova redação do § 2º do art. 879 ... da parte, substituir a perícia por laudo técnico ou prova técnica simplificada, ... de oitiva de testemunhas e de prova pericial em alguns casos, mormente quando se trata de ...
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Direito Processual Penal
... e apreensão, a realização de exame pericial em dados de telefone celular que eventualmente ... (C) A elaboração de laudo pericial na fase do IP sem prévio oferecimento ... funcionários públicos reside na impugnação ofertada pelo funcionário antes do recebimento ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Direito Processual Penal
... familiares e amigos da vítima e exame pericial no local. Mesmo após todas essas medidas, não ... está condicionada à elaboração de laudo complementar que ateste que a incapacidade ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... de mandar autuar em apartado a impugnação, o juiz ouvirá a parte contrária, que, dentro ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ... Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Súmula 448, I, do TST ... 9 Repouso ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Decido. DA PRELIMINAR Rejeita-se a impugnação ao benefício da gratuidade da justiça, na ... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ... os autos, verifica-se a inexistência de laudo pericial que ateste que as funções exercidas ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... INSULINA GLARGINA (LANTUS), conforme laudo da médica que acompanha o caso e perícia ... o reconhecimento, por meio de laudo pericial acostado aos autos, que a recorrida é portadora ... Não se conhece em sede de apelo de impugnação à decisão interlocutória transitada em ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 10 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO AO LAUDO DO PERITO OFICIAL. JAZIDA MINERAL. EXPLORAÇÃO SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
... ÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO AO LAUDO DO ... PERITO OFICIAL. JAZIDA MINERAL ... conclusão do laudo pericial deve ser afastada, porém, no que se refere à ... Sem impugnação ... É o relatório ... AREsp 2038601 Petição ... que rompe com o modelo de processo cooperativo instituído pelo ... -
Readaptação no serviço público: necessidade da perícia biopsicossocial
... outro lado, também ocorre de o órgão perícial concluir pela possibilidade de readaptação do ... laudo ( ... ). O juiz não fica adstrito às ... v.3: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais ... Equipe Multiprofissional: um modelo de atuação na readaptação do servidor ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... se não for instruída com o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito ... ão, e quer esta se realize, quer não, o laudo pericial será apresentado dentro de 3 (três) ... ção apreendida quando não houver impugnação quanto à sua ilicitude ou quando a ação penal ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Acórdão Nº 0300261-97.2018.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... das provas documental, testemunhal e pericial (evento 25). Contra essa deciso, a autora interps ... Laudo pericial (evento 61) e pareceres dos assistentes ... tenta reproduzir o estilo, a maneira, o modelo ou a ideia invocada por marca alheia. A ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... impugnação objetiva ao fundamento do aresto objurgado que ... Produção de prova pericial. Indeferimento. 1. Deve ser mantida a retenção, ... , solicitar documentos para fundamentar seu laudo. Manifestação expressa quanto à necessidade de ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... é conferida, a produção da nova prova pericial, por considerá-la irrelevante e desnecessária, ... ; e exibição das fotos não utilizadas no laudo pericial) foram indeferidas com fundamentação ... modelo do termo de verificação da urna ... , em caso de apelação, julgar a impugnação consignada na ata. Neste caso, poderá o ...
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Acordão da , 18-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ARTS. 183, INCISO I, 184, INCISO I E 195, INCISO III DA LEI N. 9.279/1996). AUTORIA COLETIVA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO MÃNIMA DAS CONDUTAS PRATICADAS PELOS DENUNCIADOS. AUSÊNCIA. IMPUTAÇÃO TÃO-SOMENTE EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE DIRETORES DA SOCIEDADE COMERCIAL. INVIABILIDADE. INÉPCIA CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL...