modelo impugnação judicial
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Da elaboração da ação trabalhista
... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução ... § 2º A declaração ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... das fontes e a atual necessidade de impugnação por vezes da nova legislação trabalhista ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... de apreensão anulada por decisão judicial não transitada em julgada dependerá, sempre, da ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... do débito no prazo legal de impugnação (Lei nº 8.218, de 1991, art. 6º, e Lei nº ...
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Acórdão Nº 0062636-22.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-03-2021
... CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. IMPUGNAÇÃO DA ... DOSIMETRIA ... INCONSTITUCIONALIDADE DO ... mesmo modelo daquelas retiradas do cadáver ... Não há ... valoração negativa da circunstância judicial da ... culpabilidade. Circunstâncias do delito ...
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Acordao N° 1307616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Desapropriação indireta. Novacap. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Perícia judicial. Esclarecimentos. Fundamentação suficiente. Avaliação adequada. Juros de mora. Súmula 70 do stj. Juros compensatórios. Cumprimento individual de sentença coletiva. Honorários advocatícios. Manutenção. 1. Apelação cível interposta em face da sentença que, nos autos de desapropriação...
... PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. PERÍCIA JUDICIAL. ESCLARECIMENTOS ... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE ... assistentes técnicos e analisou a impugnação acerca do laudo técnico emitido. Assim, e não ... de inferência estatística e adoção de modelo de regressão ... múltipla, por ser a que melhor ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... conclusão não supõe, de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o poder do povo é superior a ... texto pá-trio, mediante reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do dispositivo. É imperioso, ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... voltada à impugnação ato normativo federal primário dotado de ... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... desde que a decisão judicial não se afaste da análise formal dos ... limites ...
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... á ser político , jurisdicional ( judicial) , ou, ainda, misto ... Será político quando ... ou outros meios admissíveis de impugnação. Especificamente contra omissão ou ato da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001420-98.2023.8.19.9000 (Fazendária), 06-09-2023
MANDADO DE SEGURANÇA 0001420-98.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: BANCO MASTER S.A. IMPETRADO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Data da sessão: 30/08/2023 VOTO VENCIDO Trata-se de ação de mandado de segurança, com pedido de concessão de medida liminar suspensiva, impetrado pelo BANCO MASTER S.A. em face da decisão proferida nos autos do proc. n.º
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Direitos da Personalidade
... , assevera que a si compete a defesa judicial e administrativa dos interesses individuais e ... de ofício, não é suscetível de impugnação na via recursal. 3. Indefiro o pedido. 4 ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas ... (tomadora de serviços) com impugnação específica dos termos da inicial afasta os ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... ção às prestações atuais e com a impugnação ou os embargos a serem opostos às prestações ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... ACORDO JUDICIAL. NÃO HOMOLOGAÇÃO. LEGITIMIDADE DE PARTE ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... Não há, portanto, impugnação específica ao conteúdo dessas ou de outras ... -
Processo nº 0136760-94.2013.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 19 de Julio de 2017
... produzida em sede judicial, que demonstram ter ... modelo oficial, ... do requisito da impugnação ...
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Processo nº 0080313-04.2015.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Abril de 2018
... não apresentou nenhuma impugnação ao regular ... Em depoimento prestado em sede judicial", o policial ... Tenente Souza declarou que\xC2" ... uma pistola 9mm Parabellum, modelo Tp9 v2, da ...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... , pela primeira vez no Brasil, o sistema judicial de controle de constitucionalidade, que foi o ... pela Suprema Corte, cabendo sua impugnação pela via da reclamação constitucional ...
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Princípios de direito do trabalho
... - a negação de audiência judicial ... Mas Starck também se refere a ... – as reformas de 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil ... Por ... 277 tornou-se alvo de impugnação pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005963-04.2021.8.19.0210 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005963-04.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): MARIA IGNÊS DE SOUZA Recorrido (1ª ré): CASA & VIDEO BRASIL S.A Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Decisão monocrática nº 2016.04002087-71 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 06-10-2016
... modelo CG, 160 Fan ESDI, chassi 9C2KC2200GR039763, ... judicial abusiva ou teratológica, o que nem de longe, se ... impugnação por meio próprio, tendo em ... vista não ...
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Da execução trabalhista
... o processo de execução de título judicial, transformando tal procedimento em uma fase a ... õe de procedimento específico para impugnação da execução (arts. 884 e seguintes), não se ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o ... da ADI, por ausência de impugnação especificada – caracterizando inépcia da ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Ausência de impugnação de todo o complexo normativo envolvido ... objetivo, e não à proteção judicial efetiva de uma situação singular ... Assim, o ... ção de descumprimento explícita no modelo alemão , que está implícita no sistema ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... Ausência de impugnação a todo o ... complexo normativo referente ao ... LIMITES DA ... INTERVENÇÃO JUDICIAL. OFENSA À SEPARAÇÃO DE ... PODERES. PARECER ... da ordem econômica, conformador do modelo que incorporou, como ... princípio, a livre ...
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Decisão monocrática Nº 57830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... O perito judicial em sua análise avaliou o bem em R$ 45.000,00 ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... ízo de primeiro grau, ao rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela ...
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A ação de repetição de indébito, o cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória prevista no código de processo civil de 2015
... Das matérias a serem arguidas em impugnação: da inexequibilidade do título ou ... a dia daqueles que atuam no contencioso judicial tributário ... Elegemos, como tema deste ... a intenção do legislador em adotar um modelo processual sincrético, onde em um único ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005648-96.2020.8.19.0052 (Criminal), 27-09-2022
Apelação criminal defensiva. Condenação pelo crime de ameaça. Recurso defensivo que busca a solução absolutória por alegada fragilidade probatória (quebra de cadeia de custódia e ausência de perícia no áudio contendo a ameaça) ou por atipicidade (ausência de temor da Vítima). Subsidiariamente, objetiva a pena-base no mínimo legal (já fixado). Alegação de quebra da cadeia de custódia que não se...
... Inexistência de qualquer ... impugnação oportuna de autenticidade, seja na AIJ, seja em ... Depoimento judicial da mãe da ... Vítima, confirmando que ouviu e ... modelo legal incriminador, a qual “não se exige ...