modelo impugnação edital
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... § 3º A impugnação das contas apresentadas pelo réu deverá ser ... citação esta que pode ser até mesmo por edital (ver CPC, art. 700, § 7º), o réu poderá ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... 31/01/2024 ... 2 cm -13 1815923 - 1 ... EDITAL DE LICITAÇÃO ... PMMG – CTPM Argentino ... 16.36. Será admitida a impugnação do Edital normativo do Concurso interposta ...
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Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DTM - AG.METROPOLITANA DE FISC.MOVEL 24HS EDITA
... Querendo apresentar impugnação, deverão fazê-lo em ... repartição da Fazenda Pública Estadual. As ... NOME: TRR MODELO LTDA ... CGC/TE: 183/0010058 NRO. AL.: 46003673 VLR-R$: 3.094,00 ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... Imagine que seja lançado um edital de licitação para a construção de uma ... meio de recursos ou outras formas de impugnação (mandado de segurança contra ato judicial, ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... voltada à impugnação ato normativo federal primário dotado de ... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão-homologação da compensação e impugnação quanto ao lançamento das multas a que se refere ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ... edital, a não-apresentação de impugnação pelo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que a citação seja efetuada por meio de edital (CLT, art. 841, § 1º) ... Nas ações de ... ível, e decorrência disso, de impugnação imediata, mas, apenas, quando da emissão da ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... 2) fará publicar edital com prazo de dez dias para ciência dos ... 11) fôlhas apropriadas para a impugnação e fôlhas para observações de fiscais dos ...
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Modelos da prática cartorária eleitoral
... 1 Modelo de edital de convocação para revisão do ... no local de costume, cujo prazo para impugnação pelos partidos é de três dias ... Dado e ...
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Direito Electoral
... de 5 dias contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, conferindo ao ... impugnação em tela é reservada a candidato, partido ... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ...
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Portaria, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2021/SPGG - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ADESÃO AO PROJETO ICONICIDA
... , possuam potencial de aderncia social, atratividade de mercado e modelo de viabilidade claro. Desenvolvimento ...
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Acórdão nº 2000.34.00.006414-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Junio de 2007
... II - Mérito: ... Havia uma falha no edital, pois o item 5.7.3 exigia a apresentação de tos na forma de um modelo condensado no quadro PP-XIV que deveria ... nenhum dos licitantes apresentou impugnação em tempo oportuno ... Falha em edital não é ...
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Acórdão nº 2000.34.00.006414-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Junio de 2007
... II - Mérito: ... Havia uma falha no edital, pois o item 5.7.3 exigia a apresentação de tos na forma de um modelo condensado no quadro PP-XIV que deveria ... nenhum dos licitantes apresentou impugnação em tempo oportuno ... Falha em edital não é ...
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Edital
... 1.4. São partes integrantes do presente Edital: ... 1.4.1. Modelo de Critérios de Seleção. (ANEXO I); ... 1.4.2. Modelo de Termo de ... solicitação do ... pedido de esclarecimento ... 6.5. Impugnação do Edital. Até 7 (sete) dias úteis antes da data do início de ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... Doena (CID-10) ; Atender a todos os requisitos indicados no modelo Anexo V - Modelo de Laudo Mdico; 2.2.3.4.1 Nos laudos mdicos ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... SUL CONCURSO PBLICO N 01/2021 EDITAL DE ABERTURA N 01/2021 O Sr. Jlio ... Atender a todos os requisitos indicados no modelo Anexo V - Modelo de Laudo Mdico; ...
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Da verificação e da habilitação de crédito
... Sumário: 1. Introdução – 2. Do edital contendo a relação de credores do devedor – ... Da impugnação de crédito – 8. Do quadro-geral de credores: ... ainda, que no mencionado edital, cujo modelo se encontra nos Anexos XI (recuperação ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... ; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao (somente modelo com foto). 14.5.1 No sero aceitos como documentos de identidade: ...
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... A impugnação deverá ser fundamentada em disposições de ... a lei, tornará público o depósito por edital afixado no lugar do costume o publicado tres ... forma da lei respectiva, e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, resumidamente: ...
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Acordao N° 1696273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Direito civil e processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Devolvido por motivo 22 (divergência ou insuficiência de assinatura). Ônus da prova. Art. 429, inc. Ii, do cpc. Hipótese dos autos. Peculiaridade. Ré em local incerto e não sabido. Perícia grafotécnica. Prova impossível. Flexibilização da regra. Cabimento. Não comprovada. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da...
... modelo predefinido, não sendo necessário que tenha ... impugnação da autenticidade, à parte que produziu o ... de localização da Apelada, citada por edital e defendida pela Curadoria Especial, ... -
Da execução trabalhista
... õe de procedimento específico para impugnação da execução (arts. 884 e seguintes), não se ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... de 48 horas será feita a citação por edital, ou na falta deste será afixado na sede da vara ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... do débito no prazo legal de impugnação (Lei nº 8.218, de 1991, art. 6º, e Lei nº ... § 1º Feita a intimação, pessoal ou por edital, a não-apresentação de impugnação no prazo ...
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Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões ... revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Pedido de registro de candidatura
... em convenção partidária, via impugnação, quando sujeita à análise da Justiça ... (ou o Tribunal) fará publicar o edital para ciência dos interessados , daí correndo o ... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÁRIA, NO QUAL EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO EDITAL DA PRAÇA QUE O BEM SERIA VENDIDO LIVRE DE ... ção às prestações atuais e com a impugnação ou os embargos a serem opostos às prestações ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...