modelo impugnação edital
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... quando se esgotar a última forma de impugnação ... Em nosso país, onde a litigiosidade é ... ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção da ação direta a falta de impugnação de ato jurídico revogado pela norma ... ocupacional e c artorial, publicará edital por duas vezes consecutivas no Diário ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Acordao N° 1433149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Procedimento licitatório. Pregão eletrônico. Critério de julgamento das propostas. Desclassificação. Ilegalidade. Regras do edital. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar a conformação dos critérios de julgamento adotados pelo...
... ILEGALIDADE. REGRAS DO ... EDITAL. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Na presente hipótese ... ter por objeto necessariamente a impugnação de ato determinado e ... proferido por autoridade ... Nesse sentido convém ressaltar que o “modelo de proposta de preço” fornecido no ... anexo ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÁRIA, NO QUAL EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO EDITAL DA PRAÇA QUE O BEM SERIA VENDIDO LIVRE DE ... DÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão Nº 0017468-59.2020.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-03-2023
... LICITAÇÃO DIVIDIDA EM LOTES – IMPUGNAÇÃO ... QUANTO À VENCEDORA DOS LOTES 3 E 6 – ... OBSERVA OS EXATOS TERMOS DO EDITAL – ... MODELO DISPONIBILIZADO PELA PRÓPRIA ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... da estrutura jurdica do respectivo modelo-padro vigente, a sua aprovao depender de Parecer ... 8 As compras pblicas com edital ou instrumento j publicado, bem como os contratos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos ou de interposição de impugnação ou recurso, cumprirá as disposições deste ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... edital, na forma da lei, durante três dias no período ...
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Acórdãos nº 1016773-12.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Agosto de 2016
... Prazo que não segue o mesmo modelo do Código de Processo Civil, ... o conhecimento do conteúdo do edital já fica preparado para o exercício ... tantum, de veracidade, sem impugnação oportuna, ao término da assembleia ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... Econmica : Proposta econmica apresentada por cada Proponente, cujo modelo encontra-se no Anexo 4; Representantes ...
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Licitações
... ções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, ... São Paulo: Atlas ... MODELO INICIAL. Nova lei de licitações é publicada, ... A) do último recurso de impugnação do edital resumido ou da expedição do convite, ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... 3, subitem 3.9.8 e o item 7, todos do Edital 2, de 20 de abril de 2009, do 2º vestibular ... Também não acolho a impugnação de que a existência de uma comissão ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... Art. 37. A DITR obedecerá ao modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal e, ... III - por edital, quando resultarem improfícuos os meios ... do débito no prazo legal de impugnação (Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, art. 6; ...
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Direito processual civil
... Etapa 15. Rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença ... @@@1ª ETAPA: ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... Súmula 196: Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... ções e quantitativos estabelecidos no Edital ... do Pregão para Registro de Preços nº ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... Impugnação” ... AVISO DE CREDENCIAMENTO ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , como na redação e conferência do edital de convocação, etc. Por óbvio, nas duas ... “3.2.6. Impugnação de crédito trabalhista”, com esta lição: ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ão inferior a 30 (trinta) dias para impugnação, pelos interessados, de qualquer dos elementos ... que trata o artigo anterior, expedir-se-á edital convocando os interessados para examinarem o ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou ... II - ... deve ser previamente divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... , como, por exemplo, o princípio da impugnação especificada — que se aplica à defesa —, o ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... edital (art. 9º, inciso II, do CPC de 1973, e 72, II, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... impugnação do Decreto 65.563 do Estado de São Paulo, ... e horários distintos dos previsto em edital, ao candidato que ... invocar escusa de ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... edital, não sendo encontrados bens sobre os quais possa ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... ou outros meios admissíveis de impugnação ... À primeira vista, a pretensão do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ível – como já mencionado – a impugnação ao exequatur de homologação que não ... revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... II - defesa prévia, em caso de impugnação, do direito de participar da eleição; ... Ill - eleição convocada mediante edital publicado em órgão da imprensa de grande ... comunicará em impresso padrão, conforme modelo expedido pelo INDESP, à entidade nacional de ...
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Extrato, REGISTRO DE PREÇO "Registro de Preço para a futura e eventual contratação de empresa para o forne
... maro de 2021 e demais condies previstas no Edital e seus anexos, mediante as seguintes condies: ... b.2) termo de credenciamento (conforme modelo no ANEXO III deste edital) outorgado pelos ...
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Advocacia extrajudicial
... a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... que a notificação seja feita por meio de edital para que um maior número de pessoas tome ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº _______ ... PROCESSO ... de novembro de 1994, acompanhada do modelo constante no Anexo V ou declaração na forma ... 14.2.1. Decairá do direito de impugnação ao Edital o licitante ou qualquer cidadão que ...